Total de multas aplicadas pelo Cade em 2022 representa 41,5% do prejuízo causado pelo cartel dos cegonheiros

Dados foram revelados pela autoridade antitruste no anuário de 2022. A autarquia aplicou multas de R$ 1,7 bilhão em 11 casos de formação de cartel julgados. O valor corresponde a 41,5% do prejuízo causado pelo cartel dos cegonheiros, investigado pelo próprio Cade desde 2016, sem qualquer medida repressiva. A falta de concorrência nesse mercado impôs aos consumidores um ágio de R$ 4,1 bilhão no mesmo período, conforme levantamento realizado pelo site Livre Concorrência, a partir de equação elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De Brasília

A divulgação do Anuário referente as principais ações desenvolvidas no ano de 2022 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) trouxe um dado alarmante. Durante o período em que houve um combate legalmente feroz à formação de cartel em vários setores da economia por parte da autoridade antitruste, o cartel dos cegonheiros, investigado desde 2016,  ainda não sofreu ação eficaz que impeça o prejuízo anual superior a R$ 4,1 bilhões transferidos diretamente aos consumidores através da imposição de regras próprias intocáveis que impedem a livre concorrência no setor de transporte de veículos novos. As multas aplicadas pela autarquia nos 11 casos julgados no ano passado, chegaram a casa dos R$ 1,7 bilhão, e correspondem a 41,5% do ágio que dois grandes grupos econômicos (Sada e Tegma) em conluio com sindicatos patronais cobram das montadoras de veículos instaladas no país. O prejuízo é integralmente repassado aos compradores de veículos zero-quilômetro.

A publicação divulgada pelo Cade traz outros números que impressionam e, ao mesmo tempo, demonstram claramente o empenho da autarquia em tentar frear o ímpeto de pessoas e empresas dispostas a desafiar a legislação em vigor e implementar acordos ilegais para dominar mercados relevantes em diversos setores. Há um flagrante e persistente ataque à livre concorrência, princípio consagrado pela Constituição no capítulo destinado à Ordem Econômica.

Só em 2022, além do julgamento de 11 casos de formação de cartel e dois de conduta anticompetitiva, houve ainda a homologação de nada menos do que 37 Termos de Cessação de Conduta (TCCs), nos quais foram aplicadas contribuições pecuniárias – uma espécie de multa com outra nomenclatura – no valor de R$ 724,1 milhões. Caso medida semelhante fosse aplicada ao cartel dos cegonheiros, a prática já teria cessado, com benefícios aos consumidores, promovendo oxigenação da livre concorrência,

Nesse mesmo período, ainda segundo dados do anuário, o Cade também instaurou 103 novas investigações sobre possíveis práticas de infrações à ordem econômica: dos quais 27 referem-se à formação de cartel, além conduta unilateral (62) e conduta comercial uniforme (14). Em comparação ao período anterior, quando foram registrado 60 procedimentos semelhantes, houve acréscimo de 72%.

O anuário ressalta:

“O Cade é responsável por investigar e punir toda e qualquer prática adotada por um agente econômico que possa causar danos à livre concorrência, mesmo que o infrator não tenha tido a intenção de prejudicar o mercado. Empresas condenadas por ilícitos concorrenciais estão sujeitas a pagar multas e a outras penas acessórias, como proibição de participar de licitações públicas.”

Os casos de Atos de Concentração analisados pela autoridade antitruste chegaram a 660, em operações que envolveram R$ 1,5 trilhão. Os principais setores em que ocorreram movimentação societária foram: geração de energia elétrica, incorporação de empreendimentos imobiliários, comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos de solo e extração de petróleo e gás natural.

O documento ressalta um dos objetivos da autarquia:

“O Cade zela pela preservação da concorrência, objetivando, entre outros quesitos, diversidade e qualidade de produtos e serviços prestados ao consumidor.”