Tribunal Administrativo do Cade retoma andamento processual

A Autoridade antitruste anunciou a retomada dos prazos processuais que estavam suspensos desde 4 de novembro do ano passado por falta de quórum.

De Brasília

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a operar normalmente nos últimos quatro dias do ano passado. O motivo foi a posse do conselheiro Diogo Thomson de Andrade, um dos quatro novos integrantes nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a posse, o Tribunal Administrativo da autarquia ficou com o quórum mínimo para deliberar. Os outros três conselheiros aguardam para serem empossados.

Com o funcionamento normal do colegiado, o Cade também anunciou o fim da suspensão dos prazos para todos os procedimentos que dependem de análise do Tribunal. Segundo a autoridade antitruste, com a posse de Andrade, que ocupava o cargo de Superintendente Adjunto, “a tramitação de processos que estiverem no Tribunal Administrativo, bem como todos os prazos previstos na lei nº 12.529/11, têm a contagem de prazo retomada, com marco inicial da contagem em 28 de dezembro de 2023, conforme despacho 114/2023”.

O quórum completo do Tribunal será formado com a posse dos conselheiros Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior, o que deverá ocorrer ainda no mês de janeiro. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cade)

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Um comentário sobre "Tribunal Administrativo do Cade retoma andamento processual"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    SÓ NOS RESTA ENTÃO AGUARDAR AS NOVAS ATUAÇÕES DESSES INDICADOS, PARA ATUAREM EM PROL DA NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA, MAS COM TOTAL CUMPRIMENTO DAS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS E NUNCA VIOLANDO O NOSSO REGIME DEMOCRÁTICO, POIS NOSSA NAÇÃO PRECISA DE “DEMOCRACIA”, E NUNCA DE “COMUNISMO”!
    SALVEM A NOSSA PÁTRIA AMADA “BRASIL”!

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