A pandemia de Covid-19 que assola o Brasil e o restante do planeta é o principal motivo que provocou o atraso do desdobramento da Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro do ano passado. O fechamento dos foros espalhados por todo o país impede a atuação de integrantes da Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por tratar-se de processo físico, toda documentação apreendida está na comarca de São Bernardo do Campo (SP) e os agentes encarregados de examiná-la não possuem acesso. A previsão inicial é de que o foro retome as atividades no dia 27 deste mês, mas ainda depende de confirmação por parte do Poder Judiciário paulista.
A Operação Pacto teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que controla com mãos de ferro mais de 93% do mercado de transporte de veículos novos, o chamado cartel dos cegonheiros.
Com a participação da Polícia Federal, Gaeco e Cade, policiais federais realizaram, com autorização judicial, buscas e apreensões na sede de dois grandes grupos econômicos (Sada e Tegma). As sedes da Transcar, com matriz na Bahia, e do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES) também foram vasculhadas pelos agentes. Por conta do ágio cobrado face a ausência de concorrência, os consumidores são lesados anualmente em mais de R$ 2 bilhões.
De acordo com a PF, Gaeco e Cade, os alvos são responsáveis por dominar o mercado, impedir o ingresso de novos agentes econômicos no setor e por impor ágio da ordem de 40% no preço dos fretes dos veículos zero-quilômetro. Pelos cálculos feitos pelo site Livre Concorrência, baseados nos dados divulgados pela Federação Nacional dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenabrave), o ágio supera a marca dos R$ 2 bilhões por ano. Equação montada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que estimou um ágio inicialmente calculado em 25%, permitiu que o valor começasse a ser auferido. A Operação Pacto elevou esse percentual para 40%.
A promotora Cíntia Marangoni, do Gaeco de São Bernardo do Campo, revelou ao site Livre Concorrência que, a partir dos documentos apreendidos durante a Operação Pacto, o Ministério Público de São Paulo analisará e identificará as pessoas físicas que participam da organização criminosa para encaminhar responsabilizações penais. O Cade também vem promovendo prorrogações no inquérito administrativo que investiga possíveis infrações à ordem econômica no setor dos cegonheiros, a fim de aguardar a avaliação da documentação apreendida. A Polícia Federal prefere não se manifestar.
POIS É MEUS AMIGOS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS QUE NUNCA SE ALIARAM A ESSE CARTEL CRIMINOSO.
DESSA VEZ AS COISAS ANDARÃO, COM CERTEZA.
A PANDEMIA ATRASOU SIM, MAS A JURISPRUDÊNCIA TEM QUE AGIR DE UMA FORMA FINITA, PARA DERRUBAR DEFINITIVAMENTE ESSE CARTEL, PROIBINDO QUE AS TRANSPORTADORAS VINCULADAS AO MESMO CONTINUEM A TRANSPORTAR OS CITADOS VEÍCULOS, ORA PRODUZIDOS PELAS MONTADORAS, QUE SEMPRE FORAM CONIVENTES COM ESSA ORGANIZAÇÃO, UMA VEZ QUE, MESMO PAGANDO FRETES SUPERFATURADOS, NUNCA TIVERAM PREJUÍZOS, POIS SEMPRE APLICOU COMO ÁGIO OS CITADOS ABSURDOS, NOS PREÇOS FINAIS DOS CARROS VENDIDOS, AOS CONSUMIDORES FINAIS; CONFORME JÁ BRILHANTEMENTE CITADOS EM MATÉRIAS ANTERIORES NESSE PORTAL, QUE SÓ INFORMA A VERDADE DOS FATOS.
ESPERAMOS QUE AS LEIS SEJAM SUMARIAMENTE CUMPRIDAS, E QUE TAIS RÉUS SEJAM PENALIZADOS, SEM DIREITO A POSSÍVEIS EMBARGOS.
VAMOS VER SE DESSA VEZ, A LIVRE CONCORRÊNCIA NESTAS OPERAÇÕES, PASSE A SER RESPEITADAS PELAS MONTADORAS, HAJA VISTA A CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI!
MAIS UMA VEZ, PARABENIZO AO EDITOR CHEFE DESSE PORTAL.
SÓ NOS RESTA ENTÃO AGUARDAR OS TRÂMITES FINAIS SOBRE O CASO.
Parabéns ao site. Sempre passando conteúdo com respeito e veracidade.