Condenada em 2016 por participação no chamado cartel dos cegonheiros, a General Motors do Brasil e outros três réus poderão ter de arcar com o pagamento de R$ 510 milhões em multas – calculados até 2019. O valor representa apenas 2,5% dos prejuízos causados aos consumidores brasileiros. Modus operandi continua o mesmo. TRF-4 julga, nesta quarta-feira, embargos de declaração à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul.
De Porto Alegre
Autor da Ação Civil Pública ajuizada em 2002 contra General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (então diretor para assuntos institucionais da montadora), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindican), o Ministério Público Federal chegou a estimar que entre os anos de 1997 e 2014, “19,2 milhões de vezes os consumidores foram atingidos pela ação infratora, causando prejuízos de R$ 7.719.573.200,00, fruto do sobrepreço estimado de apenas 25%”. Os dados estão na página 16.216 do extenso processo. Mas de lá para cá, o site Livre Concorrência apurou que esses números cresceram vertiginosamente e chegaram aos R$ 20,3 bilhões. Para a Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), esse ágio chega aos 40%.
A condenação da General Motors e seus parceiros no escoamento da produção (as transportadoras pertencentes aos grupos Sada e Tegma, aliadas ao Sinaceg) na Justiça Federal em primeira instância, ocorrida no ano de 2016, não causou a menor preocupação na montadora norte-americana, que mantém o modus operandi com as mesmas transportadoras. Em alguns casos, há contratos vencidos desde 2013, segundo correspondências eletrônicas trocadas entre o executivo da Brazul Transporte de Veículos, Alexandre Santos – indiciado pela PF no âmbito da Operação Pacto – e o político e empresário Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada, apreendidas pela Polícia Federal.
No relato feito em abril de 2016, Santos informa a Medioli, conversa com o gerente Luiz Rodrigues, da GM, a respeito dos fretes:
“Luiz fez um comentário sobre o nosso contrato que está vencido desde 2013, e o jurídico da GM não aceita que seja feito um novo com as empresas atuais devido o processo no RS – possivelmente a Ação Civil Pública. Coloquei que um aditivo aparentemente não teria problema e ele concordou… depois disso não segui no assunto, pois lembrei do que houve recentemente com a Tegma. Para mim, o compromisso da redução do frete que eles fizeram foi em troca desse novo documento assinado de 5 anos.”
Mais adiante, Santos informa a Medioli:
“Também foi comentado sobre os constantes questionamentos da matriz (EUA) em relação a alguns temas, e que o Paris (VP) é quem está suportando o assunto, mas em algum momento virão determinações que precisarão serem cumpridas. Ele citou sobre empresas atuando sem contrato vigente, falta de BID no transporte de veículos, aumento de tarifas entre os prestadores de forma parecida, impossibilidade de alteração no modelo atual de logística visando economias, enfim, a mensagem é a de ser refém dos prestadores atuais.”
Prejuízos aos consumidores
Dados extraídos dos relatórios de vendas de veículos divulgados pela Fenabrave mostram que de 2017 até o primeiro semestre de 2022 o alinhamento da GM ao chamado cartel dos cegonheiros, causou prejuízo de R$ 2,2 bilhões aos compradores de veículos da marca, por conta do sobrepreço imposto pela falta de concorrência no bilionário mercado de transporte de veículos novos. Nesse período, a montadora norte-americana repassou às transportadoras responsáveis pelo escoamento da produção, a título de frete, R$ 6,2 bilhões. Os cálculos são feitos a partir da equação montada pelo MPF-RS, autor da ACP que condenou os quatro réus, atualizados com o ágio identificado pelos investigadores da Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro de 2019.
Apesar da insistência, a General Motors no Brasil e nos Estados Unidos, nega-se a responder aos questionamentos feitos pelo site Livre Concorrência. A Reportagem esclarece que nos anos de 2015 e 2016, não há dados suficientes para a realização dos cálculos.
Quanto custa ao consumidor o prejuízo causado pelo cartel dos cegonheiros na GM
| Ano | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 (1º semestre) | Total |
| Frete pago | R$ 1 bilhão | R$ 1,2 bilhão | R$ 1,35 bilhão | R$ 1,1 bilhão | R$ 1,1 bilhão | R$ 586,2 milhões | R$ 6,2 bilhões |
| Ágio | R$ 257,2 milhões | R$ 301 milhões | R$ 543,4 milhões | R$ 460,8 milhões | R$ 467,3 milhões | R$ 234,5 milhões | RS 2.2 bilhões |
POIS É, AMIGOS LEITORES DESSE BRILHANTE PORTAL.
TENDO SIDO CONDENADOS, POR QUÊ AINDA CONTINUAM OPERANDO NESSES TRANSPORTES ATÉ OS DIAS DE HOJE, MESMO NÃO PAGANDO AS MULTAS ENTÃO COBRADAS?
ESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, COMANDADA POR UM ESTRANGEIRO (O ITALIANO), JAMAIS PODERIA ESTAR ATIVA POR TANTOS ANOS, NÃO É MESMO?
SENDO ASSIM, BASTARIA FORÇAREM A PAGAR TAIS MULTAS, HAJA VISTA TANTOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES (QUE JAMAIS RECEBERÃO DE VOLTA), BEM COMO ÀS DEMAIS TRANSPORTADORAS, QUE NUNCA PUDERAM OPERAR NESSE SEGMENTO.
BASTA CANCELAREM OS RESPECTIVOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DAS SUAS TRANSPORTADORAS ORA COLIGADAS, POIS DESSA FORMA, O CARTEL SERIA EXTINTO E SEUS LÍDERES, DEFINITIVAMENTE CONDENADOS EM PRIMEIRO GRAU!
“CARTEL NO BRASIL, É PRÁTICA INACEITÁVEL”! NÃO É MESMO?
CUMPRAM-SE AS LEIS, IMEDIATAMENTE!
ASSIM ESPERAMOS!
MAIS UMA VEZ, SÓ NOS RESTA PARABENIZAR A REDAÇÃO DESSE BRILHANTE PORTAL!