Multa imposta à GM por participação ativa em cartel soma R$ 506 milhões. Apelações estão paradas desde fevereiro de 2017

A multa imposta pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul à General Motors do Brasil por participação ativa no cartel dos cegonheiros já soma R$ 506,6 milhões. O valor inicial, de R$ 250 milhões, é igual a 1% do faturamento da montadora em 2001.

A correção pelo IPCA (102,64% até dezembro de 2017) desde 1º de janeiro de 2002 está prevista na sentença exarada em junho de 2016, depois de 14 anos de tramitação. Condenados e autor recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os recursos aguardam julgamento desde 21 de fevereiro de 2017. A relatora é a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha.

Na mesma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal também foram condenados Luiz Moan Yabiku Júnior, com multa de 1% sobre o montante a ser pago pela montadora norte-americana; a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), com multa de R$ 5 milhões; e o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), com multa de R$ 300 mil.

A ação teve início em 2002, quando o Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) denunciou a existência do cartel. Os valores das multas aplicadas a esses outros três condenados devem ser corrigidos a partir da sentença, diferente do dispositivo aplicado à General Motors. A sentença também determinou a extinção da ANTV, mas a decisão está suspensa até o julgamento dos recursos.

MPF quer multiplicar por quatro multa da montadora
Autor da ACP, o MPF pede no recurso que a multa aplicada à General Motors seja definida pelo TRF-4 em R$ 1 bilhão (sem considerar a correção desde 1º de janeiro de 2002). O mesmo é pedido na aplicação de multa a Luiz Moan Yabiku Júnior, na época ele exercia o cargo de diretor para assuntos institucionais da montadora. Já sobre a ANTV e o Sinaceg, os procuradores da República querem que as multas sejam da ordem de R$ 15,9 milhões, a serem corrigidas desde a sentença de junho de 2016. O MPF também quer a extinção do Sinaceg e a manutenção da extinção da ANTV. Os condenados pedem a anulação da sentença.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Combate aos cartéis Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen