Relator de projeto a favor da livre concorrência muda de lado em cinco meses

Em menos de cinco meses, o deputado federal Adail Carneiro, do PP do Ceará, mudou de opinião ao relatar projeto de lei que obriga as montadoras beneficiadas com isenções tributárias e incentivos fiscais a reservar 30% dos fretes de veículos novos para transportadoras já estabelecidas nos estados onde as fábricas de automóveis vão se instalar. A proposta é do deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, e está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, comércio e Serviços da Câmara dos Deputados desde dezembro de 2016.

No dia 20 de junho do ano passado, o parlamentar cearense emitiu parecer favorável à proposta. Menos de cinco meses depois, em 23 de novembro do mesmo ano, Carneiro (foto de abertura), em novo relatório, sugeriu a rejeição da proposta, sob a alegação de que o Parlamento não poderia interferir em contratações, sob pena de causar desajustes no segmento e “desordenar a cadeia produtiva”.

O deputado cearense acrescentou, em seu novo parecer, que “contratos entre empresas privadas devem essencialmente contemplar interesses das partes envolvidas. A localização geográfica da transportadora é critério de escolha de quem pretende contratar”.

Em seu parecer sugerindo a aprovação do mesmo projeto, Carneiro escreveu:

“O governo, ao conceder isenções, renuncia a receitas que lhe possibilitariam realizar a atividade estatal. Por essa razão, o governo espera contrapartidas do beneficiário, como reforçar a economia local e não dispensar empregados. O projeto em discussão busca beneficiar a cadeia de transportes do local da produção. Assim, o incentivo à contratação de prestadores de serviço locais permitirá que parte da receita auferida pela indústria ali estabelecida fique na própria comunidade, permitindo, dessa forma, o desenvolvimento econômico da localidade.”

Procurada pelo site Livre Concorrência, a assessoria do deputado Adail Carneiro afirmou que nesta quarta-feira, o parlamentar deverá se pronunciar a respeito do assunto. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados ainda não se reuniram para eleger os seus membros para o exercício deste ano. Por conta disso, todos os projetos de lei em análise estão paralisados.

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Um comentário sobre "Relator de projeto a favor da livre concorrência muda de lado em cinco meses"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Certamente prezados leitores! O Projeto do Deputado Federal, Sr. Gonzaga Patriota, é lícito, sério e eficaz!
    Se 30% dos Fretes de veículos novos forem transportados por Empresas Locais, esta receita seria automaticamente devolvida para a Região, ou seja, para o Estado onde se localiza a Montadora.
    Desta forma, inclusive, os Transportadores locais, seriam também beneficiados com seus trabalhos dignos!
    Ora Srs. Deputados. Afinal, lutar pelos benefícios de seus eleitores, é nada mais que um horizonte, e deve ser seguido “à vera”, como se diz na gíria. Se os Parlamentares de um Estado não “brigam” pelo sucesso e bem estar de seus eleitores, pra quê foram então eleitos?
    É lamentável que tais processos estejam parados, até o presente momento!
    Já pensaram em quanto os Estados estariam deixando de arrecadar em Tributos, mensalmente???
    Os transportes dos veículos novos estão sendo executados há vários anos, dentro do País, por Empresas Sediadas em SP e MG, quase na sua totalidade. O que caracteriza atuação de Cartel! Só não vê isso quem não quer! Certo?
    Precisamos mudar isso o mais rápido possível!!!
    O BRASIL PRECISA MUDAR!!!

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