Notícias no portal do STJ passam a ter versão resumida em linguagem simples

O acesso ao resumo em linguagem simples será possível por meio de um ícone inserido logo abaixo do título da matéria.

De Brasília

A iniciativa é muito bem-vinda e deve receber o apoio de todos. A partir dessa terça-feira (19), os leitores do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terão acesso a um resumo simplificado das notícias. Inicialmente, a versão resumida será apresentada apenas nas matérias sobre julgamentos colegiados ou individuais.

O acesso ao resumo em linguagem simples será possível por meio de um ícone inserido logo abaixo do título da matéria (conforme representação abaixo, assinalada pela reportagem com uma seta vermelha). Para retornar ao texto completo, basta fechar a caixa de diálogo da versão resumida.

O texto simplificado apresentado no caso acima traz a informação sobre a decisão do STJ sobre passe livre a auditores fiscais do trabalho em pedágios sob administração estadual. Por falta de amparo legal, o STJ negou recurso da União. Veja o exemplo:

“O STJ decidiu que é ilegal o decreto do governo federal que concedeu passe livre aos auditores fiscais do trabalho nos pedágios das rodovias estaduais, quando estiverem realizando fiscalização trabalhista. Segundo o tribunal, não há lei que assegure esse benefício, pois a CLT garante apenas a gratuidade para agentes de fiscalização no transporte público. Ao estender o benefício aos pedágios, o decreto – que apenas poderia detalhar direitos previstos em lei – foi além do que era permitido.”

A iniciativa do STJ de oferecer uma alternativa simplificada nos textos publicados no portal – o projeto é da Secretaria de Comunicação Social (SCO) – evidencia o compromisso do Tribunal da Cidadania de aproximação com o cidadão, oferecendo informações cada vez mais transparentes e claras sobre ações e julgamentos do tribunal. O acesso à informação é um direito fundamental garantido na Constituição Federal e necessário para o exercício pleno da cidadania.

Além disso, a iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma editada para incentivar os órgãos judiciários de todo o país a usarem uma linguagem mais direta e compreensível nos textos jurídicos e na comunicação em geral com a sociedade.

Textos completos continuam com o mesmo padrão
As versões completas das notícias sobre decisões judiciais publicadas no portal do STJ seguirão o mesmo padrão atual, com destaque para as teses, os entendimentos do relator e todos os detalhes necessários para a compreensão do caso. Os resumos em linguagem simples chegam como alternativa, especialmente para o leitor que não é operador do direito e, muitas vezes, não tem familiaridade com alguns termos jurídicos.

A versão simplificada será feita pela equipe de Comunicação do STJ e contará com três etapas de verificação, incluindo revisão jurídica. Os leitores podem colaborar e sugerir aprimorarão da ferramenta pelo e-mail stj.sco@stj.jus.br. (Com informações da do JTJ.)

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Um comentário sobre "Notícias no portal do STJ passam a ter versão resumida em linguagem simples"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    SÓ TEMOS É QUE COMENTAR, QUE AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS, DEVEM SER DEVIDAMENTE RESPEITADAS “IPSIS LITTERIS”, E PONTO FINAL!
    PARABÉNS AO STJ, POR SUA DECISÃO JURÍDICA!
    NADA MAIS A COMENTAR!

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