Procuradoria poderá pedir execução provisória da sentença

Multas impostas aos réus General Motors, Luiz Moan, Sinaceg e ANTV chegam a R$ 409,3 milhões. Pena pode ser aplicada após julgamento de embargos de declaração no TRF-4. Todos foram condenados por formação de cartel no transporte de veículos novos.

A Procuradoria Regional da República, segunda instância do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, poderá pedir a execução provisória da sentença que condenou a General Motors do Brasil (GMB), o então diretor para assuntos institucionais da montadora Luiz Moan Yabiku Júnior, o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam) e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), todos por formação de cartel no setor de transporte de veículos. A sentença de 1º grau, exarada em 2016, foi confirmada por unanimidade pelos desembargadores integrantes da 4ª Turma, em setembro do ano passado. A relatora é a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.

O MPF deixa claro que não adianta suas posições nos processos em andamento, a não ser nos casos em que elas já estejam manifestadas nos autos. Mas o órgão ministerial salienta que, de maneira geral, os recursos Especial (STJ) e Extraordinário (STF) não possuem efeito suspensivo que impeçam o cumprimento provisório da sentença. Contudo, segundo entendimento da Procuradoria Regional, o STJ pode, excepcionalmente, atribuir tal efeito, assim como a presidência do TRF-4 tem o poder de adotar medida semelhante.

No caso da Ação Civil Pública (ACP) contra o chamado cartel dos cegonheiros, o MPF mantém cautela e prefere aguardar o andamento do processo para definir os possíveis próximos passos. O procurador regional Juarez Mercadante deve ser intimado em poucos dias para manifestar-se antes do julgamento dos embargos de declaração por parte da desembargadora-relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha e do próprio colegiado.

A ACP foi ajuizada pelo MPF gaúcho em 2002. Levou 14 anos para ser sentenciada, e mais outros dois anos para o TRF-4 julgar os recursos do autor e dos réus. Em 4 de setembro do ano passado, por unanimidade dos integrantes da 4ª Turma, a sentença foi confirmada, sofrendo poucas alterações. Houve a manutenção da multa na General Motors do Brasil, correspondente a 1% do faturamento bruto no ano anterior ao ajuizamento da ação (2001, corrigido), multa de 1% sobre o valor da montadora para o réus Luiz Moan Yabiku Júnior, multa de R$ 300 mil ao Sinaceg e multa de R$ 5 milhões à ANTV. Quanto à entidade patronal que reunia as maiores transportadoras de veículos lideradas pelos grupos Sada e Tegma, os desembargadores decidiram pela extinção compulsória da associação. A relatora reafirmou que os autos comprovaram tratar-se de uma entidade criada com a finalidade de cometer atos ilícitos, a exemplo do monopólio do setor em favor de suas associadas.

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Um comentário sobre "Procuradoria poderá pedir execução provisória da sentença"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    PREZADÍSSIMOS AMIGOS QUE LEEM ESSE MAGNÍFICO PORTAL, QUE AO LONGO DE TANTOS ANOS VEM EDITANDO MATÉRIAS MUITO CLARAS E REAIS, QUANTO A ESSE CARTEL DOS CEGONHEIROS, QUE ATUA NO MERCADO DE ESCOAMENTO DAS PRODUÇÕES DE VEÍCULOS NOVOS, ENTÃO PRODUZIDOS PELAS MONTADORAS EXISTENTES EM NOSSO PAÍS.
    ESSE CARTEL EXISTE DE FATO, CONFORMA INVESTIGAÇÕES JÁ PROFERIDAS PELAS ENTIDADES JUDICIAIS COMPETENTES, MAS AINDA NÃO CONSEGUIRAM DESARTICULAR ESSA FACÇÃO, ATÉ OS DIAS DE HOJE.
    ATÉ QUANDO VAMOS FICAR REFÉNS DESSES CRIMES, EM NOSSO PAÍS.
    COMO SEMPRE COMENTEI, EM OUTRAS MATÉRIAS AFIM, ACREDITO QUE PARA QUE ESSE CARTEL SEJA BANIDO DEFINITIVAMENTE DO BRASIL, A JUSTIÇA DEVERIA CANCELAR IMEDIATAMENTE TODOS OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS DAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS AO MESMO PERTENCENTES E INCLUSIVE EXTINGUIR TAMBÉM OS SINDICATOS FRAUDULENTOS DESSA CATEGORIA, QUE ATUAM E SEMPRE ATUARAM COMO “BRAÇOS FORTES” DESSE CARTEL.
    ALÉM DE PUNIR SERIAMENTE OS RÉUS QUE LIDERAM ESSES CRIMES, COM SENTENÇAS NAS QUAIS JAMAIS PODERIAM ATUAR NO RAMO, FUTURAMENTE.
    QUANTO AOS VALORES USURPADOS DE NOSSA NAÇÃO, BASTARIA SER DEVIDAMENTE COBRADOS DOS SEUS LÍDERES, BEM COMO UMA PENALIDADE CONTRA AS MONTADORAS QUE SE COOPTARAM AO MESMO, AO LONGO DE TANTOS ANOS.
    CUMPRAM-SE AS LEIS, DOA A QUEM DOER. O BRASIL TEM QUE REAGIR.
    CONFIAMOS NA JUSTIÇA DOS HOMENS SÉRIOS DESSE NOSSO PAÍS.
    PONTO FINAL!

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