O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagraram, em conjunto, a Operação Escoliose em três estados do Nordeste do país. Prejuízo pode ter ultrapassado os R$ 7 milhões.
De Brasília
Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de participarem de esquema fraudulento, juntamente com sócios e funcionários de empresas de fornecimento de material cirúrgico. As investigações, que culminaram com a operação de busca e apreensão deflagrada nessa quarta-feira (26) atingiram pelo menos três estados do Nordeste: Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. O objetivo do Cade e do Ministério Público é reunir provas visando apurar a formação de cartel no segmento e organização criminosa com atuação no setor de comércio de órteses, próteses e materiais especiais utilizados em cirurgias ortopédicas (OPME).
No âmbito da Operação Escoliose, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal (RN), Recife (PE), João Pessoa e Campina Grande (PB). Os ministérios públicos da Paraíba e de Pernambuco também participaram da ação criminal, além de policiais civis e militares dos três estados nordestinos. Um grande contingente foi mobilizado, incluindo 30 servidores da autoridade antitruste, 19 promotores de Justiça, 56 servidores e 100 policiais entre civis e militares.
As investigações tiveram início em 2019. O MP-RN apurou que o grupo, através de articulação ilícita, criava demandas judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose. Na judicialização, obtinham vantagem econômica fraudulenta através do superfaturamento na compra de OPME para realização de procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.
No período inicialmente investigado, as duas advogadas ingressaram com, pelo menos, 46 processos judiciais – entre ações com pedido de liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de cerca de R$ 7,4 milhões, pagos pelo estado do Rio Grande do Norte para custeio das cirurgias ortopédicas. Desses 46 processos, 42 foram vencidos pela clínica de propriedade do médico investigado.
Ainda de acordo com as investigações, para obtenção da liminar contra o poder público, as advogadas procediam à indicação dos orçamentos de clínicas e hospitais aptos à realização do procedimento e ao fornecimento dos materiais. Essas propostas eram apresentadas por um grupo de fornecedores, favorecendo o médico investigado e determinadas empresas do ramo de OPME.
Conforme apurado preliminarmente, os orçamentos eram feitos de maneira acordada entre as empresas indicadas pelas advogadas, que, ao invés de concorrerem, deixavam preestabelecido quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado e apresentando propostas de cobertura. O rodízio entre elas possibilitava o direcionamento das participantes do esquema e a cobrança de um valor exorbitante.
Pelas investigações desenvolvidas até agora, existem indícios de que pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas fornecedoras de OPME obtiveram vantagem ilícita em prejuízo ao erário. Eles também teriam abusado do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência.
O MP-RN obteve o bloqueio e a indisponibilidade de contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. O material apreendido será analisado possibilitando aos investigadores, tentar descobrir se há outras pessoas ou empresas envolvidas no suposto esquema.
Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cade.)