Procuradoria da República já reexamina Decisão do TRF-1 sobre cartel dos cegonheiros

A Procuradoria Regional da República em Brasília não se deu por vencida no combate ao cartel dos cegonheiros que controla o setor de transporte de veículos novos no Brasil. Apesar da rejeição unânime dos desembargadores da 6ª turma, que negaram provimento à apelação, o Ministério Público Federal (MPF) retirou em carga o processo para reavaliação. Mesmo que a assessoria informe que o órgão ministerial não antecipa suas ações, o reexame da última decisão já teve início na segunda-feira (5).

No final de 2007, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, sob a alegação de falta de provas, processo administrativo que investigava a formação de cartel, tendo como representados o Sinaceg (ex-Sindicam) e a ANTV (Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos). Na época, o Cade era presidido por Elizabeth Farina, mulher do advogado do Sinaceg, Laércio Farina.

No ano seguinte, o MPF ajuizou ação na Justiça Federal, solicitando a reabertura do procedimento por parte do órgão antitruste. A sentença foi desfavorável e houve o ajuizamento de apelação que tramitou durante cinco anos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O julgamento ocorreu em 22 de janeiro, quando o pedido do MPF foi rejeitado por unanimidade.

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