Relator suspende julgamento no STJ de ação da Gerdau contra condenação por participação no cartel do aço

Empresa tenta invalidar decisão do Cade que a condenou em 2003. Órgão antitruste também aplicou multa de mais de R$ 100 milhões à siderúrgica. Autos revelam que três companhias dominavam 90% do mercado de vergalhões em 1999. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, pediu vista.

De Brasília

Decisão sobre um dos primeiros cartéis investigados e punidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a ser julgada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana que se encerrou. Duas décadas depois de ser condenada, a Gerdau Açominas tenta invalidar sentença do órgão antitruste e multa superior a R$ 100 milhões aplicada por participação no cartel do aço.

Depois de ouvir as sustentações orais do advogado da Gerdau, Jorge Galvão, e do procurador-geral federal Marcos Moraes, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, suspendeu a votação ao pedir vista.

Antes de recorrer ao STJ, a Gerdau já havia acionado a 1ª instância da Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ambos mantiveram a condenação do Cade.

O jornal Valor Econômico informou que a Gerdau pediu aos ministros do STJ a anulação do procedimento administrativo e da pena imposta pelo Cade. O representante da companhia alega ofensa ao direito constitucional de defesa, além de indeferimento de prova técnica. Também requer a nulidade do julgamento no TRF por descumprimento de procedimento previsto no Código de Processo Civil (CPC).

Em nome do Cade, Marcos Moraes afirma não haver nenhuma irregularidade na condução do processo administrativo que resultou na aplicação de multas por formação de cartel contras três empresas que respondiam por 90% do mercado de aço à época (1999). As condenações ocorreram em 2003.

A investigação foi instaurada a partir de denúncias do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon/SP) e do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi/SP).

Ainda segundo o Valor, a condenação foi baseada em provas obtidas por meio de documentos (notas fiscais, tabelas de cotação de preços), pesquisas com construtoras compradoras de vergalhões e declaração de testemunhas.

No início de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Cade contra outra siderúrgica, a CSN. A Corte considerou que o embargo foi apresentado com o objetivo de protelar a condenação. O relator, ministro Luiz Fux, destacou que todos os pontos levantados já haviam sido enfrentados pelo plenário e que os embargos da CSN revelaram-se “manifestamente procrastinatórios”. A CSN também fora condenada por prática de formação de cartel em 1999. Multa de R$ 22 milhões foi imposta à companhia. O Valor deverá ser corrigido pela taxa básica de juros (Selic).

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Um comentário sobre "Relator suspende julgamento no STJ de ação da Gerdau contra condenação por participação no cartel do aço"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    CONTRA FATOS JÁ DEVIDAMENTE INVESTIGADOS, POR ÓRGÃOS FEDERAIS DO NOSSO PAÍS, E JÁ TENDO SIDO CONDENADOS. O CITADO DESEMBARGADOR ESTÁ CERTÍSSIMO!
    QUEM FAZ PARTE DE CARTÉIS EXISTENTES NO NOSSO BRASIL. DEVE SER PUNIDO, NAS FORMAS DAS LEIS CONSTITUCIONAIS “SIM”!
    NADA MAIS A COMENTAR!

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