Sinaceg continua negociando fretes e invadindo base territorial de outros sindicatos, aponta Polícia Federal

Análise de documentos apreendidos pelos federais mostra que o Sinaceg desrespeita a sentença condenatória da Justiça Federal que impede a entidade patronal de negociar fretes e de atuar em outros estados onde existem sindicatos representantes da mesma categoria. A decisão consta em Ação Civil Pública que condenou o Sinaceg, a ANTV, a General Motors do Brasil e Luiz Moan, todos por formação de cartel no bilionário setor de transporte de veículos novos.

De São Paulo

A série de documentos apreendidos pela Polícia Federal na sede do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SInaceg), no âmbito da Operação Ciconia, somada ao monitoramento de diálogos autorizados pela Justiça, indicam que a entidade patronal está a desrespeitar a sentença condenatória exarada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul em junho de 2016. A decisão a impede os quatro condenados de adotarem práticas tendentes à dominação do mercado, limita a atuação do Sinaceg a estados onde não existam entidades congêneres e proíbe participação na fixação de tabela de preços de frete. As proibições descumpridas poderão ensejar multa milionária. A sentença de 1º grau foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Recursos sem efeito suspensivos aguardam julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde agosto do ano passado. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a rejeição das apelações.

Os documentos apreendidos por policiais federais nas diligências criminais da Operação Ciconia, comprovam a atuação do Sinaceg em desobediência ao determinado pela sentença. No farto material coletado na sede da entidade patronal, segundo a PF, nas salas do presidente José Ronaldo Marques da Silva (Boizinho), do 1º secretário José Cavalcante da Silva (Zé do Poste), do departamento financeiro (Maurício Noblie) e dos recursos humanos, “anotações manuscritas indicam negociações entre operadoras de logística juntamente com o Sinaceg” e as montadoras de automóveis Volkswagen, General Motors, Renault/Nissan, Toyota, BMW, Hyundai, PSA, Ford, Polaris, Honda, Volvo, Audi e Byd.

Dados apontam para negociações sobre reajustes nos valores dos fretes, além da distribuição entre transportadoras que se apresentam como concorrentes, com a participação ativa de integrantes da entidade patronal com sede em São Bernardo do Campo (SP), mas que se espalha por praticamente todo o país.

A Polícia Federal aprendeu uma agenda com anotações sobre assuntos discutidos em reuniões que remontam ao ano de 2021. Foi pelos registros que os federais, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-SBC), poderão, segundo fontes do site Livre Concorrência, encaminhar possíveis indiciamentos e denúncias por participação no cartel dos cegonheiros e associação criminosa no controle absoluto do mercado. Apesar da participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nas operações (Pacto e Ciconia), o desempenho da autoridade antitruste é tímido e não avança no combate ao cartel dos cegonheiros, frente aos demais “parceiros”, a PF e o Ministério Público de São Paulo.

Reuniões entre integrantes do grupo – Geneci (Brazul) e Edson Pereira (Sada) com a cúpula do Sinaceg; divisão do mercado entre Autoport, Brazul e Tegma – encontro “na Sada” sobre a distribuição dos veículos da BYD, divididos entre as concorrentes Brazul, Tegma e Autoport indicam o que ficou acertado:

a) Divisão do mercado na distribuição dos veículos da Renault

b) Diivisão na distribuição dos veículos importados pela Ford entre Brazul, Dacunha, Transzero (grupo Sada), Transauto e Tegma, são apenas alguns dos exemplos citados pelos federais na análise preliminar dos documentos apreendidos.

Outra menção à reunião datada de 3 de agosto de 2023 chamou  a atenção dos federais. De acordo com a análise, ocorreu entre a Tegma Gestão Logística representada por Claudião (Claudio Henrique Gonçalves de Castro), Boi (Boizinho) e Douglas Santos Silva, vice-presidente do Sinaceg. A partir do encontro, ficou segundo consta no texto, ajustado de que daquele mês em diante os veículos da Ford, serão distribuídos da seguinte forma:
a)“30% para a Brazul
b) 5% para a Dacunha
c) 12% para a Transzero (totalizando 47% do volume ao grupo Sada)
d) 8% para a Transauto
e) 45% para a Tegma”.

