Processo penal em São Bernardo do Campo aguarda por novos depoimentos

Entre os réus aparece o prefeito de Betim (MG) Vittorio Medioli, dono do grupo Sada. Ele e mais 11 envolvidos respondem por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa.

Autos contra executivos integrantes do comando dos grupos Sada (quatro réus) e Tegma (seis réus) encontram-se conclusos para decisão do juízo da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo desde agosto de 2019. Por causa da pandemia de Covid-19, o processo de 66 volumes e mais de 14 mil páginas está “sem movimentação divulgável desde março de 2020”, informou a Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além dos réus ligados às transportadoras Sada e Tegma, também foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) o atual vice-presidente do Sinaceg, Aliberto Alves, e o ex-presidente da ANTV Luiz Salvador Ferrari. Os envolvidos respondem por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa. A Justiça voltou a decretar sigilo ao processo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do TJSP esclareceu:

 “Os autos mencionados são físicos e encontram-se conclusos à magistrada para prolação de decisão. Ressaltamos que, que em razão do sistema de trabalho remoto, não há outra informação  com relação ao andamento processual, pois os autos estão no fórum sem movimentação desde março/2020, em razão da suspensão dos prazos relativos aos processos físicos.”

A nota antecipou a tomada de novos depoimentos:

“Observamos que, após a prolação da decisão, provavelmente haverá necessidade de expedição de cartas precatórias para oitiva de testemunhas fora da sede do juízo e tal providência também fica prejudicada diante do sistema de trabalho remoto implementado e da suspensão do cumprimento  de atos de processos de réus soltos pelos Oficiais de Justiça, conforme determinações do Tribunal de Justiça.”

As informações encaminhadas ao site Livre Concorrência pela Assessoria de Imprensa do TJSP foram repassadas antes da nova decretação de segredo de Justiça ao processo.

No inquérito que deu origem à denúncia, os promotores comprovaram, por meio de documentos e depoimentos, a “existência de uma sofisticada organização voltada à prática delitiva, dotada de evidente animus associativo, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes contra a ordem econômica”.

Entre os réus aparece também o prefeito de Betim (MG) Vittorio Medioli, dono do grupo Sada. Confira abaixo quem são os réus nesse processo. 

Confira o crimes praticados pelos réus, segundo denúncia do Gaeco:

• Associação em quadrilha, de modo estável e permanente, com a finalidade precípua de cometer diversos crimes contra a ordem econômica;
• Abuso de poder econômico, dominando o mercado de serviço de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante o ajuste ou acordo de empresas;
• Acordo, ajuste ou aliança entre empresas prestadoras do serviço de transporte rodoviário de veículos novos, entre si e também com o Sinaceg, visando à fixação artificial de preços dos fretes praticados em território nacional, impondo valor muito superior ao praticado pelas empresas concorrentes;
• Controle regionalizado do mercado pelo grupo de empresas associadas à ANTV, em detrimento da livre concorrência.

O processo penal que tramita na comarca de São Bernardo do Campo foi encaminhado à Justiça em 2012. Sete anos depois, os promotores paulistas contribuíram para uma nova frente de investigação, aberta a partir da deflagração da Operação Pacto, em 2019, em parceria com a Polícia Federal e Cade.

Na ocasião, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Cintia Marangoni declarou:

“Isso [conclusões da Operação Pacto] trouxe a certeza de que esse cartel continua completamente atuante até os dias de hoje.”

    Em 17 de outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pacto para aprofundar as investigações sobre crimes praticados pelo chamado cartel dos cegonheiros. Ao todo, 60 agentes cumpriram dez mandados de buscas e apreensões nas sedes das transportadoras do grupo Sada, Tegma e Transcar. A sede de um sindicato patronal de cegonheiros no Espírito Santo também foi vasculhada.

As informações encaminhadas ao site Livre Concorrência pela Assessoria de Imprensa do TJSP foram repassadas antes da nova decretação de segredo de Justiça ao processo.