Quem tem medo das multas do Cade?

Para economista especializado em Políticas Públicas e Gestão Governamental, órgão antitruste pode estar sendo pouco eficaz em sua tarefa de combater cartéis.

De São Paulo

Em 2022, o economista Adilson Santana de Carvalho analisou 209 multas aplicadas pelo Conselho Econômico de Defesa Econômica (Cade) contra empresas condenadas por cartel, em 153 processos administrativos julgados entre 2012 e 2021. O resultado indica que em todos os cenários observados as multas se mostraram abaixo do ideal para desestimular a prática do cartel.

Originalmente apresentada no mestrado da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas, a dissertação de Carvalho ganhou espaço nessa terça-feira no blog Gestão, Política e Sociedade, do Estadão. Lá ele explicou a importância das multas como ferramenta para indicar às empresas que a prática de cartel não vale a pena:

“A conta é simples: se o valor da multa esperada é maior que os ganhos com a cartelização, não vale a pena fazer cartel e tem-se, portanto, o desejado efeito dissuasório. Caso contrário, se os ganhos com a conduta ilícita são maiores que o valor pecuniário da punição pela autoridade antitruste, a prática do cartel é financeiramente vantajosa e continuará sendo praticada.”

Ele acrescentou:

“Os resultados indicam que o Cade pode estar sendo pouco eficaz em sua tarefa de desincentivar a prática de cartel. Isso porque, na simulação em diversos cenários, com os três diferentes modelos e variações nas estimativas para sobrepreço e probabilidade de punição, em todos eles a alíquota aplicada pelo Cade é inferior à ideal para o mínimo de dissuasão.”

E ressaltou:

“Salta aos olhos, no entanto, o fato de a fórmula básica de cálculo da multa pelo Cade não levar em conta todo o período de participação da empresa condenada no cartel. Considerando que a duração média dos cartéis gira em torno de 6 a 7 anos, tomar por base apenas um único ano da conduta tende, de fato, a gerar distorções importantes no cálculo da multa, afetando diretamente seu efeito dissuasório.”

No sistema europeu de defesa da concorrência, a multa pecuniária aos condenados por cartel é calculada com base nas vendas realizadas no mercado afetado, levando-se em conta todo o período da conduta, mais uma taxa de 15% a 25%, independente da duração do cartel, a título de dissuasão da conduta.

Nos Estados Unidos, também se leva em conta todo o período da conduta no mercado afetado e pressupõe-se um sobrepreço (percentual acima do normal) de no mínimo 10%.

Ele concluiu:

“O que não parece ser uma opção, sob pena de ineficácia da política de combate aos cartéis, é a existência de um ambiente em que os praticantes deixem de temer a atuação do Cade e tenham motivos para avaliar que fazer cartel vale a pena.”

Carvalho é integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela UnB e Mestre em Economia pela FGV-EPPG.