Aumento abusivo consta no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (AL-RS). O documento, aprovado por unanimidade na última segunda-feira (4), sugere o indiciamento de três farmacêuticas e 68 distribuidoras.
Por unanimidade (dez votos), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovaram relatório final que verificou formação de cartel, adulteração de medicamentos, venda casada de produtos farmacêuticos, preços acima da tabela e elevação abusiva dos preços, especialmente dos componentes do chamado kit intubação. O documento sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos.
Os crimes – segundo o presidente da CPI, deputado Thiago Duarte (DEM) – ocorreram na maioria dos hospitais daquele estado. Ao Jornal do Comércio, o parlamentar falou sobre as indústrias e distribuidoras envolvidas no escândalo:
“Esses grupos tiveram a cara de pau de vir à reunião da Assembleia dizer que praticaram preços ilegais. Por essa audácia, precisam ser punidos. Até para que evitemos no futuro cenas lamentáveis, como as que vimos [na pandemia], de pacientes intubados acordados, por falta de medicamentos adequados.”
E avançou:
“Morreram, sim, pessoas no Rio Grande do Sul, por falta de remédios. Isso aconteceu devido à ganância, a atos indevidos e ilegais. Estamos sendo muito cuidadosos ao separar o joio do trigo. Teve muitos grupos [farmacêuticos] que ajudaram e evitaram um mal maior. Mas teve grupos que aumentaram em até 10.000% o valor dos medicamentos. Extorquiram e chantagearam médicos e diretores de hospitais. E ainda usaram práticas ilícitas, como a venda casada e o pagamento antecipado.”
O presidente da CPI destacou:
“Não foi uma simples variação de mercado. Foi uma especulação conjunta e organizada de grupos que se aproveitaram da desgraça das pessoas.”
O relatório da CPI ficou a cargo do deputado Faisal Karam, do PSDB. O documento pede a investigação das farmacêuticas. Também sugere duas ações ao governo do Estado: criação de um órgão regulador para supervisionar a produção, comercialização e circulação de medicamentos e isenção de ICMS sobre medicamentos vendidos diretamente a hospitais.
A partir de agora, segundo Duarte, o relatório terá quatro caminhos. Será levado para órgãos de controle nacional para que se inicie um procedimento administrativo (1). Depois, à Polícia Federal (2). No estado, os responsáveis deverão passar por enquadramento penal (3) e cível (4).
A comissão, instalada em 30 de março, investigou o aumento abusivo no preço de medicamentos no Rio Grande do Sul durante a pandemia de Covid-19. Ao todo foram realizadas 21 reuniões virtuais com mais de 70 entidades ligadas à saúde, 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais do RS.
