Quatro anos depois, Cade volta a inquerir montadoras sobre contratos firmados com transportadoras

O foco agora são as subcontratações. Marcas têm 10 dias, a contar do recebimento do ofício, para responder ao órgão antitruste. O procedimento faz parte de inquérito administrativo que tramita na autarquia desde 2016. A investigação apura possíveis infrações à ordem econômica praticadas por grupos econômicos que controlam o bilionário setor de transporte de veículos novos no país – o chamado cartel dos cegonheiros.

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De Brasília

Dois dias antes do envio do primeiro questionário encaminhado às montadoras de automóveis instaladas no país completar quatro anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a questionar as 16 marcas notificadas em 2018 sobre a situação das transportadoras contratadas para escoar a produção da indústria automobilística até os pontos de venda ou locação. O bilionário mercado de transporte de veículos novos é dominado pelo cartel dos cegonheiros, formado basicamente por dois grandes grupos (Sada e Tegma) e sindicatos patronais de empresários-cegonheiros, liderados pelo Sindicato Nacional dos Cegonheiros, o Sinaceg, que violam os princípios constitucionais da livre concorrência.

No primeiro ofício datado de 27 de agosto de 2018, o órgão antitruste mirou os contratos em vigor entre montadoras e transportadoras – duração, quando foi assinado, quais operadoras foram contratadas e quais procedimentos competitivos foram realizados entre 2010 e 2018 (licitação privada, convite, BID, etc).

No ofício atual, expedido na última quinta-feira (25), o Cade solicita às montadoras a identificação das empresas (razão social e CNPJ) que prestam ou prestaram serviços logísticos de transporte rodoviário de veículos novos nos últimos 12 anos, mas acrescenta perguntas sobre subcontratação.

Em 2019, numa resposta ao Ministério Público do Rio de Janeiro que também investigava formação de cartel no setor, a Nissan – integrante do grupo Renault – surpreendeu. Diferente da posição firmada ao Cade, a marca disse ao MP-RJ (o conteúdo foi posteriormente indexado ao inquérito do Cade) que tinha contrato firmado apenas com a Brazul. As demais, incluindo a Tegma, executavam o transporte por acordo verbal. A montadora ainda apontou os motivos pelos quais não fazia BID: temor não só pelas cargas transportadas, como pela segurança dos seus colaboradores (trabalhadores da fábrica). A Nissan ainda afirmou, no documento que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, que o mercado de transporte de veículos novos é fechado, o que impede a contratação de novos agentes econômicos.

A Volkswagen do Brasil denunciou à Justiça de São Bernardo do Campo (SP), em dezembro de 2017, o enfrentamento com movimento grevista deflagrado não só por sindicatos do setor, como também pelas cinco transportadoras responsáveis pelo escoamento da produção. Segundo a montadora, a mobilização que bloqueou a sua fábrica por 15 dias (foto de abertura) visou a impedir a contratação de novos transportadores, o que possibilitaria melhor qualificação técnica e preços mais competitivos. Após a concessão de liminar para desobstrução da planta, a própria montadora anunciou acordo com empresas e sindicatos manifestantes. Episódio semelhante já havia ocorrido dois nos antes, com o mesmo desfecho.

No final de 2020, a Ford Motors, já na qualidade de importadora, após fechar a fábrica no Brasil, convocou transportadoras para um BID, que foi abortado por pressão do mesmo cartel, o dos cegonheiros.

De antemão, a redação do site Livre Concorrência pode antecipar o resultado que os técnicos do Cade vão constatar com a nova leva de perguntas: nada mudou. Das 16 marcas notificadas, apenas duas usam transportadoras independentes – aquelas não ligadas ao cartel dos cegonheiros.

Cabe relembrar que documentos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Pacto (17 de outubro de 2019), comprovaram a subcontratação para o transporte de veículos da marca Hyundai (Piracicaba), Glóvis – operadora de logística da Hyundai, Honda e BMW, ocorridas entre transportadoras Tegma, Brazul (grupo Sada) e Autoport, que se apresentam ao Cade, como concorrentes.

Confira as perguntas encaminhadas às montadoras pela autoridade antitruste. Usamos o exemplo da correspondência encaminhada à Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis.

a) No período compreendido entre 2010 a 2022, incluindo o momento atual, qual(is) a(s) empresa(s) (razão social e CNPJ) presta(m)(ram) o serviço logístico de transporte rodoviário de veículos novos, nacionais e importados, para a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.?

b) É (era) permitida a subcontratação de outra empresa para a prestação do serviço logístico de transporte rodoviário de veículos novos, nacionais e importados, para a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., no período citado?

