Está desde 27 de janeiro no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recurso do político e empresário Vittorio Medioli que trava intensa batalha judicial para não responder a processo na […]
MPF e Cade firmam acordo para aumentar repressão a cartéis e combater concorrência desleal
Intensificar a troca de dados em investigações contra crimes à ordem econômica, além de desenvolver e aprimorar técnicas e procedimentos empregados no combate a cartéis. Esse é o objetivo do acordo de cooperação técnica firmado […]
Cade lança anuário sobre atuação na defesa da livre concorrência em 2019
Em 5 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou anuário contendo um balanço dos resultados obtidos em 2019 na defesa da livre concorrência. Na repressão às infrações à ordem econômica, o Tribunal […]
Ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça alerta para risco de fechamento de mercado no setor de transporte de valores
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) passou a apurar mais uma compra da Prosegur, multinacional espanhola que detém 50% do mercado de transporte de valores no Brasil. O alvo é a aquisição da Sacel […]
Tribunal do Cade obriga Prossegur a submeter compra da empresa Sacel à análise do órgão antitruste
O plenário do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve na última quarta-feira (5) decisão da Superintendência-Geral do órgão antitruste que havia determinado à Prossegur que submetesse à apreciação da autarquia a operação […]
PGR quer arquivamento de conflito de competência alegado pela ANTV no STJ e fim de salvo-conduto dado a Tegma, alvo da Operação Pacto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o conflito de competência apresentado pela Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). O recurso da entidade que reúne transportadoras […]
Extinta pela Justiça Federal por tratar-se de associação criminosa voltada para dominar mercado em que atua, sobrevida da ANTV está por um fio
A sobrevida concedida provisoriamente pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) está por um fio. A entidade, extinta compulsoriamente pela Justiça […]
