Ministério Público: Não existe dolo ou excessos nas publicações do site Livre Concorrência

Para o representante da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre (RS), as matérias publicadas no site Livre Concorrência se caracterizam pela “cobertura jornalística de inúmeros fatos investigados pelo Ministério Público (inclusive com a propositura de ação penal nesta vara), pelo MPF, pelo Cade e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, entre outros”.

Do Rio Grande do Sul

A Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre (RS) pediu ao juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca da capital gaúcha que “reste julgada improcedente a ação penal privada proposta, absolvendo o querelado [jornalista Ivens Carús] das imputações contra ele formalizadas neste feito”.

O processo é movido pelo prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli, e pelas quatro transportadoras do mesmo conglomerado econômico, controlado pelo grupo Sada. A acusação é de que o site Livre Concorrência seja financiado pelo empresário Sérgio Mário Gabardo, proprietário da Transportes Gabardo, com a finalidade de causar prejuízos à imagem do autor e de suas empresas, o que não restou comprovado, segundo o promotor Rafael Stramar de Freitas Santos, que elaborou e assinou os “memoriais escritos pelo Ministério Público”. Após os memoriais da defesa, o magistrado deverá proferir a sentença.

O representante do MP foi contundente ao garantir:

“Não se verifica qualquer espécie de excesso nas publicações jornalísticas que desbordem do caráter meramente informativo.”

O MP considerou “graves os fatos narrados [por Medioli] ao longo da ação penal”. O dono do grupo Sada tentou atribuir ao editor do site o que seria conduta ilícita ao fazer representações infundadas, inclusive com a apresentação de “dossiês fantasiosos” a agentes públicos com finalidade anticoncorrencial. A narrativa insustentável do empresário e político de Minas Gerais provocou reação do promotor. Referindo-se à prova produzida nos autos da ação penal, o representante do MP destacou:

“Importante que, diferentemente do alegado pelo querelante [Vittorio Medioli], não houve a imputação gratuita pelo acusado [Ivens Carús] do cometimento de delitos ao querelado, mas sim a cobertura jornalística de inúmeros fatos investigados pelo Ministério Público (inclusive com a propositura de ação penal nesta vara), Pelo MPF, pelo Cade e pelo MInistério Público do Estado de São Paulo, entre outros.”

O promotor acrescentou:

“Dito isso, ainda que o querelante [Vittorio Medioli] não tenha sido denunciado e/ou indiciado nos procedimentos instaurados para a apuração do seu envolvimento em atos ilícitos graves, os quais envolvem desde a destruição de caminhões a práticas anticoncorrenciais, a veiculação destes pela imprensa está longe de configurar crime aventado, justamente pelo comprometimento do dolo específico que informa tal tipo de ilícito penal e resta caracterizado pela intenção de macular a honra do ofendido.”

Freitas Santos foi cirúrgico ao analisar outra queixa de Medioli:

“Neste sentido, relevante ponderar que as expressões mais severas à conduta do acusado foram proferidas pelo deputado federal Pastor Eurico (PHS-PE) o qual, inclusive, também foi absolvido, limitando-se, o site, a reproduzir tal situação ocorrida.”

Mais adiante, o representante do MP discorre sobre o que Medioli considera perseguição:

“De fato, conforme apanhado reunido neste feito, tem-se que querelante [Vittorio Medioli] alega estar sendo perseguido por conta de investigações provocadas pelo querelado [Ivens Carús], o qual, com suas publicações, pautaria e fomentaria denúncias a diversos órgãos públicos com o objetivo de prejudicar suas atividades profissionais e macular sua honra, mantendo assim, material para suas publicações. Contudo, tal conduta do acusado, se verdadeira, tampouco caracterizaria crime contra a honra, mas tipo penal diverso, qual seja, de denunciação caluniosa, a ser investigada autonomamente.”

Ele considerou:

“Examinando-se a gravidade dos fatos narrados ao longo da ação penal e a seriedade dos servidores e membros de instituições de Estado (Cade, MPF, TRFs, Ministério Públicos Estaduais) não se mostra crível sejam, todos estes atores de relevância no combate e na prevenção a ilícitos de natureza variada, irresponsáveis na apuração de suas fontes e/ou, levianamente convencidos por matérias jornalísticas desprovidas de quaisquer elementos de prática dos fatos noticiados.”

