Operação Pacto não impediu que investigados continuem com práticas danosas ao mercado

Deflagrada em 17 de outubro de 2019, a Operação Pacto não provocou qualquer temor aos investigados. Pelo contrário: as práticas danosas à livre concorrência e aos consumidores continuam ocorrendo e em maior intensidade. Prova disso é o avanço de um dos alvos sobre os rendimentos dos associados e o acordo feito por proprietário de empresas vasculhadas por policiais federais com testemunha na mesma ação em que é réu.

No último domingo (17) a Operação Pacto completou dois anos. O fato de dezenas de policiais federais vasculharem sedes de transportadoras de veículos em três Estados e o escritório do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (SIntraveic-ES) não causou o menor temor aos investigados, que continuam exercendo as mesmas práticas criminosas comprovadas pela Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mais audaciosos, integrantes do sindicato patronal avançaram sobre os rendimentos dos associados, visando a arrecadar R$ 12 milhões para custeio de honorários advocatícios. Em outra esfera, Vittorio Medioli, prefeito de Betim (MG), réu em ação penal movida pelo Gaeco e proprietário do grupo Sada, outro alvo dos policiais federais, consolidou acordo milionário com testemunha na mesma ação. Polícia Federal e Ministério Público de São Paulo preferem não se manifestar sobre o assunto que permanece sob sigilo.

De acordo com dados revelados na entrevista coletiva concedida na sede da Polícia Federal de São Paulo, em 17 de outubro de 2019, a investigação comprovou a “existência de um acordo anticompetitivo destinado a fixar artificialmente o valor do frete dos veículos zero-quilômetro, bem como dividir o mercado nacional entre os participantes do cartel”. Policiais federais, ao lado de representante do Cade e da promotora Cintía Marangoni, do Gaeco, também destacaram que a “estratégia adotada elimina a livre concorrência e impede a entrada de novas empresas no mercado, o que eleva substancialmente o valor do serviço. Vale destacar que o custo do frete constitui parcela relevante do preço final dos veículos zero-quilômetro”, afirmaram. O sobrepreço cobrado dos consumidores, por conta da ausência de livre concorrência, ainda de acordo com os investigadores, chega a 40% do valor do frete. Para a PF, Gaeco e Cade, “os envolvidos responderão por crimes contra a ordem econômica (artigo 4º, da Lei 8.137/90) e de organização criminosa (art. 2º, da Lei nº. 12.850/2013), cujas penas somadas poderão alcançar 13 anos de prisão”.

Apesar de os investigadores justificarem que a Operação Pacto surgiu após acordo de leniência, o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade a documentos em que a empresa Transilva Logística, com sede em Vitória-ES, encaminhou pedido de investigação ao Ministério da Justiça. Na época comandado por Alexandre de Moraes – atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Moraes pediu providências à Polícia Federal e ao Cade, para que investigasse a denúncia formulada pela empresa capixaba, vítima de incêndios criminosos (foto de abertura).

Cerca de 60 policiais federais, auxiliados por técnicos do Cade e pela promotora Cíntia (Gaeco), vasculharam a sede do Sintravec-ES, na cidade de Serra (ES). Também estiveram nos escritórios das transportadoras Tegma Gestão Logística e de empresas de propriedade de Vittorio Medioli, a Brazul Transporte de Veículos – integrantes do grupo Sada – em São Bernardo do Campo (SP) e Betim (MG). As buscas e apreensões alcançaram, ainda, a matriz da transportadora Transcar, no município de Simões Filho (BA).

A pena mencionada pelos investigadores não provocou temor aos investigados, que seguem atentando contra a livre concorrência e causando prejuízos bilionários aos consumidores e à ordem econômica. De acordo com documentos recebidos pelo site Livre Concorrência e por coleta de dados feita pela equipe de jornalistas, o Sintraveic-ES deflagrou campanha forçada contra seus associados, cobrando R$ 200 mil de cada um dos 60 frotistas filiados. A meta é arrecadar R$ 12 milhões que serão destinados ao custeio de honorários advocatícios para a defesa não só da entidade como também de integrantes e diretores acusados de participação em incêndios criminosos de caminhoes-cegonha de empresas concorrentes, tudo levantado pela própria Polícia Federal no âmbito de outro inquérito, de número 277/2010. Quem não concordar com os descontos – estipulados em 10% do faturamento bruto – tem suas frotas bloqueadas pelas transportadoras “parceiras” por ordem do sindicato.

