Multas do Coaf somam R$ 21 milhões em dois anos, aponta levantamento

A maior parte das multas foi direcionada a contribuintes que atuam no comércio de bens de luxo ou de alto valor, principalmente veículos, totalizando R$ 10,9 milhões.

De São Paulo

O site Debate Jurídico informa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aplicou mais de R$ 21 milhões em multas a pessoas jurídicas e físicas em 2021 e 2022, conforme estudo elaborado pelo escritório Martinelli Advogados.

As punições referem-se aos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) julgados no período. O resultado, segundo o levantamento, demonstra o comprometimento do Coaf na identificação e no enfrentamento a atividades ilícitas previstas na Lei n. 9.613/98. Também revela a importância do órgão na prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

Diego Lima, advogado do Núcleo de Direito Digital e Compliance do Martinelli Advogados, explica:

“Esse volume de multas faz acender um alerta para os setores submetidos às regras do Coaf e reforça a necessidade de as empresas adotarem políticas e procedimentos aptos ao cumprimento da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e demais atividades ilícitas previstas na Lei n. 9.613/98, tais como manutenção do registro de operações, comunicação ao Coaf, órgãos fiscalizadores ou reguladores, conforme o caso, e também disseminação e conscientização interna sobre o tema.”

A maior parte das multas foi direcionada a contribuintes que atuam no comércio de bens de luxo ou de alto valor, principalmente veículos, totalizando R$ 10,9 milhões. O segmento de fomento mercantil, que abrange as empresas que atuam com factoring, também se destaca, com R$ 565 mil em multas.

Os principais motivos para as condenações nos julgamentos do órgão foram:
– Descumprimento de deveres de identificação e manutenção de cadastro de clientes
– Deficiência na implementação de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro
– Não manutenção do registro de operações
– Não comunicação ao Coaf de operações em espécie e atípicas.

Empresas e pessoas físicas que atuam com compra e venda de imóveis, joias e bens de luxo; importação e exportação de produtos; fomento mercantil e alienação ou aquisição de direitos de atletas e artistas são algumas que devem estar em conformidade com as regras do Coaf.

Lima acrescenta:

“Estes e outros segmentos têm a obrigação de realizar declarações ao Coaf ou, conforme o setor de atuação, aos respectivos órgãos fiscalizadores e reguladores, de modo a adotar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. Além de representar o cumprimento às leis, esta conduta reforça a credibilidade da organização junto aos mercados.”

Tendência
As multas por crimes financeiros no mundo tiveram um aumento de 50% em 2022, em relação ao ano anterior, alcançando cerca de US$ 5 bilhões, segundo dados divulgados pelo Financial Times. No Brasil, a tendência de crescimento é semelhante, até por causa do retorno do Coaf ao Ministério da Fazenda, no início de 2023. Anteriormente o órgão estava sob o comando do Banco Central, no Ministério da Economia. A medida deve eliminar possíveis conflitos de interesse e dar mais autonomia de atuação ao Coaf, de modo a elevar as fiscalizações de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas.

Imagem: Lucas Miranda/Pixabay

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Multas do Coaf somam R$ 21 milhões em dois anos, aponta levantamento"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    SÓ PODEMOS É PARABENIZAR ESSA INSTITUIÇÃO MESMO, POR ESSAS DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESSES VANDALISMOS PRATICADOS EM NOSSO PAÍS. TODOS OS RÉUS DEVEM SER DEVIDAMENTE PUNIDOS, NO CUMPRIMENTO DESSAS SENTENÇAS, DE FORMA IMEDIATA!
    PARABENIZAMOS TAMBÉM ESSE PORTAL, POR SÓ EDITAR AS VERDADES DOS FATOS, QUE A MÍDIA NÃO PUBLICA!
    SALVEM O NOSSO PAÍS!
    ACABEM COM ESSAS FARSAS IMEDIATAMENTE!
    TODA CORRUPÇÃO DEVE SER PUNIDA, NAS FORMAS DAS LEIS!

Os comentários estão encerrados