1) Em caso negativo, informar as razões da não-permissão de tal procedimento.

2) Em caso positivo, informar (i) regras do procedimento de subcontratação (informar, inclusive, se é (era) subcontratação nacional ou por região), (ii) qual(is) a(s)empresa(s) (razão social e CNPJ) foram subcontratadas para a prestação do serviço logístico de transporte rodoviário de veículos novos, nacionais e importados, e (iii) especificar a contratada, a subcontratada, a subcontratante (razão social e CNPJ), e os respectivos períodos.

3) Caso não tenha sido finalizado o procedimento de subcontratação, informar (i) qual o atual estágio do procedimento e (ii) as razões pelas quais ainda não foi finalizado.

Relação das marcas notificadas em 2018 e 2022

  • Volkswagen do Brasil – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • General Motors do Brasil – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • FCA Fiat Chrysler Automóveis do Brasil – Stellantis – (inclui a Jeep) – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • Ford Motor Company Brasil – Agora importadora – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • Renault do Brasil – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • Toyota do Brasil – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • Honda automóveis do Brasil – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis – Transportes Gabardo (70%) e cartel dos cegonheiros (30%)
  • CAOA Montadora de Veículos – Transportes Gabardo (100%)
  • Nissan do Brasil Automóveis – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • Peugeot Citroen do Brasil Automóveis – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • HPE Automóveis do Brasil (Mitsubishi) – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • Mercedes-Benz do Brasil – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos – Cartel dos cegonheiros (100%)
  • Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos- Cartel dos cegonheiros (100%)
  • BMW do Brasil – Cartel dos cegonheiros (100%)

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2 comentários sobre "Quatro anos depois, Cade volta a inquerir montadoras sobre contratos firmados com transportadoras"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Muito lícita essa matéria brilhante, nobres amigos que sempre acompanham as edições desse Portal!
    Como pode ainda estar em ação esse Cartel Criminoso, por tantos anos, não é mesmo?
    Até quando essa Facção perigosa, comandada por um estrangeiro, de nacionalidade Italiana, vai ficar em liberdade, atuando no Brasil causando tantos prejuízos financeiros a nossa Nação?
    Um verdadeiro absurdo.
    Basta!
    A jurisprudência já deveria agir há muito tempo, cancelando os respectivos Alvarás de Funcionamento de todas as Transportadoras do citado Cartel dos Cegonheiros em questão.
    O Sindicato de SBC, denominado de Sinaceg que se intitula inconstitucionalmente como “Nacional “, também deveria ser Fechado!
    Cumpram-se as Leis imediatamente!
    Doa a quem doer!
    Salvem nosso Brasil!

  2. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É NOBRES AMIGOS, QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS BRILHANTES MATÉRIAS.
    COMO PODE ESSE CARTEL DOS CEGONHEIROS, AINDA ESTAREM ATUANDO COM “MÃOS DE FERRO”, CONTRA TODAS AS DEMAIS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, QUE NÃO INTEGRAM ESSA FACÇÃO CRIMINOSA.
    JÁ PASSOU DA HORA DE SER FEITA A JUSTIÇA FINITA, CANCELANDO TODOS OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS DESSAS EMPRESAS DO SISTEMA, POIS SÓ ASSIM, ESSE CARTEL SERIA PROIBIDA DE OPERAR EM NOSSO PAÍS. NÃO É MESMO?
    CUMPRAM-SE AS LEIS CONSTITUCIONAIS, IMEDIATAMENTE!
    SALVEM O NOSSO BRASIL, EVITANDO ASSIM TANTOS PREJUÍZOS A NOSSA NAÇÃO, PRINCIPALMENTE AOS CONSUMIDORES FINAIS, QUANDO PAGAM ÁGIOS AO CARTEL, COM O SUPERFATURAMENTO DOS VALORES DOS FRETES ENTÃO COBRADOS, E REPASSADOS AO POVO BRASILEIRO.
    TODOS OS LÍDERES DESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADO DE “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, DEVERIAM ESTAR É PRESOS, HÁ MUITO TEMPO!
    DOA A QUEM DOER!

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