Proximidade de nova fase da Operação Pacto aterroriza Tegma. Com avanço das investigações, empresa usa salvo-conduto provisório para tentar suspender inquérito no Cade

Envolvida em um emaranhado de pelo menos quatro denúncias de formação de cartel, que também atinge em cheio seis de seus executivos na área criminal, a Tegma Gestão Logística pediu no último dia 9 ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a suspensão do inquérito administrativo que investiga o setor em que atua. De posse de um salvo-conduto provisório expedido em dezembro pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Tegma pede “o devido cumprimento e observância” da liminar. A empresa, que viu suas ações despencarem na Bolsa de Valores em outubro de 2019, quando a primeira fase ostensiva da Operação Pacto (foto de abertura) foi deflagrada, decidiu utilizar o documento agora, seis meses depois de ter sido expedido. O órgão antitruste ainda não tomou qualquer decisão.

A Tegma detém a segunda maior fatia (35,4%) do bilionário mercado de transporte de veículos novos. Perde apenas para o grupo Sada (53%). Ambas foram alvos da Operação Pacto, além da Transcar e de um sindicado de cegonheiros do Espírito Santo.

O inquérito administrativo que a Tegma quer ver suspenso originou-se a partir de documento firmado pelo Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES), no qual a entidade acusa a Tegma, a Brazul (empresa do grupo Sada) e a Transcar de oferecerem benesses em troca de organização de manifestações violentas contra empresa concorrente no Espírito Santo – a Transilva Logística. O objetivo era prejudicar a operação da transportadora que não é controlada pelo cartel dos cegonheiros. O documento, segundo denúncia formatada pelo Ministério Público Federal de São Bernardo do Campo (SP), foi utilizado para a conquista de vagas nas referidas transportadoras e engavetado. Uma via foi protocolada na autoridade antitruste pelo editor do site Livre Concorrência (sucessor do Anticartel), em 2016. Com as novas evidências, o Cade instaurou procedimento e intimou todas as montadoras para que explicassem os processos de contratação para escoamento da produção.

Kia e Transilva
Em agosto daquele mesmo ano, a Transilva foi contratada pela Kia Motors do Brasil como a única operadora de logística e transportadora dos veículos importados para todo o país. A reação, inclusive de um executivo da Tegma (que detinha parte do transporte) foi imediata. Segundo depoimento de um dos diretores da Kia, houve a solicitação de reunião em que o executivo da Kia deveria “sair da sala para que se chegasse a um acordo”, o que foi rejeitado pela direção da importadora. Nesse mesmo período, vários caminhões-cegonha da Transilva foram incendiados criminosamente. A sede da Kia Motors na cidade de Itu (SP) foi alvo do lançamento de bombas caseiras. Ninguém foi responsabilizado. Tudo foi levado ao Cade pelo MPF de SBC.

Gaeco
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade de São Bernardo do Campo (SP), é o autor da ação penal contra 11 pessoas. O processo tramita na comarca local. Seis executivos do grupo Tegma são réus, acusados de formação de cartel e de quadrilha. Entre eles está Gennaro Oddone, que recentemente renunciou ao comando da empresa, logo após a deflagração da Operação Pacto que apreendeu dezenas de documentos na sede da Tegma. Além deles, Vittorio Medioli, político e empresário mineiro, Edson Pereira (Sada), Aliberto Alves (ex-presidente do Sinaceg) e Luiz Ferrari (ex-presidente da ANTV e liquidante) igualmente aparecem como réus.

Volkswagen
A Tegma também esteve presente na acusação feita pela Volkwagen do Brasil durante greve de empresários ocorrida em dezembro de 2017. De acordo com a montadora, junto com representantes de sindicatos, inclusive de cegonheiros, a empresa participou ativamente da paralisação que impediu a Volkwagen de contratar outros transportadores que ofereciam melhores condições técnicas e preços mais favoráveis. Assim que a Justiça paulistana concedeu medida liminar autorizando a desobstrução do acesso à fábrica, a própria montadora desistiu da ação e anunciou acordo com os denunciados. Até hoje a montadora não explicou à sociedade os motivos que a levaram a realizar acordo com quem a impede de exercer a livre concorrência. Não só a Tegma constou como corré: a VW acusou a Transauto, Brazul, Transzero e Dacunha (as três últimas controladas pelo grupo Sada). 

Alinhamento efetivo com o cartel
A Tegma mantém estreito relacionamento com o cartel dos cegonheiros. Em 2011, vendeu centenas de vagas para os chamados “carreteiros” (micro, pequenas e médias empresas que efetivamente realizam o transporte dos veículos). Mais de 90% das vagas foram adquiridas por associados ao Sinaceg, ao custo de R$ 500 mil cada uma. No total, a Tegma abocanhou cerca de R$ 85 milhões nessa operação. Os poucos compradores das vagas não vinculados ao Sinaceg eram associados a sindicatos regionais cooptados pelo cartel.

Já em 2013, a Tegma e os seus executivos Gennaro Oddone e Fernando Luiz Schettino Moreira ajuizaram ações de indenizações contra o editor do site Livre Concorrência. Sob a acusação de que havia a publicação de fake news, pediram indenização de R$ 300 mil cada um e a retirada do ar das notícias que mencionam os autores. Ao terem os pedidos de liminar recusados, recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Perderam. Como resultado, foram condenados ao pagamento de R$ 5 mil cada um, a título de honorários sucumbenciais.

Dois anos depois, em 2015, a Tegma, em conluio com a Sada e a Brazul (empresas do mesmo grupo), protagonizou proposta feita por Luiz Alberto de Castro Tito, vice-presidente do grupo Sada, ao editor do site Livre Concorrência. Foi ofertado R$ 1,5 milhão para que o jornalista prestasse falso depoimento à Justiça, a título de antecipação de provas, afirmando que o site operava a serviço de empresas concorrentes e entidades sindicais que denunciam a formação de cartel. Tudo foi levado ao conhecimento das autoridades competentes.