Procon-MG multa CVC por veiculação de publicidade enganosa

De acordo com relato de um consumidor, ao clicar na opção “comprar”, o valor do pacote que incluía passagem aérea e hotel passava a custar o dobro do preço anunciado. E ainda havia majoração devido a taxas cuja inclusão não era informada previamente.

De Minas Gerais

A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens foi multada em R$ 179,5 mil pelo Procon-MG por publicidade enganosa. A fiscalização realizada pelos agentes do órgão subordinado ao Ministério Público de Minas Gerais contatou que havia ofertas de viagens no site da operadora cujo preço anunciado não permanecia o mesmo após os clientes clicarem na opção “comprar”. De acordo com relato de um consumidor, ao clicar na opção “comprar”, o valor de um pacote que incluía passagem aérea e hotel passava a custar o dobro do preço anunciado. E ainda havia majoração devido a taxas cuja inclusão não era informada previamente.

Segundo o Procon-MG, a multa resulta de processo administrativo instaurado após a empresa recusar proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A CVC argumentou que a elevação do preço se deu pelo acréscimo das taxas dos hotéis e das companhias aéreas e que atuou conforme ordenamento jurídico vigente.

Na decisão anunciada no último dia 15, o Procon-MG esclareceu:

“A conduta da empresa viola com veemência os direitos básicos do consumidor, pois foi veiculado anúncio de viagem por determinado valor que não é o efetivamente praticado, induzindo consumidores em erro. O promotor de Justiça que assina a decisão afirma que a prática do fornecedor “rompe com o equilíbrio contratual, na medida em que se vale de sua condição de superioridade econômica, causando, consequentemente, prejuízo ao consumidor.”

A multa deverá ser depositada na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A CVC ainda pode recorrer.

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Imagem de joffi / Pixabay.

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