Para a Polícia Federal, indiciados cometeram crimes contra a paz pública, crime contra a ordem econômica (formação de cartel), abuso de poder econômico e formação de associação criminosa.
De São Paulo
A primeira vez em que Polícia Federal, Cade e Gaeco uniram-se para investigar a denúncia de crimes cometidos no bilionário setor de transporte de veículos novos, o cartel dos cegonheiros acabou com 12 pessoas indiciadas, das quais nove foram denunciadas no âmbito da Operação Pacto (foto de abertura) e agora respondem processo por formação de cartel e organização criminosa na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP).
Operação Pacto (2019) antecedeu a Ciconia
Após um ano sob investigação no Cade, seguido por mais um ano de apuração presidida pela Polícia Federal –- com a colaboração do Núcleo de São Bernardo do Campo do Gaeco, que já acumula mais de uma década de procedimentos e diligências contra integrantes do cartel dos cegonheiros – foi deflagrada a Operação Pacto, em 17 de outubro de 2019. Em 26 de outubro de 2021, o delegado federal Caio Eduardo Avanço concluiu o inquérito policial. No documento de quase 4 mil páginas mil páginas, 12 pessoas foram indiciadas por crimes contra a paz pública, crime contra a ordem econômica (formação de cartel), abuso de poder econômico e formação de associação criminosa. Destas, 11 são funcionários dos grupos Sada e Tegma e das transportadoras Transcar e Transilva, além do presidente do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES), Waldélio de Carvalho dos Santos.
Relação de indiciados pela Polícia Federal
- Alexandre Santos e Silva – diretor comercial da Autoservice-Brazul (grupo Sada)
- Elisio Rodrigues da Silva – gerente executivo da Tegma
- Marcos Pironato – gerente comercial da Tegma
- Sineas Rodrigues Leal – diretor-geral da Tegma
- Antonio Cezar Chaves de Almeida – relações institucionais da Transcar
- Pedro Júnior Souza – diretor-geral e proprietário da Transcar
- Márcio Laurette Bruno – gerente comercial da Transcar
- Paulo César da Silva Brum – Diretor Comercial Transcar
- Waldélio de Carvalho dos Santos – presidente do Sintraveic-ES
- Adilson da Silva Simões – sócio Transilva
- José Geraldo Valadão – sócio Transilva
- Marcelo Zaffonato – diretor Transilva
Em seu relatório, o delegado federal Caio Eduardo Avanço antecipou a necessidade de novas investigações:
“As provas e as investigações desenvolvidas apontam vários indícios para uma possível continuidade de cartel no ramo de transportadoras de veículos (cegonheiras). Porém, envolvendo outras empresas além de algumas ora investigadas, outras pessoas, outras montadoras, o que demandaria mais diligências para maior aprofundamento, o que não se faz oportuno no presente inquérito policial, sobretudo pelo transcurso de tempo.”
Nove foram denunciados e Justiça os tornou réus
Em 26 de agosto de 2022, o Ministério Público de São Paulo
— representado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/Núcleo ABC) — denunciou nove pessoas por envolvimento com o cartel dos cegonheiros. Pouco mais de um mês depois, em 26 de setembro, a Justiça acolheu a denúncia. O MP-SP entendeu que os denunciados devem ser julgados pelos crimes de organização criminosa e formação de cartel (crime contra a ordem econômica) praticados no setor de transporte de veículos novos no país.
Os denunciados tornaram-se réus. Todos pertencem aos grupos Tegma e Sada, além da transportadora Transcar e de um sindicato patronal com base no Espírito Santo.
Relação de réus
– Alexandre Santos e Silva (Autoservice/Brazul – grupo Sada)
– Elizio Rodrigues da Silva (Tegma)
– Marcos Pironatto (Tegma)
– Sineas Rodrigues Lial (Tegma)
– Antônio Cezar Chaves de Almeida (Transcar)
– Pedro Júnior Souza (Transcar)
– Márcio Laurette Bruno (Transcar)
– Paulo César da Silva Brum (Transcar)
– Waldelio de Carvalho dos Santos (Sintraveic-ES)
Sobre o crime de organização criminosa, o MP-SP destacou:
“Agiram [os denunciados] em concurso e com unidade de desígnios, a partir de data incerta [pelo menos de 2010 até os dias atuais] e em horário indeterminado, não somente no município de São Bernardo do Campo/SP, mas em todo o âmbito nacional, notadamente nas sedes das referidas empresas, constituíram e integraram organização criminosa (conhecida como cartel dos cegonheiros), composta por quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de natureza diversas, mediante a prática de infrações penais cujas penas são superiores a quatro anos.”
A respeito da formação de cartel, os promotores acrescentaram:
“Abusaram [os denunciados] do poder econômico, dominando o mercado nacional de prestação de serviços de transporte rodoviário (“cegonheiros”) de veículos novos ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas; bem como formaram acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas e produzidas e ao controle da rede de distribuição ou de fornecedores.”
Para os promotores não existem dúvidas sobre a ação nociva do cartel:
“Condutas estas que ocasionaram grave dano à coletividade.”
Só temos é que parabenizar a Justiça, por essas decisões, que já deveriam ter sido apurada há muito mais tempo!
Não resta a menor dúvida, que todos esses Réus formaram essa Facção criminosa, comandada pelos seus reais proprietários das transportadoras de veículos e todos os seus comandados!
Como já tenho dito, todos os Alvarás de funcionamento dessas transportadoras, já deveriam ter sido cancelados também, há muito tempo, pois só assim, esse Cartel seria extinto e, todos os respectivos comandantes deveriam também ressarcir aos Cofres Públicos, tudo que sucatearam por tanto tempo.
De fato, foram muitos processos vasculhados, concordo, e por isso que demandou tanto tempo.
Agora, Srs. investigadores, determinem o “Fim da Linha”, para todos!
Parabéns!
Salvem o nosso Brasil!