No STF, Cármen Lúcia anula apreensão de celulares de jornalistas no Mato Grosso

Os jornalistas estavam sendo investigados pela Polícia Civil de de Mato Grosso por crimes de calúnia, ameaça e associação criminosa, decorrentes de publicações de denúncias contra o governador Mauro Mendes.

De Brasília

Nosso compromisso com a liberdade de imprensa nos obriga a publicar matérias consideradas “antigas”. Mas o que vale é a importância do tema. Então vamos recuperar o que aconteceu em 11 de abril, quando a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cassou uma decisão da Justiça do Mato Grosso que havia autorizado a apreensão de celulares e computadores de dois jornalistas investigados pela Polícia Civil em razão da publicação de denúncias contra o governador desse estado, Mauro Mendes.

Em março, a ministra, informou o site Metrópoles, já havia suspendido a ordem para apreensão dos aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti, assinada pelo juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá.

Em matéria assinada pelo jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, a decisão da ministra, tomada na semana passada, cassou a medida e determinou que uma nova seja proferida, “com integral respeito ao direito de informar e ser informado e à liberdade de imprensa, afastada qualquer forma de censura, menos ainda a judicial”.

Para a ministra, a decisão da Justiça matogrossense contra os dois jornalistas desrespeitou o entendimento do STF a respeito das garantias de liberdade de imprensa e sigilo da fonte e proibição à censura prévia.

Ela acrescentou:

“A apreensão de equipamentos eletrônicos utilizados por jornalistas no exercício do dever de informar pode resultar na revelação de informações obtidas durante o processo de investigação jornalística, que antecede a divulgação da notícia, além de expor a fonte da informação, cuja identidade a Constituição da República determinou fosse resguardada. Ao Poder Judiciário não é conferida autorização para descumprir a norma constitucional assecuratória daquele segredo.”

Os jornalistas estavam sendo investigados pela Polícia Civil de de Mato Grosso por crimes de calúnia, ameaça e associação criminosa. A Ação em defesa dos profissionais da imprensa foi protocolada pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Instituto Vladmir Herzog.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "No STF, Cármen Lúcia anula apreensão de celulares de jornalistas no Mato Grosso"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    ATÉ QUE ENFIM, ESSA É UMA ÓTIMA NOTÍCIA, DE HOJE, POIS A MINISTRA ATUOU DE FORMA LÍCITA, RESPEITANDO AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS, POIS LIBERDADE DE EXPRESSÃO ESTÁ GARANTIDA PELAS NOSSAS LEIS E, NÃO É CRIME!
    CRIMES SÃO AS PRÁTICAS ABUSIVAS, QUE ESTÃO SENDO PRATICADAS HÁ TANTO TEMPO E, OS CRIMINOSOS CONTINUAM IMPUNES.
    LUGAR DE BANDIDOS É ATRÁS DAS GRADES!
    CONCORDAM COMIGO?

Os comentários estão encerrados