Procon-SP multa T4F em mais de R$ 600 mil por problemas em venda de ingressos de shows de Taylor Swift e Lollapalooza

Foram constatados “serviços inadequados”, como falta de respeito às próprias regras da fila virtual, incluindo acesso de consumidores na espera, mesmo quando os ingressos já estavam esgotados.

De São Paulo

O Procon-SP multou a Time For Fun/ Tickets For Fun – empresa prestadora de serviços de organização e comercialização de eventos – por falhas sucessivas verificadas na venda de ingressos para o “The Eras Tour” da cantora Taylor Swift e para as edições do festival Lollapalloza de 2020 e 2023. As irregularidades configuraram infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A penalidade foi baseada em respostas obtidas por meio de pedidos de esclarecimentos do Procon-SP à empresa, pela análise de material disponível no site da mesma, em reclamações de consumidores encaminhadas a órgãos de defesa e em matérias jornalísticas publicadas em veículos de comunicação. O valor da multa foi fixado em mais de R$ 600 mil.

Foram constatados “serviços inadequados”, como falta de respeito às próprias regras da fila virtual, incluindo acesso de consumidores na espera, mesmo quando os ingressos já estavam esgotados; “vantagem manifestamente excessiva” pelo descumprimento de diversas situações relacionadas à meia-entrada e não devolução da taxa de conveniência quando do cancelamento de show.

O direito à informação também não foi respeitado no site da empresa, que também apresenta diversas “cláusulas abusivas” nas páginas “Perguntas Frequentes” e “Termos e Condições”, das quais se destacam:

– Instruções para retirada do pacote VIP
– Descrição do que pode ser levado para os shows
– Cobrança de taxa de conveniência nas vendas realizadas presencialmente
– Procedimentos para cancelamento e devolução do valor do ingresso – que é um direito do consumidor.

O valor da multa é calculado conforme o CDC e aplicada por meio de processo administrativo; a empresa tem direito à defesa. A empresa ainda tem direito à defesa. Em nota, a T4F informou que “não foi notificada oficialmente a respeito do tema”. (Com informações do Procon-SP.)

Imagem meramente ilustrativa, de Andrzej Nowak por Pixabay

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