Multas do Coaf somam R$ 21 milhões em dois anos, aponta levantamento

A maior parte das multas foi direcionada a contribuintes que atuam no comércio de bens de luxo ou de alto valor, principalmente veículos, totalizando R$ 10,9 milhões.

De São Paulo

O site Debate Jurídico informa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aplicou mais de R$ 21 milhões em multas a pessoas jurídicas e físicas em 2021 e 2022, conforme estudo elaborado pelo escritório Martinelli Advogados.

As punições referem-se aos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) julgados no período. O resultado, segundo o levantamento, demonstra o comprometimento do Coaf na identificação e no enfrentamento a atividades ilícitas previstas na Lei n. 9.613/98. Também revela a importância do órgão na prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

Diego Lima, advogado do Núcleo de Direito Digital e Compliance do Martinelli Advogados, explica:

“Esse volume de multas faz acender um alerta para os setores submetidos às regras do Coaf e reforça a necessidade de as empresas adotarem políticas e procedimentos aptos ao cumprimento da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e demais atividades ilícitas previstas na Lei n. 9.613/98, tais como manutenção do registro de operações, comunicação ao Coaf, órgãos fiscalizadores ou reguladores, conforme o caso, e também disseminação e conscientização interna sobre o tema.”

A maior parte das multas foi direcionada a contribuintes que atuam no comércio de bens de luxo ou de alto valor, principalmente veículos, totalizando R$ 10,9 milhões. O segmento de fomento mercantil, que abrange as empresas que atuam com factoring, também se destaca, com R$ 565 mil em multas.

Os principais motivos para as condenações nos julgamentos do órgão foram:
– Descumprimento de deveres de identificação e manutenção de cadastro de clientes
– Deficiência na implementação de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro
– Não manutenção do registro de operações
– Não comunicação ao Coaf de operações em espécie e atípicas.

Empresas e pessoas físicas que atuam com compra e venda de imóveis, joias e bens de luxo; importação e exportação de produtos; fomento mercantil e alienação ou aquisição de direitos de atletas e artistas são algumas que devem estar em conformidade com as regras do Coaf.

Lima acrescenta:

“Estes e outros segmentos têm a obrigação de realizar declarações ao Coaf ou, conforme o setor de atuação, aos respectivos órgãos fiscalizadores e reguladores, de modo a adotar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. Além de representar o cumprimento às leis, esta conduta reforça a credibilidade da organização junto aos mercados.”

Tendência
As multas por crimes financeiros no mundo tiveram um aumento de 50% em 2022, em relação ao ano anterior, alcançando cerca de US$ 5 bilhões, segundo dados divulgados pelo Financial Times. No Brasil, a tendência de crescimento é semelhante, até por causa do retorno do Coaf ao Ministério da Fazenda, no início de 2023. Anteriormente o órgão estava sob o comando do Banco Central, no Ministério da Economia. A medida deve eliminar possíveis conflitos de interesse e dar mais autonomia de atuação ao Coaf, de modo a elevar as fiscalizações de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas.

Imagem: Lucas Miranda/Pixabay