Primeira fase da Operação Leite Compen$ado completa 10 anos

Investigações contra fraude e adulterações no leite resultaram em benefícios para o setor e o consumidor gaúcho.

Do Rio Grande do Sul

A Operação Leite Compen$ado (batizada assim assim mesmo, com um sinal de cifrão no lugar da letra “S”) completou 10 anos nessa segunda-feira, 8. Ao todo foram deflagradas 12 fases para combater fraudes na cadeia leiteira do Rio Grande do Sul. As diligências comandadas pelo Ministério Público gaúcho resultaram em 275 denúncias à Justiça, que culminaram em 25 condenações.

As investigações se iniciaram em 2013, após a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre receber do Ministério da Agricultura de Porto Alegre (Mapa) um pote contendo instruções para aplicar ureia no leite a fim de mascarar a adição de água. A adulteração foi confirmada, em especial nas fases 1 e 2. Nas fases posteriores, o que se apurou foi a coleta de leite já em estágio de decomposição. Para disfarçar o gosto e o cheiro do produto estragado eram adicionadas substâncias como peróxido de hidrogênio e soda cáustica. 

Para os promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, e Mauro Rockenbach, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, as investigações, denúncias e condenações resultaram em benefícios para o setor e os consumidores. Alcindo Bastos e Rockenback coordenaram as 12 fases da operação.

Os promotores destacaram que as operações motivaram uma mudança de cultura do produtor e até da indústria:

Para Alcindo Bastos o papel do fiscal foi e é importante para a conjunção de esforços entre MPRS e demais órgãos fiscalizadores:

“Quem ganha com a conscientização da indústria e de todos os envolvidos na cadeia leiteira do Estado – sobretudo aqueles que buscam qualidade em seus produtos e não apenas a quantidade, como era antes da operação – é o consumidor.” 

Rockenback acrescentou:

“A partir da Leite Compen$ado, os fraudadores foram punidos. Toda nova denúncia foi e será investigada com o devido rigor.”

A Operação Leite Compen$ado também resultou na arrecadação de R$ 12 milhões já pagos por indústrias e postos de resfriamento de leite através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. O montante foi revertido em bens, como viaturas e equipamentos de fiscalização. Como resultado da atuação do MPRS no combate às fraudes na cadeia leiteira do Estado, em 2016 entrou em vigor a Lei do Leite (Lei 14.835). A legislação ampliou o controle e ajudou a eliminar um dos principais problemas que facilitavam a fraude: a falta de rastreabilidade do produto.

Histórico
Entre maio de 2013 e março de 2017, o MPRS e os agentes do Ministério da Agricultura de Porto Alegre (Mapa) realizaram 12 fases da Leite Compen$ado e, como desdobramento, quatro da Queijo Compen$ado. (com informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul.)

Imagem: Stain_Marylight / Pixabay.

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