OMC determina ao Brasil retirada de subsídios da indústria automotiva

A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou ao Brasil o fim dos subsídios à indústria de diversos setores. O organismo internacional considera ilegais as vantagens concedidas, principalmente, às montadoras. A decisão, anunciada em agosto, confirma condenação ao País anunciada no final do ano passado, quando o órgão atendeu a uma ação movida pela União Europeia e Japão contra os incentivos previstos no Inovar-Auto. Trata-se da maior condenação contra subsídios à indústria que o Brasil já sofreu.

Não ao protecionismo
A OMC permite a concessão de subsídios locais. O que é considerado ilegal, pelas regras de comércio internacional, é o subsídio irregular e o protecionismo vinculado ao desempenho em exportações ou à utilização obrigatória de conteúdo local na produção. Além do setor automotivo, o fim dos subsídios estende-se às indústrias siderúrgica, eletrônica e de celulose.

O governo brasileiro ainda estuda apelar da condenação e também discute ajustar os programas. Para o setor automobilístico, o Rota 2030 substituirá o Inovar-Auto. O novo formato deve retirar as preferências para o conteúdo nacional, o que atenderia o pedido da OMC.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Combate aos cartéis Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen