Publicação destaca a arbitragem como ferramenta para a concorrência leal

O evento de lançamento aconteceu no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. Um dos destaques da obra, trata dos Acordos em Controle de Concentração (ACCs), essenciais para evitar cartéis e monopólios e para manter uma concorrência leal entre empresas. Para o autores, a arbitragem e mecanismos assemelhados não enfraquecem o Judiciário, que tem um papel vital para validar e exercer o controle de legalidade

De Brasília

A obra Arbitragem concorrencial em perspectiva: da natureza jurídica aos desafios procedimentais foi lançada oficialmente no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O livro, de autoria do advogado especialista em direito arbitral Cesar Pereira e da advogada e professora Ana Sofia Monteiro Signorelli (foto de abertura), conta com o prefácio do jurista e professor Marçal Justen Filho. Cesar Pereira afirma que a arbitragem é um dos mecanismos privados de solução de litígios que estão ganhando protagonismo no meio jurídico.

Ele acrescenta:

“A arbitragem entre empresas permite uma solução mais especializada, específica para questões econômicas e comerciais. Muitos contratos, que envolvem empresas privadas e entes públicos, já têm previsão para usar a arbitragem em suas cláusulas.”

O advogado destaca que o livro dá grande destaque ao uso da arbitragem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma das principais entidades do sistema de defesa da livre concorrência no país:

“O Cade, por exemplo, em caso de fusões de empresas, coloca cláusulas nos contratos para que elas abram a possiblidade de arbitragem voltada a terceiros que se sintam prejudicados.”

Ele afirma ainda que a arbitragem e mecanismos assemelhados não enfraquecem o Judiciário, que tem um papel vital para validar e exercer o controle de legalidade.

A autora Ana Sofia Monteiro Signorelli trabalhou por longo tempo no Cade e participou de um grupo de trabalho para aprimorar e uniformizar as cláusulas de arbitragem utilizadas pelo conselho. Segundo ela, o livro apresenta a evolução dessas cláusulas no Cade e a jurisprudência que o STJ está criando sobre processos que envolvam o tema. Outro destaque são os Acordos em Controle de Concentração (ACCs), “essenciais para evitar cartéis e monopólios e para manter uma concorrência leal entre empresas”.


O ministro Marco Buzzi, autor do prefácio da obra, afirma que a arbitragem pode trazer uma mudança de mentalidade para o Judiciário e aumentar a celeridade processual:

“Em São Paulo, há unidades de arbitragem que solucionam 33% dos litígios em até 24 horas.”

Para o ministro, o mecanismo promove a pacificação social. Também estavam presentes a ministra Assusete Magalhães e o ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana de Almeida Richa e o conselheiro do Cade Gustavo Lima. (Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.)

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