Ele é autor da Ação Civil Pública que condenou General Motor do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (executivo da montadora na época), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam, atual Sinaceg). Todos os réus foram condenados por participação ativa na formação de cartel no transporte de veículos novos.
Foi publicada nessa quarta-feira (13) a aposentadoria do procurador regional da República Lafayete Josué Petter. Na PRR4 desde 2005, ocupava do 29º ofício especializado criminal, atuando perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Antes do Ministério Público Federal (MPF), foi auditor-fiscal por quase dez anos. Atuou no MPF desde 1996. Destacou-se pela atuação na defesa do consumidor e da ordem econômica.
Mestre em Instituições de Direito e do Estado pela PUCRS (2004), ingressou no MPF em 1996 e, desde seus primeiros anos, trabalhou na defesa do consumidor e da ordem econômica. Na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, atuou nessa área de 1997 a 2008. Coordenou o Grupo de Trabalho Mercado de Capitais Concorrência e Propriedade Intelectual entre 2004 e 2005 e seguiu integrando-o até 2017. O GT é vinculado à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão da área consumerista e de ordem econômica, cujo colegiado Lafayete passou a integrar em 2019. Em 2015, assumiu como representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), cargo que ocupou até 2016.
Combate ao cartel dos cegonheiros
Ao longo de seus 25 anos no MPF, teve atuação relevante em casos importantes. Em 2002, ajuizou, junto com o colega Waldir Alves, ação civil pública contra réus vinculados ao cartel dos cegonheiros, após investigar denúncias de cartelização no segmento por 24 meses. A sentença contra General Motor do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (executivo da montadora na época), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam, atual Sinaceg) saiu 14 anos depois, em junho de 2016. O procurador também atuou no Cade, quando representou o MPF na autarquia.
Confira aqui entrevista exclusiva que o procurador Lafayete Josué Petter concedeu ao site Livre Concorrência em dezembro de 2018
Como professor, ministrou cursos de direito financeiro e econômico, além de ser autor de obras como Lei Antitruste – 10 Anos de Combate ao Abuso de Poder Econômico (Ed. Del Rey) e Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Ed. Revista dos Tribunais). Já participou de inúmeros seminários nacionais e conferências internacionais sobre a temática, inclusive representando o MPF.
Sobre o trabalho realizado no MPF, Lafayete resumiu:
“O Ministério Público Federal, para além de sua missão de correção e combate a ilegalidades e ilícitos, também haveria de ser um órgão do Estado que deveria propor e construir soluções no encaminhamento de problemas que aportam à nossa Instituição. Uma ideia propositiva da atuação ministerial que pudesse apoiar as iniciativas da sociedade em empreender, trabalhar, enfim, propiciar um desenvolvimento econômico-social. Sou muito grato a ter tido a oportunidade de ser um procurador da República. Aqui fiz amigos, vivi, foi uma experiência maravilhosa nestes 25 anos. No olhar retrospectivo, passaram rápido.”
SÓ NOS RESTA PAREBENIZAR ESSE ILUSTRE CIDADÃO, POR SUAS ATUAÇÕES CONTUNDENTES CONTRA FACÇÕES CRIMINOSAS COMO O CARTEL DOS CEGONHEIROS, DEVIDAMENTE COMPROVADA A SUA EXISTÊNCIA.
O PIOR DE TUDO É SABERMOS QUE ESSA ORGANIZAÇÃO PERIGOSA, CONTRA OS CONSUMIDORES FINAIS, AINDA ATUA ATÉ OS DIAS DE HOJE, CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS À SOCIEDADE EM GERAL.
O FATO DE ELE ESTAR SENDO APOSENTADO, NÃO CARACTERIZA PRESCRIÇÃO DAS SENTENÇAS ENTÃO AFERIDAS, CONTRA OS RÉUS JULGADOS E CONDENADOS.
VIDA QUE SEGUE.
ESPERAMOS QUE SEU SUDESSOR CONTINUE SEU TRABALHO COM A MESMA SERIEDADE.
PRA FRENTE BRASIL!