Procurador da República aponta crimes contra a ordem econômica nos casos da Chery e Volkswagen. Sugere ações na Justiça de São Paulo

O procurador da República em São José dos Campos (SP), Fernando Lacerda Dias, pediu o declínio da competência da Justiça Federal para a Estadual nos casos das denúncias contra a atuação do cartel dos cegonheiros nos bloqueios das fábricas da Caoa-Chery, em Jacareí, e Volkswagen, em São Bernardo do Campo. Em parecer que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, o representante do MPF destacou:

“Restou comprovado o sistema cartelizante com a participação das empresas Tegma e Brazul (esta pertencente ao grupo Sada) nos episódios da Caoa-Chery ocorridos em outubro de 2018.”

O procurador também analisou os acontecimentos envolvendo a greve na Volkswagen em dezembro de 2017. Ele considerou expedientes encaminhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Vale do Paraíba e da Procuradoria Regional Municipal de São Bernardo do Campo. E conclui:

“A ação movida pela Volkswagen do Brasil em 5 de dezembro de 2017 contra vários sindicatos e transportadoras, incluindo a Tegma e a Brazul, mostrou a participação direta dessas  empresas na participação no movimento de paralisação do escoamento da produção, posicionando-se contrariamente ao início do procedimento da montadora para a contratação de novos transportadores.”

Segundo Dias, não existe dúvida sobre a motivação dos manifestantes:

“Impedir a atividade de escoamento da produção da montadora com prejuízo da atividade econômica e do direito de propriedade a fim de obrigar a empresa a manter o contrato com antigos prestadores diretos (transportadoras) ou indiretos (caminhoneiros), o que também causa danos à livre concorrência. Afasta a aplicação do artigo 197 I, do Código Penal, para dar lugar ao tipo previsto em legislação específica, qual seja, a do artigo 4º da lei 8.137/90, com redação dada pela lei 12.529/2011.”

Os dispositivos citados referem-se a crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo:

4º – Constitui crime contra a ordem econômica:
I – abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante:
a – ajuste ou acordo de empresas.

O representante do MPF ressalta:

“A ação civil movida pela Volkswagen comprova o ajuste entre as empresas Tegma e Brazul para forçar as montadoras a manter os contratos antigos, de forma direta ou indireta, como demonstra a petição direcionada à PRM de São Bernardo do Campo.”

Para Dias, após fixado o tipo penal, passa-se à análise da competência para seu processamento e julgamento que, segundo entendimento dominante adotado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é da justiça estadual, sempre que não demonstrada a efetiva lesão a bens, interesses ou serviços da União, de suas autarquias e empresas públicas.

Em função da justificativa, o procurador sugeriu o encaminhamento da ação penal para uma das varas criminais da comarca de Jacareí. Dias também citou em seu despacho o andamento do inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura possíveis infrações à ordem econômica, cujas respostas dadas pelas montadoras está sob análise técnica.

Procurada pelo site Livre concorrência, a Volkswagen não quis se manifestar.