Embargos à decisão que manteve condenação da GM, Luiz Moan, Sinaceg e ANTV por formação de cartel serão julgados dia 14 no TRF-4

Embargos de declaração serão julgados em sessão telepresencial programada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, TRF-4, com sede em Porto Alegre (RS). Processo completaria três anos à espera de decisão no próximo domingo (4). Condenações aplicaram multas de R$ 500 milhões à montadora norte-americana, R$ 300 mil ao Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindican) e ainda extinguiu entidade representativa de grandes transportadoras como grupos Sada e Tegma.

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De Porto Alegre

A pedido da desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora, foi incluído na pauta da sessão telepresencial da 4ª Turma Cível do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), programada para o dia 14 deste mês, o julgamento dos embargos de declaração opostos por condenados e autor, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF-RS que condenou a General Motors do Brasil, o então diretor para assuntos institucionais, Luiz Moan Yabiku Júnior, o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindican) e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Os recursos estavam parados no tribunal desde 4 de setembro de 2019, quando os primeiros começaram a ser julgados. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram expressiva parte da sentença de 1º grau.

Instaurada em 2002, a ACP só foi sentenciada, 14 anos depois, em 2016. O juiz federal Altair Antonio Gregorio, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de Porto Alegre (RS), condenou os quatro réus por participação na formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, o chamado cartel dos cegonheiros. Em valores de 2019, a multa aplicada na General Motors do Brasil já ultrapassava a cifra dos R$ 500 milhões. Em documentos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Pacto, executivo da Tegma calculou que a multa chegaria a R$ 1 bilhão, e que, se aplicada, possivelmente “quebra a GM”. Luiz Moan foi condenado ao pagamento de 1% sobre o valor da multa imposta à montadora. Já o Sinaceg deverá arcar com o pagamento de R$ 300 mil, e a ANTV, outros R$ 5 milhões.

Todos os valores deverão ser atualizados por ocasião da liquidação da sentença, após transitada em julgado. A ANTV – entidade que era controlada pelas empresas do grupo Sada – detinha a maioria absoluta, de propriedade do político e empresário Vittorio Medioli – foi extinta compulsoriamente. Segundo a sentença, confirmada pelo TRF-4, tratava-se de uma entidade criada para cometer ilícitos, principalmente controlando o mercado e impedindo o ingresso de novos agentes, atuando contra a livre concorrência.

O atraso no julgamento do TRF-4 dos embargos de declaração é justificado pelo tempo em que o andamento do processo foi suspenso por força de liminar expedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele atendeu pedido feito pela ANTV em Conflito de Competência e concedeu a suspensão do andamento da decisão tomada pelo Tribunal com sede na capital gaúcha, em 25 de setembro de 2019. Após denúncia do site Livre Concorrência de fraude processual – a ANTV faltou com a verdade no processo – o próprio ministro cassou a liminar. Em 12 de fevereiro de 2021, a desembargadora Vivian Caminha determinou o retorno ao trâmite normal do processo que agora vai a novo julgamento.

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Um comentário sobre "Embargos à decisão que manteve condenação da GM, Luiz Moan, Sinaceg e ANTV por formação de cartel serão julgados dia 14 no TRF-4"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, MEUS NOBRES AMIGOS QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS BRILHANTES MATÉRIAS DESSE PORTAL.
    COMO PODEM CONTINUAR ATUANDO, ATÉ OS DIAS DE HOJE, COMETENDO UM VERDADEIRO ESCÂNDALO NACIONAL, CONTRA OS MOLDES CONSTITUCIONAIS?
    UM POLÍTICO DE NACIONALIDADE ITALIANA, QUE JAMAIS PODERIA OCUPAR UMA FUNÇÃO POLÍTICA EM NOSSO PAÍS, QUE É PROPRIETÁRIO DE EMPRESAS VINCULADAS AO CARTEL DOS CEGONHEIROS, JUNTAMENTE COM UMA OUTRA EMPRESA ALEMÃ (A TEGMA), ESTAREM FUNCIONANDO ATÉ OS DIAS DE HOJE. UM VERDADEIRO ABSURDO!
    ESPERO QUE DESSA VEZ, ESSA FACÇÃO CRIMINOSA SEJA DEFINITIVAMENTE EXTINTA DE NOSSO PAÍS E, SEUS LÍDERES, BEM COMO OS COOPTADOS (COMPARSAS), TAMBÉM SEJAM REALMENTE PUNIDOS, NA FORMA DAS LEIS!
    JAMAIS PODERÃO GANHAR ESSA CAUSA, DEVIDO AOS SEUS DELITOS ENTÃO APONTADOS!
    FIM DA LINHA PARA TODOS. É ISSO QUE O BRASIL PRECISA!
    NA JUSTIÇA, JAMAIS PODERIAM EXISTIR AS POSSIBILIDADES DE “EMBARGOS”, PARA DEFENDER RÉUS, JÁ INVESTIGADOS E CONDENADOS. NÃO É MESMO?
    AGORA, SÓ NOS RESTA AGUARDAR, E CONTAR COM AS SENTENÇAS FINAIS, PARA APLAUDIRMOS A JURISPRUDÊNCIA!
    PARABÉNS AO DR. ALTAIR ANTONIO GREGORIO (JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE-RS) ACIMA CITADO, POR SUA SENTENÇA.

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