Sai da pauta do TRF-4 julgamento das apelações à condenação da GM, ANTV e Sinaceg por formação de cartel

A desembargadora federal da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Vivian Josete Pantaleão Caminha, retirou da pauta de julgamentos as apelações à condenação de quatro réus acusados de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Na semana passada, a relatora havia incluído na sessão do dia 24 deste mês o julgamento dos recursos. Nessa quinta-feira (4), recuou. O processo chegou ao TRF-4 em 21 de fevereiro de 2017.

Por e-mail, a assessoria de imprensa do TRF-4 respondeu a site Livre Concorrência:

“A relatora do processo, desembargadora Vivian, resolveu analisar melhor o processo. Retirou da pauta e ainda não há nova data prevista.”

Depois de tramitar durante 14 anos, a Ação Civil Pública, chancelada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, foi pioneira em condenações por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Ajuizada em 2002, a sentença saiu em 2016, e condenou General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor para assuntos institucionais da montadora), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam).

Fechamento definitivo da ANTV e do Sinaceg
No primeiro grau, a GM foi multada em R$ 250 milhões; Luiz Moan, R$ 2,5 milhões; ANTV, R$ 5 milhões e Sinaceg, R$ 300 mil. A Justiça também determinou o fechamento da ANTV, mas um recurso com efeito suspensivo, ainda permite o funcionamento da entidade que reúne um grupo seleto de transportadoras de veículos.

Na apelação, o MPF quer o fechamento definitivo da ANTV e do Sinaceg, além da ampliação da multa para R$ 15,9 milhões a cada entidade. Para a General Motors, o autor da ação pede que a multa aplicada passe para R$ 1,2 bilhão. Para Luiz Moan, a nova multa proposta pelo MPF passa para R$ 11,2 milhões. Os condenados pedem a reforma da sentença.

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Um comentário sobre "Sai da pauta do TRF-4 julgamento das apelações à condenação da GM, ANTV e Sinaceg por formação de cartel"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    Prezados amigos Transportadores de veículos, não vinculados a este Cartel. Vejam isso:
    A Juíza Flávia Tavares Dantas, titular da 25ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco decidiu, na última sexta-feira (22), extinguir a ação de execução de liminar e de execução provisória de sentença que pretendia obrigar a Fiat/Jeep a contratar transportadores não vinculados ao sistema ANTV/Sinaceg (Associação das Empresas Transportadoras de Veículos e Sindicato Nacional dos Cegonheiros). A tentativa de tentar reduzir a ação do cartel dos cegonheiros na planta da montadora instalada em Goiana foi protocolada pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE).
    A ação teve início em julho do ano passado, quando o Sintraveic buscou fazer com que a Justiça Federal de Pernambuco estendesse para a Fiat/Jeep, os efeitos da Ação Civil Pública (ACP) que tramita no Rio Grande do Sul contra a General Motors, Luiz Moan, ANTV e Sinaceg. Na ACP, todos os réus foram condenados em Primeiro Grau por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. De acordo com o sindicato pernambucano, é preciso estender esses feitos pelo chamado “erga omnes”, já que a liminar que determinou a abertura do mercado na GM transitou em julgada e foi mantida na sentença de 1º Grau.
    O ESTADO DE PERNAMBUCO, TAMBÉM É UMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO! É OBVIO QUE O SINTRAVEIC-PE VAI RECORRER, DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS!
    As perguntas que eu faço a todos, são simples: ATÉ QUANDO O CARTEL VAI CONTINUAR MANIPULANDO E COMANDANDO OS TRANSPORTES DE VEÍCULOS NOVOS, PRODUZIDOS EM NOSSO PAÍS?
    JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE PROVADO E COMPROVADO EM INVESTIGAÇÕES FEDERAIS, QUE ESTES DESMANDOS SÃO REAIS! SENDO ASSIM, POR QUÊ NÃO SE FINALIZAM AS AÇÕES, FAVORECENDO AOS QUE REALMENTE OS ACUSAM?
    POR QUÊ OS RÉUS NESTES CASOS, AINDA CONTINUAM SE ESQUIVANDO DA JUSTIÇA?
    ESTÃO SE TORNANDO VERGONHOSAS AS CAUSAS AFIM!
    AINDA CONFIAMOS NO MPF, POIS O NOSSO PAÍS NÃO PODE MAIS FICAR REFÉM DE BANDIDOS, CORRUPTOS E PRINCIPALMENTE CORRUPTORES!
    “A RELATORA DO PROCESSO, DESEMBARGADORA VIVIAN, RESOLVEU ANALISAR MELHOR O PROCESSO. RETIROU DA PAUTA E AINDA NÃO HÁ NOVA DATA PREVISTA.”
    SÓ NOS RESTA ENTÃO ESPERAR AS NOVAS DECISÕES!
    AVANTE BRASIL!!!

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