“Resultados parciais de inquérito da PF que não indiciou Medioli são condizentes com os divulgados por site”, afirma magistrada

Na sentença que absolveu o editor do site Livre Concorrência em ação penal privada movida por Vittorio Medioli e grupo Sada, a julgadora dedicou capítulo especial ao inquérito 277/2010 da Polícia Federal. A retratação publicada corrigindo o erro de informação foi considerada pela magistrada como demonstração da idoneidade jornalística das atividades do site.

Do Rio Grande do Sul

Ao julgar improcedente a queixa-crime transformada em ação penal privada (cabe recurso) movida por Vittorio Medioli e as empresas Sada Transportes e Armazenagem, Brazul Transportes de Veículos, Dacunha e Transzero Transportadora de Veículos, a juíza Geneci Ribeiro de Campos, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre (RS), dedicou capítulo especial ao inquérito 277/2010 da Polícia Federal. Ao absolver o editor do site Livre Concorrência, jornalista Ivens Carús, dos crimes imputados pelos autores, entendeu a magistrada, que “os resultados parciais são condizentes com os resultados investigativos divulgados por Ivens (Carús), confirmando, também sob este ângulo, o teor jornalístico de seu site”. Acrescentou que tanto as testemunhas quanto o próprio então acusado mencionam que o setor cegonheiro não é o único sob a mira do jornalista, de forma que “não se sustenta a alegação de que Medioli é o foco do querelado (Ivens)”.

A julgadora acrescenta:

“Na mesma senda, o fato de não haver reportagens de Ivens abonando a conduta do querelante (Vittorio Medioli) é indiferente à demonstração da índole de seu trabalho.”

Sobre uma das matérias integrantes da denúncia, veiculada sob o título “Polícia Federal indiciou Vittorio Medioli”, a juíza argumenta que deveras, a notícia traz em seu bojo a informação de que o querelante (Vittorio Medioli) foi indiciado após as investigações decorrentes da Operação Pacto – houve um erro técnico, pois trata-se do IPL 277/2010, e não da Operação Pacto –  “o que não há nos autos indício de que tenha ocorrido. Ainda assim – prossegue -, mais uma vez se está a tratar de pequena imprecisão que não tem o condão de confirmar o dolo de Ivens de caluniar o autor, tampouco difamá-lo. Isso pois todo o conteúdo restante da reportagem denunciada na situação 4 reflete e parafraseia o constante no relatório do inquérito policial 277/2010 da Polícia Federal, juntado aos autos pelo próprio querelante”.

E avançou:

“Além disso, tenho que a própria retratação de Ivens, mencionada pelo querelante (Vittorio Medioli), atua no sentido de confirmar a idoneidade jornalística das atividades do querelado (Ivens) em seu site, porquanto houve errata a posteriori para fazer constar que Medioli não foi indiciado em decorrência do inquérito 277/2010.”

Na sentença, a juíza Geneci dá destaque especial ao teor do relatório do IPL 277/2010 da Polícia Federal, levado aos autos por Medioli, “do qual Ivens retira parte das informações prestadas em seu site”. Nesse, segundo escreve a magistrada, “em que pese Medioli não seja indiciado ao final, constam relatos que vinculam o querelante (Vittorio Medioli) aos mandantes dos incêndios que vitimaram parte da frota de caminhões cegonha de empresas concorrentes, dentre elas a empresa de Sérgio Gabardo”. Ela transcreve o excerto: “como mandante das queimas exsurge, como intermediário entre a cúpula do cartel e os executores das queimas, antes citados, a figura emblemática de Gilberto Portugal, braço direito do todo poderoso comandante dessa verdadeira organização criminosa, Vittorio Medioli”, bem como afirmando que “a questão do cartel se encontra estampada em diversos depoimentos tomados nestes autos”. A transcrição de parte do inquérito destaca ainda que a investigação da PF “se esforçou por compreender o potencial esquema carteleiro em seus diversos niveis”.

Para a magistrada, “muito embora o relatório conclua pelo indiciamento de sujeitos vinculados aos incêndios criminosos, dentre os quais é sabido que não consta a figura de Medioli, o documento é claro ao afirmar que a apuração das atividades do possível cartel carecem de maiores esclarecimentos, em razão de sua complexidade, concluindo pela necessidade de que a presente investigação avance quanto a outros possíveis envolvidos”.

A juíza acrescenta:

“No tocante ao mérito da queixa-crime, tenho que o constante no Relatório 277/2010 advoga em favor do querelado (Ivens Carús), a vez que seus resultados parciais são condizentes com os resultados investigativos divulgados por Ivens, confirmando, também sob este ângulo, o teor jornalístico de seu site.”

E conclui:

“Diante do exposto, tenho que a prova testemunha em prol do jornalista (Ivens Carús) e deve ser aproveitada em seu favor. Não havendo demonstração de animus caluniandi ou animus diffamandi da parte de Ivens, não há falar em calúnia ou desclassificação para delito de difamação, devendo ser absolvido por não demonstrada a tipicidade das situações narradas.”

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2 comentários sobre "“Resultados parciais de inquérito da PF que não indiciou Medioli são condizentes com os divulgados por site”, afirma magistrada"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, MEUS NOBRES AMIGOS QUE SEMPRE ACOMPANHAM AS MATÉRIAS SEMPRE BRILHANTES EDITADAS NESSE PORTAL, ONDE ELE ATACA O CARTEL DOS CEGONHEIROS, HAJA VISTA OS ELEVADOS PREJUÍZOS CAUSADOS A NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA AO LONGO DE TANTOS ANOS E ATÉ MESMO POR INCENDIAREM CARRETAS CEGONHAS (FOTO ILUSTRADA ACIMA), DE TRABALHADORES E EMPRESAS NÃO VINCULADA A ESSE SISTEMA.
    AO MEU VER, O TAL DE MEDIOLI, ACIMA CITADO, TEM FEITO DE TUDO PARA PROCESSAR O EDITOR CHEFE DESSE PORTAL, MAS O CARÁTER DO CITADO EDITOR, NÃO SE COMPARA A OUTROS QUE BAIXARAM SUAS CABEÇAS PARA ELE, SE CORROMPENDO, POIS FOI ASSIM QUE ACONTECEU COM UM TRANSPORTADOR, QUE O ATACOU DURANTE 20 (VINTE) ANOS, PASSANDO A APOIAR ESSE TAL DE MEDIOLI (PREFEITO DE BETIM-MG, QUE JÁ DEVERIA TER SIDO IMPEACHMADO DE SUAS FUNÇÕES POLÍTICAS, HÁ MUITO TEMPO), ALEGANDO QUE O ATACAVA POR TER FALTA DE CULTURA. A FORÇA DO DINHEIRO “FALOU MAIS ALTO”, NÃO É MESMO?
    SÓ TEMOS É QUE PARABENIZAR ESSA JUÍZA POR SUA DECISÃO JUDICIAL A FAVOR DO EDITOR IVENS CARÚS.
    ESSE CARTEL DOS CEGONHEIROS E O TAL DE SINACEG (SINDICATO DA FACÇÃO), JÁ DEVERIAM TER SIDO EXTINTOS HÁ MUITO TEMPO!
    NADA MAIS A COMENTAR!
    SALVEM A NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA!

  2. Ayrton Gaudencio disse:

    DECISÕES COMO ESSA É QUE MANTÉM NOSSA ESPERANÇA NA JUSTIÇA. PARABÉNS AO SR. E GRUPO DE ADVOGADOS QUE O AUXILIOU NA DEFESA DESSE CARTEL TÃO MALIGNO À SOCIEDADE BRASILEIRA.

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