É, de acordo com uma fonte próxima da investigação, a comprovação da divisão de mercado entre as concorrentes em detrimento da livre concorrência.

Os investigadores também captaram um “desentendimento entre a Sada e a Transauto”. Para os federais, o atrito deve-se em relação à partilha de parte das cargas da montadora General Motors do Brasil, com destino a pelo menos uma concessionária, a Zaher, localizada em Primavera do Leste, município do Mato Grosso.

A análise também chama a atenção para menção a uma pessoa chamada Pioto, em comentário a respeito da importadora Byd, que prepara fábrica na Bahia. Houve a identificação de tratar-se possivelmente de Willian Menelli Pioto, proprietário das empresas Pioto Transportes e PPF Transportes, ambas com sede no Espírito Santo. O destaque fica por conta das expressões, “a Byd está sob controle. Única cautela com a Transilva” (empresa capixaba que firmou acordo de leniência com o Cade, o que gerou a deflagração da Operação Pacto).

Policiais federais também se depararam com registros em atas a respeito de pedidos de “ajuda financeira”. Uma delas, um suposto integrante do esquema solicita a liberação de R$ 7 milhões “para ficar calmo”. Outras duas pessoas são citadas com relação a cifras de R$ 3 milhões cada uma. Não foi possível, neste momento, de acordo com a fonte próxima à investigação “identificar se tais repasses ocorreram e em que circunstâncias”.

Mais alguns trechos foram extraídos na análise inicial do material apreendido pela PF. Num deles, é mencionado que o “Sinaceg representa o setor de carros 0 KM, como alguns de vocês devem saber tem um pessoal que assumiu a A.B.R. Logis e querem administrar este setor, algo mais sobre isto é com eles”. Do mesmo modo que alguns comentários escritos no material apreendido não foi possível identificar, ainda, o autor das colocações, mas a BRLogis enfrenta problemas de boicote de alguns acionistas ligados ao Sinaceg, o que tem dificultado sua participação no setor de transporte de veículos.

Já numa das atas em que é citado o que seria reavaliação do projeto (possivelmente da nova sede do Sinaceg inaugurada recentemente), em 19 de dezembro de 2022, é destacado que a recepção e a presidência continuam, “só que agora com rota de fuga”, e assunto – Mexicano (Gilmar Donizete da Silva, diretor Executivo efetivo do Sinaceg) Bahia – DRT. O texto é claro;

“Precisamos detalhar alguns pontos e informações sobre eles para que nós possamos tomar algumas atitudes. Enquanto isso não acontece (referindo-se a uma possível citação) é melhor não fazer nada sobre isso para que não aconteça o pior.”

Controle sobre a Volkswagen
A Polícia Federal também identificou, ao analisar o material apreendido, o controle sobre os veículos produzidos pela Volkswagen do Brasil. Numa das agendas, na data de 21 de novembro de 2022, sob o título “BID Volkswagen”, aparece mensagem codificada em nome de G.B. Rafael Comercial. O texto mostra:

“Fico(u) com o compromisso de assumir 3 + 2 = 5 aos (provavelmente anos) 23 a 26 (provavelmente 2023 a 2026) A 28 (provavelmente 2028) = 3 anos + 2 anos = 5 anos. Ficamos certos até 2028.”

Reprodução do documento apreendido pela Polícia Federal

Na mesma data, há menção de alguém não identificado durante reunião:

“Queremos falar de um assunto complicadíssimo, sei que isso ficará muito ruim para a minha pessoa, mas quero dizer para vocês que o Sinaceg representa o setor de carros O KM, como alguns de vocês devem saber tem um pessoal que assumiu a A.B.R.Logis e querem administrar este setor, algo mais sobre isto é com eles.”