Em audiência para tratar as acusações contra o site Livre Concorrência e seu editor, o dono do grupo Sada falou por cerca de 22 minutos ao Juízo responsável por julgar essa ação criminal. Reportagem do site rebateu pontualmente 18 inconsistências verificadas nas declarações dadas por Vittorio Medioli à Justiça gaúcha. Na ocasião, o empresário e político de Minas Gerais acusou o site de disseminar matérias sobre compra de fígado e da suposta prisão dele, divulgações que nunca ocorreram em tempo algum. Também insinuou que o editor teria influência sobre o Judiciário do Rio Grande do Sul. Confira a matéria na íntegra no link abaixo.

Ao longo de mais de 30 processos movidos contra o site Livre Concorrência por integrantes do chamado cartel dos cegonheiros, duas dezenas delas intentadas por Medioli, suas empresas e alguns de seus subordinados, a Justiça e Ministério Públicos de vários estados sempre rejeitaram as ações e atestam o conteúdo jornalístico publicado pela nossa equipe, conforme pode ser conferido no link abaixo.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Ministério Público: Não existe dolo ou excessos nas publicações do site Livre Concorrência"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, NOBRES LEITORES DESSE BRILHANTE PORTAL JORNALÍSTICO, QUE É O ÚNICO NO PAÍS, QUE ATUALMENTE SEGUE AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS, QUE TÈM SIDO DESTRUÍDAS POR MUITOS POLÍTICOS, ATUALMENTE.
    ESSE PORTAL SEMPRE EDITOU EM SUAS MATÉRIAS, A “LEI DA LIVRE CONCORRÊNCIA”, E ESSE TAL DE MEDIOLI TENTA CORROMPER TODOS OS QUE O ATACAM, E ATÉ TENTOU FAZER O MESMO NO PASSADO, COM O EDITOR CHEFE DESSE PORTAL, MAS NÃO CONSEGUIU, POIS O CIDADÃO IVENS CARÚS, POSSUI INTEGRIDADE MORAL ILIBADA. FATO ESSE QUE LEVOU AO DESESPERO DESSE INDIVÍDUO, QUE JÁ DEVERIA TER SIDO IMPEACHMADO DE SUAS FUNÇÕES POLÍTICAS HÁ MUITO TEMPO. PRINCIPALMENTE POR SER O SUPOSTO GRANDE LÍDER DA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, QUE JÁ CAUSOU MUITOS PREJUÍZOS FINANCEIROS AO NOSSO PAÍS. SUA EMPRESA SADA, SEMPRE PROIBIU AS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS NOVOS, QUE TENTARAM TRANSPORTAR TAIS VEÍCULOS, E QUANDO TENTAM FAZER ISSO, AO QUE PARECE, MANDA INCENDIAR OS EQUIPAMENTOS DAS TRANSPORTADORAS QUE NÃO SÃO VINCULADAS AO CITADO CARTEL.
    ELE CORROMPEU ATÉ ALGUNS GOVERNADORES E, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONSEGUIU UMA ÁREA DE 65 HA, PARA ASSIM MONTAR SUA FILIAL DA EMPRESA SADA, AO LADO DA MONTADORA FIAT-JEEP, DOADA PELO ENTÃO GOVERNADOR DA ÉPOCA. UM VERDADEIRO ABSURDO.
    TENTOU CORROMPER ATÉ O LÍDER DO ÚNICO SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS, DESSE ESTADO, O “SINTRAVEIC-PE”, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO.
    ATÉ HOJE ESSE SINDICATO TENTA TRABALHAR NESSE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DA MONTADORA ACIMA CITADA, MAS FORAM IMPEDIDOS.
    POR QUÊ SERÁ, NÃO É MESMO?
    SENDO ASSIM, ACREDITAMOS QUE A JUSTIÇA SEJA DEFINITIVAMENTE FEITA, POIS AINDA CONFIAMOS NA JURISPRUDÊNCIA DO BRASIL!

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