Quinta-feira de disputa judicial em Pernambuco e no Rio Grande do Sul

Nesta quinta-feira (20), os olhos das montadoras alinhadas ao cartel dos cegonheiros estão voltados para a sessão que acontece no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. Em Porto Alegre, acontece o julgamento de mandado de segurança interposto pelo político e empresário Vittorio Medioli, no Tribunal de Justiça do Estado.

De São Paulo

O dia de hoje (20) deverá ser marcado por duas decisões envolvendo questões relacionadas ao cartel dos cegonheiros. No Recife, o TRF-5 julga recurso do Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE), que defende a aplicação na FCA-Fiat-Jeep (atualmente Stellantis) das mesmas medidas que obrigaram a General Motors do Brasil, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, a contratar transportadores não vinculados ao sistema cartelizante montado pela ANTV/Sinaceg para escoar parte da produção de veículos. Já em Porto Alegre, Vittorio Medioli, prefeito de Betim-MG, reeleito com 76% dos votos e proprietário do grupo Sada, quer que o Tribunal de Justiça determine ao primeiro grau a troca de seu nome pelo termo “terceira pessoa”, em ação penal movida pelo Ministério Público.

Em Pernambuco, o Sintraveic-PE está pedindo a execução provisória da sentença que condenou a General Motors por participação na formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. O mecanismo usado pela defesa da entidade patronal é o erga omnes, ultra partes. A medida visa a fazer com que a Stellantis, que utiliza o mesmo sistema de escoamento da produção condenado na montadora norte-americana, seja atingida por ordem idêntica. A Stellantis, demonstrando ser contra a abertura desse bilionário mercado, defende não ser parte da ação civil pública movida contra a GMB e que, tendo este como um dos motivos, não deve ser obrigada a acatar a mesma decisão. O julgamento ocorrerá na 3ª Turma do TRF-5, em sessão presencial, a pedido da Stellantis, que deverá fazer sustentação oral.

Desde a inauguração da planta de Goiana, em 2015, a Stellantis se nega a abrir o mercado de transporte de veículos novos, dando prioridade a transportadores de São Paulo e Minas Gerais, integrantes do cartel dos cegonheiros. Dezenas de pequenos transportadores pernambucanos são excluídos de poder participar do escoamento de parte da produção da montadora italiana. Vários movimentos reivindicatório foram realizados por associados ao Sintraveic-PE, mas os resultados foram infrutíferos. A conivência da montadora com o esquema ilícito que causa prejuízos bilionários aos compradores da marca, é outro fator que impede a oxigenação do setor.

No Rio Grande do Sul, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, sediado em Porto Alegre, deverá julgar, em sessão telepresencial, o mandado de segurança criminal intentado por Medioli. O político e empresário quer ver riscado seu nome da peça inaugural firmada pelo MP gaúcho, que denunciou seis integrantes do cartel dos cegonheiros por formação de cartel e associação criminosa. No documento, Medioli é citado várias vezes, mas não foi denunciado. Ele também sugere que, caso não tenha seu nome riscado da denúncia, haja a substituição pelo termo “terceira pessoa”. A ação penal tramita na 11ª vara criminal da comarca de Porto Alegre. O MP pede a rejeição do mandado de segurança e afirma que Medioli continua sendo investigado e que pode ser ainda denunciado em aditamento à ação penal em andamento, ou em outra nova ação. A sustentação oral em defesa da posição do político e empresário será feita pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Hélcio Valentim de Andrade Filho.

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Um comentário sobre "Quinta-feira de disputa judicial em Pernambuco e no Rio Grande do Sul"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    FEITO ISSO, NÃO RESTA A MENOR DÚVIDA, QUE AS MONTADORAS ESTÃO REFÉNS DESSE CARTEL DOS CEGONHEIROS, ONDE QUEM COMANDA ESSA FACÇÃO CRIMINOSA É REALMENTE O PREFEITO DE BETIM-MG, QUE JÁ DEVERIA TER SIDO IMPEACHMADO DE SUAS FUNÇÕES POLÍTICAS, HÁ MUITO TEMPO, POIS COMETE CRIME FEDERAL, COM SUAS EMPRESAS LIGADAS AO SISTEMA.
    O SINDICATO SINTRAVEIC-PE, JAMAIS ATACOU A MONTADORA FIAT/JEEP, MAS FICA PROIBIDO DE TRABALHAR NO ESCOAMENTO DA SUA PRODUÇÃO, PELOS DESMANDOS DA MONTADORA MESMO, QUE SEGUE AS INSTRUÇÕES DO LÍDER DO CARTEL.
    OS ASSOCIADOS DO SINTRAVEIC-PE SÓ QUEREM TRABALHAR E NUNCA ATACARAM A MONTADORA, QUE É UMA VÍTIMA TAMBÉM, POIS TERMINA SUPERFATURANDO OS PREÇOS DE SUA PRODUÇÃO, COM OS ÁGIOS COBRADOS PELO CARTEL E, SENDO ASSIM, VIRA RÉ TAMBÉM.
    SÓ NOS RESTA AGORA É PEDIR PARA QUE A JUSTIÇA SER FEITA, CANCELANDO TODOS OS RESPECTIVOS “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DAS TRANSPORTADORAS VINCULADAS AO CARTEL”, POIS SÓ ASSIM O CARTEL DEIXARIA DE EXISTIR EM NOSSO PAÍS!
    PONTO FINAL PRA ELES!
    BASTA CUMPRIREM AS NOSSAS EIS CONSTITUCIONAIS! SRS. JUÍZES DESSAS CAUSAS!
    O PRINCIPAL RÉU DESSAS AÇÕES É O LIDER DO CARTEL. NÃO RESTA A MENOR DÚVIDA!

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