Mesmo depois de deflagrada a Operação Pacto, o político e empresário Vittorio Medioli utilizou o gabinete do chefe do Executivo municipal para manter reunião com Afonso Rodrigues de Carvalho, onde deu início a um acordo envolvendo questões comerciais. Réu em ação penal movida pelo Gaeco em São Bernardo do Campo (SP), junto com outros nove acusados, Medioli responde por formação de cartel e de quadrilha. Na mesma ação, Carvalho é testemunha do Gaeco. Prestou depoimento em juízo, acusando Medioli de ser “o chefe da máfia dos transportes de veículos no Brasil”. Carvalho denunciou o chamado cartel dos cegonheiros por mais de 20 anos. Após a reunião no gabinete do prefeito, passou a ignorar e negar o histórico dessa associação criminosa. Depois de assinar uma escritura pública avaliada pelas partes em R$ 1 milhão, o ex-líder sindical vendeu caminhões para a empresa Deva, de propriedade de Medioli, e passou a prestar serviço como agregado das transportadoras que acusou ao longo de duas décadas. Também houve o surgimento da empresa Transrdc, da família de Carvalho.

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Um comentário sobre "Operação Pacto não impediu que investigados continuem com práticas danosas ao mercado"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    É MEUS AMIGOS, NÃO VINCULADOS A ESSE CARTEL MALÍGNO.
    ELES SEMPRE ATUARAM CRIMINOSAMENTE, POR MUITOS ANOS, E AINDA ATUAM ATÉ OS DIAS DE HOJE!
    ONDE TUDO ISSO VAI PARAR?
    É UM FATO ABSURDAMENTE ASSOMBROSO, QUE ESSE CARTEL AINDA ATUE NO NOSSO PAÍS, CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS AOS CONSUMIDORES FINAIS, NÃO É MESMO?
    UM ESTRANGEIRO DE NACIONALIDADE ITALIANA, COMANDA ESSA FACÇÃO CRIMINOSA, E UTILIZA SEU GABINETE POLÍTICO (POR SER PREFEITO DE BETIM-MG), PARA TRATAR DE ASSUNTOS LIGADOS A ESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, E AINDA MAIS, CORROMPENDO QUEM O ATACOU POR MAIS DE 20 ANOS. PARECE ATÉ PIADA, MAS NÃO É!
    OS INTEGRANTES DESSA MÁFIA, SÃO OBRIGADOS A DESEMBOLSAR PARTE DE SEUS LUCROS, PARA PAGAR OS ADVOGADOS DO CASO E, QUEM NÃO CONCORDOU, PERDEU SUA VAGA, OU FICOU DE FORA DESSES TRANSPORTES.
    ATUALMENTE, ATÉ FORAM APREENDIDOS UMA CARRETA COM A LOGOMARCA DO GRUPO SADA, LOTADA DE MACONHA E OUTROS DERIVADOS, EM UM VEÍCULO ZERO KM, ENTÃO TRANSPORTADO, ONDE O CARRETEIRO TERIA SIDO PRESO. A PERGUNTA QUE FICA NO AR É: POR QUÊ SERÁ QUE O PROPRIETÁRIO DA CARRETA, TAMBÉM NÃO TERIA SIDO RESPONSABILIZADO POR ESSE CRIME. SE ELE É INOCENTE, EXPLIQUE-SE À JUSTIÇA, NÃO É MESMO?
    TODAS AS FACÇÕES CRIMINOSAS QUE ATUAM EM NOSSO PAÍS, É CAPAZ DE TUDO. VCS. NÃO CONCORDAM COMIGO!
    NÃO ESTOU ACUSANDO NINGUÉM. APENAS ESTOU CITANDO QUE NESSES CASOS, TODOS DEVERIAM SER INVESTIGADOS, NA FORMA DAS LEIS, POIS SE FOSSE UM TRANSPORTADOR DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CERTAMENTE ESTARIA TAMBÉM ATRÁS DAS GRADES. OU NÃO??? FICA A QUESTÃO!
    APUREM-SE!

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