O procurador regional da República da 4ª Região, Juarez Mercante, acabou de pedir aos desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) que as empresas que integram a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) também sejam responsabilizadas pelos prejuízos causados à livre concorrência no setor. A ANTV reúne os donos das maiores transportadoras do país. A entidade já teve decretada a sua extinção, mas um recurso assegurou efeito suspensivo da pena até julgamento na 2ª Instância.
Segundo o procurador, mesmo condenada em 1ª Instância por formação de cartel, a entidade segue agindo para evitar a entrada de novos operadores no bilionário mercado de transporte de veículos novos.
ANTV e outros três réus condenados por formação de cartel (GM, Sinaceg e Luiz Moan) voltaram ao bancos dos réus nesta quarta-feira. A sessão começou às 10h38. A sala da audiência, com capacidade para 48 pessoas, está lotada.
A desembargadora-relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha (foto de abertura) antecipou que o voto dela é extenso e será proferido a partir das 13h30. O julgamento foi suspenso e será retomado no início da tarde.
O procurador regional da República da 4ª Região, Juarez Mercante, está certíssimo. Não existiria Cartel, se não houvessem estas transportadoras coligadas ao mesmo! Sendo assim, é claro que estas punições e multas, devem também ser repassadas a estas Transportadoras. Todos são coniventes!
Não importa que o citado julgamento se estenda, o importante para nós, são as Sentenças, que deverão seguir rigorosamente os preceitos legais para o caso, e que os Réus sejam devidamente punidos, sem direito a apelações e embargos, haja vista que estas Ações já perduram por tantos anos (no País) e, os prejuízos bilionários causados são de valores incalculáveis!
Só existem verdades nestas Ações, logo, não cabem defesas para estes crimes!
Avante Brasil!