Procons combatem abusos de preços devido às enchentes no Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre, o Procon municipal já atuou, entre 7 e 12 de maio, 12 estabelecimentos e outros 25 por práticas abusivas de preços verificadas em supermercados e padarias que revendem água, distribuidoras de gás e postos de combustível da capital gaúcha. Segundo a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, conforme dados divulgados nessa terça-feira a tragédia já soma 148 mortos, 124 feridos, 538,5 mil desabrigados e 2,1 milhões de pessoas afetadas no estado.

Do Rio Grande do Sul

A associação entre oportunismo e ganância agrava ainda mais os impactos da maior tragédia climática que assola a população do Rio Grande do Sul. Mas a busca de vantagens para lucrar com essa desgraça vai muito além das divisas que separa o território gaúcho do resto do Brasil. O Procon de Minas Gerais  publicou nessa segunda-feira (13) um aviso para orientar promotores de Justiça e procons municipais a agir, respeitada a autonomia de cada autoridade administrativa, em caso de aumento injustificado de preços após a tragédia no Rio Grande do Sul, em decorrência do alto volume de chuvas. O Procon mineiro considera que a situação de calamidade na região sul do Brasil traz impactos em todo país e que os órgãos de defesa do consumidor devem adotar as medidas cabíveis para inibir possíveis abusos. 

O aviso reforça que o aumento injustificado dos preços dos bens de consumo essenciais, aproveitando-se das enchentes, em qualquer localidade, e dos problemas por elas gerados, representa prática abusiva e é condenado pelo Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor que infringir a lei pode sofrer sanções administrativas como multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviços; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial de estabelecimento, de obra ou de atividade e intervenção administrativa.

O órgão do Ministério Público de Minas Gerais também lembra que obter ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade da outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida é crime contra a economia popular. Além de multa, o fornecedor pode ser punido com pena de detenção, de seis meses a dois anos. Provocar a alta de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício também é crime contra a economia popular. Neste caso, pena de detenção varia de dois a dez anos.

Em Minas Gerais, cada autoridade administrativa vai agir de acordo com as necessidades locais. A orientação do Procon estadual aos promotores de Justiça do órgão mineiro e aos procons municipais é expedir uma recomendação aos fornecedores do município, com o conteúdo do aviso e promover a divulgação do documento por meio da imprensa, de mídias digitais, das entidades associativas e outros meios de comunicação; orientar os consumidores a formalizarem as reclamações, além de reforçar a fiscalização.

Procon de Porto Alegre autua 12 estabelecimentos comerciais e notifica outros 25 por prática abusiva de preços
Na capital gaúcha (sede do site Livre Concorrência), o Procon de Porto Alegre, em parceira com o Procon estadual, Ministério Público e Polícia Civil, tem realizado fiscalização constante em diversos estabelecimentos para detectar casos de preços abusivos. Entre 7 e 12 de maio, o órgão de defesa do consumidor  registrou 12 autuações e 25 notificações em supermercados e padarias que revendem água, distribuidoras de gás e postos de combustível da Capital.  

O diretor do Procon de Porto Alegre destacou: 

“Estamos fiscalizando o tempo todo e já notamos, desde o início do nosso trabalho, uma redução significava no valor da gasolina, por exemplo. No dia 6 de maio, o combustível chegou a custar nas bombas R$ 6,59 o litro e agora está em torno de R$ 5,69.”

O Procon está orientando o consumidor para que denuncie os aumentos abusivos via WhatsApp do 156:

“Desde 4 de maio, a opção 2 do WhatsApp do 156 tem um atendimento específico para denúncias emergenciais de preços abusivos, tanto de produtos quanto de serviços. Já recebemos mais de 150 denúncias desde a criação deste canal.” 

Conforme dispõe a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a ação abusiva poderá ser passível de sanções administrativas pelo Procon de Porto Alegre. Ele ressalta:

“Não é permitido aumentar os preços de gasolina e de quaisquer outros produtos ou serviços em estado de calamidade pública sem justificativa.” 

Segundo da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, conforme dados divulgados nessa terça-feira a tragédia já soma 148 morto, 124 feridos, 538,5 mil desabrigados e 2,1 milhão de pessoas afetadas.

Números da tragédia no RS

  • Municípios afetados: 446
  • Pessoas em abrigos: 76.884
  • Desalojados: 538.545
  • Afetados: 2.124.203
  • Feridos: 806
  • Desaparecidos: 124
  • Óbitos confirmados: 148
  • Pessoas resgatadas: 76.483
  • Animais resgatados: 11.002

(Com informações da reportagem, do Procon-MG e das agências de notícias do Estado do Rio Grande do Sul e da Prefeitura de Porto Alegre).

Foto: Divulgação/PMPA

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen