O caso ocorreu no estado de Tocantins, após o órgão de defesa do consumidor receber denúncia sobre atraso de mais de uma hora e meia além do tempo previsto em lei para atendimento aos clientes.
Do Tocantins
A equipe de fiscalização do Procon Tocantins (TO) autuou a agência da Caixa Econômica em Colinas do Tocantins por exceder o tempo previsto para atendimento aos clientes em quase uma hora e meia a mais do que o previsto pela legislação vigente em dias normais. A demora registrada pelos fiscais chegou a atingir uma hora e 47 minutos. O prazo máximo definido é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas ou após feriados.
A instituição bancária tem até 20 dias para apresentar sua defesa ao Procon Tocantins. De acordo com a Lei Estadual nº 3454/2019, as instituições financeiras – como agências bancárias, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins – devem disponibilizar pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, de forma a garantir um atendimento em tempo razoável.
O superintendente do Procon Rafael Pereira Parente destaca:
“Estamos comprometidos em zelar pelos direitos dos consumidores, garantindo que recebam um atendimento de qualidade e dentro dos prazos cumpridos por lei.”
O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta a importância de o consumidor usar os canais de atendimento e denúncia do órgão:
“Orientamos sempre que o consumidor busque primeiramente entendimento com a empresa, mas não havendo solução ou ainda nos casos em que claramente há o descumprimento da lei, o Procon pode ser acionado pelos canais de denúncias 151 e 99216-6840.”
Por meio de nota, “a Caixa reforça que são valores essenciais do banco o respeito nas relações entre seus empregados e o público bem como o atendimento com zelo, presteza e prontidão aos clientes e usuários”.
Sobre o funcionamento da agência autuada, o texto acrescente:
“Agência Colinas do Tocantins (TO) funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, e inicia a recepção qualificada dos clientes uma hora antes da abertura para pré-atendimento aos clientes preferenciais, distribuição de senhas e orientação sobre serviços e canais de atendimento Caixa. Todos os clientes que chegam até as 15h são atendidos no mesmo dia.”
A nota informa ainda que os clientes que necessitem de atendimento presencial contam com duas lotéricas e duas correspondentes Caixa Aqui (CCA) nas proximidades.
Foto: Ascom Procon Tocantins/Governo do Tocantins