Para Procuradoria-Geral da República, ANTV está impedida de representar empresas que se desligaram da entidade há 16 anos

No caso das suspeitas de fraude processual e de falta de legitimidade em processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta da Associação Nacional de Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), encaminhada ao ministro-relator Napoleão Nunes Maia Filho (foto de abertura), não convenceu a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio. Para a integrante do Ministério Público Federal (MPF), a ANTV não pode representar nos autos empresas que se desligaram da entidade.

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Ela escreveu, em 19 de junho:

Ao que se compreende da resposta da Associação suscitante (ANTV), as empresas indicadas na petição de extensão dos efeitos da liminar não mais integram a Associação.”

E acrecscentou:

“Esclareça-se que o fato de as empresas terem eventualmente integrado o quadro associativo da Suscitante ( ANTV) quando da propositura da lide original não é suficiente a permitir a extensão a tais empresas, de liminar obtida pela Associação em momento muito posterior, quando elas já não mais a integravam, e portanto não mais estão representadas nos autos pela Associação demandante.”

Entenda o caso
Em 31 de janeiro, a ANTV protocolou recurso no STJ com o objetivo de estender a transportadoras de Vittorio Medioli salvo-conduto já concedido à Tegma Gestão Logística. O benefício visa suspender processos em que aparecem empresas acusadas de formação de cartel no mercado de transporte de veículos novos até que o STJ julgue conflito de competência que tramita naquela Corte.

A petição da ANTV é repleta de dados falsos. O documento informa que nove transportadoras integram a entidade. A versão não se sustenta. A ANTV, já condenada e extinta compulsoriamente pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul por tratar-se de associação criminosa voltada para dominar o bilionário mercado de fretes realizados por caminhões-cegonha, foi esvaziada em 2004, quando todas as empresas se desfiliaram dela após o início da tramitação da Ação Civil Pública movida pelo MPF gaúcho.

Das nove empresas relacionadas no documento, sete pertencem aos grupos Sada e Tegma. Outra transportadora mencionada atualmente nem sequer atua no setor.

Por conta disso, a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio apresentou petição pedindo a nulidade processual no conflito de competência suscitado pela ANTV, por “ausência de legitimidade”.

Ao ministro, a ANTV alegou:

“Em atenção a esta ordem, esclarece a ANTV a V.Exa. que, mesmo estando hoje com suas atividades paralisadas, peticionou em nome das empresas que, inegavelmente, a integravam quando do início da lide, a partir de uma sua expressa finalidade estatutária, qual seja, a de defender os interesses do setor empresarial do transporte de veículos nos assuntos de âmbito nacional e/ou internacional e naqueles passíveis de, por suas consequências ou reflexos, se projetarem em direção daqueles âmbitos.”

A ousadia foi além. A mais recente atribui ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho uma decisão que ele não tomou. O falso resultado favorável sobre pedido para estender a todas as associadas da ANTV salvo-conduto já concedido à Tegma Gestão Logística foi usado como verdadeiro em nova petição encaminhada ao STJ.

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Um comentário sobre "Para Procuradoria-Geral da República, ANTV está impedida de representar empresas que se desligaram da entidade há 16 anos"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    SÓ PODEMOS COMENTAR DESSA FORMA. SE A ANTV JÁ ESTARIA EXTINTA, POR ORDEM JUDICIAL, NADA MAIS DEVE SER LEVANTADO CONTRA ELA. CERTO?
    ME PARECE ERRADO, POIS MESMO JÁ TENDO SIDO CONDENADA, CONTINUOU ATUANDO SIM, E POR ORDENS EXPRESSAS DOS LÍDERES DO CARTEL, QUE TAMBÉM ATUA ATÉ OS DIAS DE HOJE.
    ATÉ O SINACEG, (EX-SINDICAM), JÁ FOI CONDENADO TAMBÉM. POR QUE AINDA ATUA NO RAMO, COMO UM SINDICATO?
    SE JÁ FORAM CONDENADOS, CUMPRAM-SE AS LEIS E PONTO FINAL!
    CHEGA DE TANTAS FARSAS PARA ENROLAR OS INVESTIGADORES!
    AS EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DESSE CARTEL, DEVEM SER DEVIDAMENTE PROIBIDAS DE ATUAR NO RAMO DE TRANSPORTES DE VEÍCULOS, EM NOSSO PAÍS, ATÉ MESMO DE VEÍCULOS SEMI-NOVOS! PONTO FINAL!

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