Órgão antitruste português multa empresas de segurança em 41 milhões de euros por cartel em licitações públicas

A Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu que as empresas envolvidas firmaram “acordo secreto a partir do qual combinaram a apresentação de propostas fictícias, a supressão de propostas ou até mesmo a exclusão de participação nos procedimentos, para garantirem a contratação da empresa escolhida entre elas”.

A Autoridade da Concorrência portuguesa multou em 41,3 milhões de euros o Grupo 2045, a Comansegur, o Grupo 8, a Prestibel, a Prosegur, a Securitas e a Strong Charon por cartel em concursos públicos no setor da vigilância e segurança. Os serviços prestados pelo conluio foram contratados por hospitais, universidades, ministérios, agências públicas e câmaras municipais. As informações são do site português RTP Notícias.

Em comunicado divulgado nessa quarta-feira (13), a Autoridade da Concorrência (AdC) condenou sete empresas de segurança por participação num “cartel ativo na prestação de serviços de vigilância e segurança em concursos públicos”.

“A AdC concluiu que as empresas coordenaram a participação em procedimentos de contratação pública repartindo entre si clientes e fixando os níveis de preços dos serviços a prestar, desde 2009 até, pelo menos, 2020, ou até 2018, no caso da Strong Charon”, referiu o supervisor do órgão. A AdC também emitiu sanção acessória que exclui as empresas envolvidas de participarem de licitações públicas.

As empresas teriam um “acordo secreto a partir do qual combinaram a apresentação de propostas fictícias, a supressão de propostas ou até mesmo a exclusão de participação nos procedimentos, para garantirem a contratação da empresa escolhida entre elas”, explicou a AdC.

As práticas anticompetitivas levaram a “condições menos favoráveis para os contratantes públicos do que as que resultariam de uma situação de concorrência efetiva, traduzindo-se, por sua vez, em preços mais elevados, qualidade inferior ou menos inovação”. A Concorrência avançou assim com sanções, que totalizam os 41 milhões de euros.

As multas foram divididas da seguinte forma:
– Grupo 2045: 5,96 milhões de euros
– Comansegur: 1,175 milhão
– Grupo 8: 5 milhões
– Prestibel: 6,028 milhões
– Prosegur: 8,12 milhões
– Securitas: 10,33 milhões
– Strong Charon: 4,66 milhões.

O valor das punições considera o volume de negócios das empresas no mercado afetado nos anos da prática. A AdC sublinha que “na determinação do montante da coima aplicada à empresa Strong Charon foi tida em conta a colaboração prestada pela mesma durante a investigação, através do Programa de Clemência”.

O processo foi aberto após várias denúncias e exposições apresentadas por entidades públicas no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública. A Concorrência fez buscas nas instalações das empresas em 2019, e a Nota de Ilicitude foi adotada em 16 de julho de 2021, sendo que “todas as empresas tiveram a oportunidade de exercer o seu direito de audição e defesa, fornecendo informações que foram devidamente consideradas na decisão agora emitida”.

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