Multas do Cade precisam ser potencializadas

Pode até causar espanto para quem lê as raríssimas matérias, por parte da chamada grande mídia, sobre a dissertação do economista Adilson Santana de Carvalho, intitulada Poder Dissuasório das Multas do Cade: um Estudo sob a Ótica da Multa Econômica Ótima. A mim não causa qualquer espanto. Acompanhando, por mais de 20 anos, a perpetuação de cartéis em vários setores da economia brasileira, tenho opinião formada. Falta efetivamente – e aí concordo plenamente com a posição de Carvalho -, medidas que efetivamente mostrem que este tipo de crime não pode compensar.

É possível ir além do brilhante trabalho desenvolvido por esse economista que analisou nada menos do que 209 multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Segundo seu estudo, publicado em 2022, empresas condenadas por cartel em 153 processos julgados entre 2012 e 2021 receberam multas tão pequenas que, em vez de ser criado mecanismo de repressão, acabou-se constatando que a prática do crime de cartel compensa. E muito!

Isso porque os malignos conluios formatados e colocados em prática por executivos e empresas elevam os ganhos ilícitos a patamares extremamente superiores às multas aplicadas, ou seja, numa linguagem simplista: ganhei bilhões no conluio, e pagarei miseráveis reais de multa. Além disso, é possível afirmar que esses bilhões do ganho ilícito saem de um único bolso, o do consumidor.

A aplicação de multas mínimas gera a assertiva de que elas não transmitem mensagem capaz de inibir a formação de cartel ou, ainda, não podem ser consideradas como punição exemplar, transformando-se em alerta a quem “ainda” não participa dessas atitudes danosas à economia, à livre concorrência e aos consumidores.

Outra questão que salta aos olhos é o tempo médio de duração desses cartéis, citados por Cavalho, como sendo de seis a sete anos. Levando-se em conta tais números, é imprescindível que se faça adequação à branda legislação, visando potencializar a imposição de multas que possam ter o efetivo caráter repressor aos foras-da-lei. Tais punições devem ser exemplares e paralelo, precisam estar aliadas à obrigatoriedade de publicação paga em veículos de comunicação social de largo alcance em nível nacional. Hoje, a definição do valor da multa pelo Cade considera apenas um único ano em que o cartel esteve em operação. Nos sistemas de defesa da concorrência na Europa e nos Estados Unidos, a multa pecuniária imposta aos condenados por cartel é calculada com base nas vendas realizadas no mercado afetado, levando-se em conta todo o período da conduta, mais uma taxa de 10% a 25%.

Longe de sair em defesa de mais recursos à chamada grande mídia, é uma medida indispensável, principalmente porque essa chamada grande mídia, comprometida e subordinada a grandes campanhas publicitárias, não dá o tratamento adequado a esses grandes conluios. Dá para se contar nos dedos – como diz o adágio popular – casos de formação de cartéis noticiados pela mídia.

É preciso ainda desenvolver uma campanha institucional visando incentivar o ingresso de ações judiciais por parte de empresas e setores prejudicados economicamente pela nefasta ação dos cartéis, visando a busca de indenização pelos prejuízos. Exemplo clássico está sendo publicado hoje, sobre a ação movida pelo MInistério Público Federal de São Paulo, envolvendo o chamado cartel da laranja. É indispensável a união de esforços para que se combata com eficácia, todos os cartéis do país.

Ivens CarúsEditor

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Um comentário sobre "Multas do Cade precisam ser potencializadas"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    COMO SEMPRE, SÓ ESSE BRILHANTE PORTAL, DIVULGA ESSES ESCÂNDALOS, CAUSADOS PELAS FACÇÕES CRIMINOSAS EXISTENTES EM NOSSO PAÍS, ORA DENOMINADOS “CARTÉIS”!
    A “GRANDE MÍDIA”, SÓ DIVULGA EM SUAS MATÉRIAS, FATOS QUE NÃO OS PAGAM, CONFORME CITADOS ACIMA. ELES NADA DIVULGAM PELOS DESMANDOS E PREJUÍZOS CAUSADOS EM NOSSA NAÇÃO! UM VERDADEIRO ABSURDO!
    SENDO ASSIM, NÃO NOS INTERESSA AS ATITUDES JURÍDICAS APLICADAS EM OUTROS PAÍSES. CABE APENAS DIVULGAR O QUE REALMENTE ACONTECE NO BRASIL.
    SENDO ASSIM, TODOS OS CARTÉIS AQUI EXISTENTES, SEUS LÍDERES DEVEM SER PUNIDOS COM MULTAS RELEVANTES, PARA QUE DEIXEM DE ATUAR, POIS “MULTAS” IRRELEVANTES, ELES PAGAM SORRINDO E TODOS COMEMORAM, POR “BAIXO DOS PANOS”, DURANTE LONGAS DATAS, COMO O “CARTEL DOS CEGONHEIROS”!
    A TAL DE “GRANDE MÍDIA JORNALÍSTICA”, NUNCA VAI DIVULGAR ESSES ESCÂNDALOS MESMO, POR QUE OS CARTÉIS, CERTAMENTE OS FINANCIAM PARA QUE FIQUEM CALADOS E, ATÉ MESMO, PODEM DIVULGAR FATOS DE QUE TAIS “CARTÉIS”, PASMEM: “NÃO EXISTEM”!
    O ATUAL GOVERNO FEDERAL APOIADO PELA TAL DE “GRANDE MÍDIA”, É UM FATO REAL, NOS DIAS DE HOJE. ELES NADA FAZEM CONTRA ESSA FACÇÃO CRIMINOSA MESMO. E NUNCA FARÃO!
    TODOS OS LÍDERES DESSES CARTÉIS, DEVERIAM ESTAR É PRESOS, HÁ MUITO TEMPO, SEM DIREITO A MÍNIMAS DEFESAS!
    SALVEM O NOSSO BRASIL!
    LUGAR DE BANDIDOS, É NA CADEIA!
    PONTO FINAL PRA ELES!
    ESSE PORTAL, MERECE TODO MEU RESPEITO MESMO!
    PARABÉNS AO EDITOR CHEFE, DESSAS MATÉRIAS, SEMPRE LÚCIDAS!

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