Procon-MG aplica multa de R$ 2,6 milhões ao Bradesco por descumprimento do sistema de bloqueio de telemarketing

Órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) destacou que a instituição financeira, ao descumprir o bloqueio de telemarketing, rompeu com o equilíbrio contratual, pois se aproveitou da sua superioridade econômica para causar prejuízos aos consumidores.

De Minas Gerais

O Procon Estadual de Minas (Procon-MG) multou o Banco Bradesco em R$ 2,6 milhões por descumprimento das regras do Sistema de Bloqueio de Telemarketing de Minas Gerais. A instituição financeira fez ligações e enviou mensagens de texto para consumidores que estavam cadastrados na lista antimarketing, que é mantida e gerenciada pelo órgão de defesa do consumidor daquele estado.

A multa é uma sanção aplicada pelo Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Constatou-se, conforme prova reunida nos autos, que o banco praticou marketing direto ativo, de forma reiterada, desrespeitando a legislação e causando importunação à coletividade de consumidores.

Na Decisão, o Procon-MG destacou que a instituição financeira, ao descumprir o bloqueio de telemarketing, rompeu com o equilíbrio contratual, pois se aproveitou da sua superioridade econômica para causar prejuízos aos consumidores.

Durante o processo, o Procon-MG propôs a resolução do conflito de forma consensual, o que foi rejeitado pelo banco.

Imagem de Gundula Vogel / Pixabay.

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