Sindicato familiar paralelo
Policiais federais também constataram que a criação de um sindicato familiar paralelo em Pernambuco foi gestado na sede do Sinaceg. Numa das agendas, confiscadas judicialmente, foi exposto o planejamento para a fundação de entidade representativa dos cegonheiros na cidade de Cabo Santo Agostinho, em Pernambuco. Em 23 de maio, é mencionada reunião com a dra. Lígia (Arruda, do escritório de advocacia de Laércio Farina, que representa o Sinaceg no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade). A bacharel aparece como responsável pelo endereço de e-mail do Sindicato, em dados da Receita Federal.

Há menção de que “Elias vai fazer” (possivelmente Elias Fazan). Foi marcada a data da assembleia para 22 de junho do mesmo ano, o que se efetivou com a publicação de edital assinado por Edinor Marques da Silva (irmão de Boizinho), com ressalva para a abertura de empresa, a EMS Transportes, de Edinor. Anotação revela ainda, quanto ao número de integrantes necessários com os respectivos cargos. O documento, segundo os federais, mostra “a atuação indireta do Sinaceg na região nordeste do país”. O Sindicabo foi criado em 15 de dezembro de 2023, segundo dados da Receita Federal.

Enquanto isso, o Sindicato dos cegonheiros de Escada, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca (Sintravesci), em plena atividade há oito anos, é alijado do processo de escoamento dos veículos chegados ao porto de Suape pelo sistema cartelizante em que o Sinaceg é participante ativo.

A reportagem tentou ouvir o Sinaceg, que não quis manifestar-se. Eis as questões encaminhadas à assessoria de Imprensa da entidade patronal:

1 – O Sinaceg segue negociando fretes e controlando sindicatos regionais apesar da proibição da sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul? Como a entidade explica este fato?

2 – Está o Sinaceg a desempenhar o papel anteriormente desenvolvido pela ANTV, extinta compulsoriamente pela Justiça Federal? De acordo com a análise de policiais federais, o Sinaceg não representa a totalidade dos cegonheiros e sim, apenas os que prestam serviços às transportadoras acusadas de formação de cartel. 

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Um comentário sobre "Sinaceg continua negociando fretes e invadindo base territorial de outros sindicatos, aponta Polícia Federal"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    Nobres Srs. que sempre acompanham essas brilhantes matérias, editadas nesse Portal lícito e objetivo.
    Como podem verificar, as nossas Leis Constitucionais, têm sido desrespeitadas há muitos anos, não é mesmo?
    Sindicatos de quaisquer categorias profissionais, só pode existir um, nas plantas de cada Estado da Federação, pois “Sindicato Nacional”, jamais poderia existir, com essa denominação, pois caracteriza-se como “Crime Constitucional”. Sendo assim, jamais poderia estar ativo, causando tantos prejuízos financeiros as Leis da “Livre Concorrência”!
    Enquanto esses “sindicatos” atuam, em prol de enriquecimentos ilícito, formando o chamado “Cartel dos Cegonheiros”, os mais prejudicados, não são somente as Transportadoras de veículos, não integrantes ao sistema, mas tais prejuízos, são causados aos “consumidores finais”. quando adquirem seus automóveis 0(zero) KM, produzidos pelas montadoras, que são obrigadas a transportarem seus Veículos pelo Cartel.
    Onde estão os “Ministros”, integrantes do STF, que não atuaram até hoje, em prol da população e dos profissionais do ramo, de transportes de Veículos novos.
    Como todos ou quase todos já sabem, Sindicatos de classes profissionais, só podem atuar em seus Estados de origem e, nunca nacionalmente, nem mesmo montarem bases em outros Estados, aos quais só podem existir “UM”, em cada Estado!
    “QUE PAÍS É ESSE”, ONDE O CRIME COMPENSA?
    Todas as Transportadoras de veículos, que integram esse Cartel dos Cegonheiros, já deveriam ter seus respectivos “Alvarás de Funcionamento”, cancelados, há muito tempo.
    Nada mais a comentar!

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