Réus condenados por formação de cartel alegaram omissões, contradições e erro material em acórdão do TRF-4

Relator rejeitou parcialmente os recursos dos réus. Ressaltou que acórdão “não violou nem negou vigência aos dispositivos constitucionais e/ou legais mencionados pelos embargantes”, mas viabilizou o acesso dos condenados a recorrerem às instâncias superiores.

Do Rio Grande do Sul

Na última quarta-feira (14), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve por unanimidade a condenação de quatro réus por participação ativa na formação do chamado cartel dos cegonheiros. Apesar da derrota, General Motor do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam) e Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) asseguraram caminho para ingressar com novas apelações em instâncias superiores. 

O julgamento dos embargos realizados nesta semana ocorreu três anos depois de a 4ª Turma confirmar, também por unanimidade, as penas e multas proferidas na 1ª instância, lá em 2016. Confira abaixo o que os réus reivindicaram nos embargos à decisão do próprio TRF-4, em 2019. Vale lembrar que o relator dos recursos, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia (foto de abertura), concluiu que o acórdão atacado pelos condenados não apresenta omissões, contradições, erro material ou negativas de prestação jurisdicional a serem supridas. As penas impostas pela Justiça Federal de 1ª instância, posteriormente confirmadas em 2ª instância, podem ser lidas no final do texto.

GM
Alegou omissões, obscuridades e violações,:

(1) Omissão quanto à existência de análise prévia da atuação administrativa pelo Judiciário no processo nº 0033603-06.2008.4.01.3400. 
(2) Obscuridade em relação à base temporal a ser utilizada para a apuração da multa.
(3) Violação da proporcionalidade entre o dano e a indenização devida.
(4) Violação à autonomia da vontade e ao princípio da mínima intervenção do Poder Público sobre parcerias entre particulares.
(5) Obscuridade quanto à convergência e complementaridade de interesses entre a embargante e os demais réus.
(6) Obscuridade acerca da declaração de existência de cartel composto por empresas não integrantes da lide.
(7) Omissão do acórdão acerca dos elementos de prova que basearam a condenação da GMB.
(8) Omissão quanto à necessária análise do poder de mercado da GMB.

Luiz Moan Yabiku Junior
O ex-diretor para assuntos institucionais da GM apontou: 

(1) Omissão quanto aos efeitos do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva na Ação Penal nº 2003.71.00.007397-5.
(2) Obscuridade em razão da ausência de individualização das empresas e/ou entidades que teriam participado da prática cartelizante, sujeitas à condenação fixada.
(3) Obscuridade quanto aos fundamentos legais efetivamente infringidos pela General Motors do Brasil e Luiz Moan Yabiku Júnior.
(4) Obscuridade quanto aos limites formais e materiais da coisa julgada em vista da ação civil pública nº 0160535-89.2003.8.26.0100 (583.00.2003.160535), que tramitou perante o Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. 

Sinaceg
O Sinaceg questionou os itens abaixo:

(1) Contradição/omissão concernente à indefinição de quais elementos de prova do inquérito civil fundamentaram a decisão impugnada.
(2) Contradição entre as razões utilizadas para afastar a conexão/prejudicialidade do presente feito com a ação civil pública nº 0033603-06.2008.4.01.3400/DF.
(3) Violação ao princípio da separação de poderes e aos direitos e garantias fundamentais por causa da atuação judicial em controvérsias concorrenciais.
(4) Superação do objeto da ação civil pública para aplicação de sanção.
(5) Ausência de ponderação dos princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho com os princípios da liberdade de associação, da liberdade sindical e da livre concorrência.

ANTV
Por fim, a ANTV tentou a impugnação do acórdão, com base nas seguintes alegações:

(1) Omissão acerca da litispendência/coisa julgada em relação à Apelação Cível nº 2008.34.00.033773-0/DF, fundada em conjunto probatório comum.
(2) Dever de deferência do Judiciário em relação às decisões do Cade.
(3) Mera repetição dos fundamentos da sentença, o que implica vício de fundamentação.
(4) Argumentação contraditória pela inobservância da decisão do Cade e, em contrapartida, pela alusão a sentença penal relacionada a fatos diversos.
(5) Incompetência da Justiça Federal.
(6) Omissão quanto à inexistência de pedido de ingresso da União ou do Cade como assistentes de acusação.
(7) Omissão quanto ao cerceamento de defesa sofrido pela ANTV no ato de indeferimento da formulação de quesitos.
(8) Omissão em relação à liberdade associativa e sindical e à dosimetria da pena.

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Um comentário sobre "Réus condenados por formação de cartel alegaram omissões, contradições e erro material em acórdão do TRF-4"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    ESSES RÉUS ACIMA CITADOS, CATEGORICAMENTE JULGADOS E CONDENADOS, DE FORMA JUSTA PELA JUSTIÇA, QUE ANALISOU E CONFERIU TODOS OS PONTOS ENTÃO APONTADOS COMO ILÍCITOS, QUE CAUSARAM VÁRIOS PREJUÍZOS AOS CONSUMIDORES FINAIS E ÀS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, QUE NÃO INTEGRAM A ORGANIZAÇÃO DENOMINADA: “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, APENAS ACIONOU TAIS EMBARGOS, POR HAVER ESSAS BRECHAS JURÍDICAS, MAS AS CONDENAÇÕES SÃO JUSTAS E IRREFUTÁVEIS!
    JÁ FOI AUTORIZADO AOS RÉUS, QUE RECORRESSEM À INSTÂNCIAS SUPERIORES, MAS JAMAIS PODERÃO SER ABSOLVIDOS. CERTO?
    AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS SÃO LÍCITAS E, TEM SIDO VIOLADAS HÁ MUITO TEMPO.
    UM SINDICATO DE CLASSE, JAMAIS PODERIA ATUAR EM OUTRAS “PLANTAS ESTADUAIS”, QUE NÃO SEJAM AS SUAS. É INCONSTITUCIONAL.
    A ANTV, TAMBÉM VIOLOU TODOS OS PARÂMETROS, CONFORME EXPLICITADO ACIMA, E JÁ FOI CONDENADA TAMBÉM.
    A GMB TAMBÉM NUNCA RESPEITOU A LEI DA LIVRE CONCORRÊNCIA.
    ENFIM, O COORDENADOR DESSA GMB, TAMBÉM AGIU DA MESMA FORMA, E POR ISSO FOI CONDENADO.
    SENDO ASSIM, NADA MAIS FICOU AMPARADO PELO PERDÃO DE SUAS CONDENAÇÕES E, O CARTEL DOS CEGONHEIROS, CERTAMENTE DEVERIA SER PUNIDO NA MESMA INTENSIDADE.
    CONTRA OS FATOS ACIMA APONTADOS, NÃO EXISTEM DEFESAS.
    SÓ NOS RESTA PARABENIZAR AO CADE, PELO SEU DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JURISDICIONAL E AOS DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE JÁ SENTENCIARAM ESSAS AÇÕES!
    DA MESMA FORMA, AGRADECEMOS AO REDATOR CHEFE DESSE MAGNÍFICO PORTAL, POR NOS PRESTAR ESSAS INFORMAÇÕES COM SUAS MATÉRIAS!
    CUMPRAM-SE AS LEIS!
    AJUDEM O NOSSO PAÍS A CRESCER, SEM VANDALISMOS OU DISTORÇÕES.
    RESPEITEM A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE VEM SENDO VIOLENTADA HÁ MUITO TEMPO!

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