Sinaceg copia ANTV para tentar suspender decisão do TRF-4 que condenou réus por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos

Depois da Tegma Gestão Logística recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir que o ministro Napoleão Nunes Maia Filho reconsidere a decisão de cassar a liminar que deu sobrevida à Associação Nacional das Empresas de Transporte de Veículos (ANTV) e concedeu salvo-conduto para proteger a transportadora de processos e investigações em curso, foi a vez do braço político e sindical do cartel dos cegonheiros apelar para o STJ retomar o conflito de competência suscitado pela ANTV. Este pedido foi rejeitado por falta de legitimidade da entidade que há mais de quinze anos não possui associados. Agora, em 25 de novembro, o Sinaceg, sindicato paulista que se autointitula nacional, solicitou ao mesmo ministro que analisou o recurso da ANTV para que suspenda os efeitos do julgamento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cuja sentença confirmou decisão de primeira instância contra réus condenados por formação de cartel no transporte de veículos novos – entre eles a ANTV, o próprio Sinaceg, a GM e Luiz Moan Yabiku Júnior, então diretor da montadora norte-americana. A Tegma foi um dos alvos da Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro de 2019 por agentes da Polícia Federal, Gaeco e Cade.

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O Sinaceg alega, a exemplo do que fez a ANTV, que existem duas ações civis públicas tramitando em diferentes Tribunais Regionais Federais (TRF-4 e TRF-1) sobre os mesmos fatos, com os mesmos argumentos, provas e imputações contra as mesmas pessoas, empresas e entidades (entre elas o Sinaceg). O objetivo é transferir procedimentos e julgamentos dos processos para o TRF-1, com sede em Brasília.

O recurso do Sinaceg segue a lógica apresentada pela ANTV. O sindicato paulista também esconde e distorce fatos para tentar se beneficiar com decisões do STJ.

Na petição, a entidade argumenta que a “Justiça Federal concluiu pela inexistência de qualquer infração à ordem econômica, entendimento reiterado pela Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região”.

A verdade
O TRF-1 não absolveu ninguém. O cartel existe e réus vinculados a esse esquema criminoso foram condenados em ações cível e penal. O braço político e sindical das transportadoras que controlam o setor mente, como mentiu a ANTV, ao afirmar que Justiça Federal concluiu pela inexistência de crime. Os desembargadores da 6ª Turma de Brasília não fizeram análise de mérito sobre a existência ou não de cartel.

O Tribunal limitou-se a avaliar a apelação do Ministério Público Federal contra a decisão de 1º grau que julgou improcedente o pedido ministerial para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabrisse as investigações sobre a formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. A decisão baseou-se nesse fato. Entenderam os desembargadores que cabe ao Cade decidir sobre o arquivamento ou não dos procedimentos administrativos por sua autonomia.

A alegação já fora usada e rejeitada no TRF-4. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou sobre o conflito de competência no próprio STJ. Em parecer, a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio escreveu sobre a versão da ANTV, agora copiada pelo Sinaceg.

“O que a suscitante (ANTV) pretende é prevalecer, por vias transversas, um acórdão que lhe foi favorável, mas que não guarda qualquer semelhança com outro que lhe foi contrário.”

E destacou:

“Dito de outra forma, (a ANTV) faz uso do conflito de competência como sucedâneo recursal com o objetivo de fazer com que o indeferimento de reabertura de procedimento administrativo (objeto da ação que tramita no TRF-1) impeça a investigação e punição decorrente da cartelização de um importante setor de transportes.”

Fraude processual
Vale lembrar que foi o site Livre Concorrência que revelou com exclusividade o uso de informações falsas na petição protocolada no STJ pela ANTV – uma entidade condenada e extinta pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul em duas instâncias por tratar-se de associação criada para fins ilícitos, voltada para dominar o bilionário mercado de fretes realizados por caminhões-cegonha.

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2 comentários sobre "Sinaceg copia ANTV para tentar suspender decisão do TRF-4 que condenou réus por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, MEUS AMIGOS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS, QUE NÃO SÃO VINCULADOS A ESSE SISTEMA CRIMINOSO, DENOMINADO CARTEL DOS CEGONHEIROS, QUE ATUA COM MÃOS DE FERRO HÀ TANTO TEMPO EM NOSSO PAÍS.
    A ANTV JÁ CONDENADA POR PARTICIPAR DESSA ORGANIZAÇÃO E O BRAÇO FORTE, DENOMINADO SINACEG (EX-SINDICAM, POR SER REALMENTE O BRAÇO FORTE DESSES CARTEL), QUE CONTINUA SE INTITULANDO INCONSTITUCIONALMENTE COMO SINDICATO NACIONAL, TENTAM HÁ TODO INSTANTE, BURLAR OS ÓRGÃOS COMPETENTES, ENGANANDO-OS, PARA CONTINUAREM ATUANDO NESSE MERCADO TÃO SÉRIO, QUE É O TRANSPORTE DE VEÍCULOS 0 KM, PRODUZIDOS NAS MONTADORAS INSTALADAS NO BRASIL (TAMBÉM COOPTADAS PELO CARTEL, ATRAVÉS DE SEUS DIRETORES).
    UM VERDADEIRO ABSURDO JURÍDICO!
    TODO CARTEL EXISTENTE EM NOSSO PAÍS, DEVERIA TER SIDO EXTINTO TAMBÉM E TODOS OS RÉUS QUE DIRIGEM ESSAS ORGANIZAÇÕES, JÁ PUNIDOS, DEVEM PERMANECER CONDENADOS E, PROIBIDOS DE ATUAR NO RAMO!
    DOA A QUEM DOER!
    CUMPRAM-SE AS LEIS, IMEDIATAMENTE!

  2. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    AMIGOS QUE LEEM ESSE PORTAL SÉRIO, ONDE SÓ EDITA A VERDADE DOS FATOS, RELACIONADOS A ESSE CARTEL DOS CEGONHEIROS, JÁ INVESTIGADO E TENDO SIDO JÁ COMPROVADA A SUA EXISTÊNCIA. FICA APENAS UMA DÚVIDA: POR QUÊ A JUSTIÇA NÃO CASSA DEFINITIVAMENTE OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS, DAS TRANSPORTADORAS VINCULADAS A ESSE SISTEMA CRIMINOSO, QUE DOMINA O SEGUIMENTO HÁ TANTOS ANOS?
    SE FOSSEM EMPRESAS MENORES, CERTAMENTE JÁ ESTARIAM FECHADAS, VCS. NÃO ACHAM?
    ATÉ ONDE TUDO ISSO VAI PARAR?
    O GRANDE LÍDER DESSA FACÇÃO, NEM BRASILEIRO É!
    ISSO TAMBÉM NÃO SERIA UMA VERGONHA NACIONAL, JÁ QUE AS EMPRESAS NÃO VINCULADAS AO MESMO, QUE SÃO NACIONAIS, SÃO PROIBIDAS A “MÃOS DE FERRO” A TRABALHAREM NO ESCOAMENTO DAS PRECIOSAS PRODUÇÕES DE CARROS 0 KM?
    NUNCA RESPEITARAM A LEI DA LIVRE CONCORRÊNCIA, QUE TAMBÉM É CONSTITUCIONAL!
    ONDE ISSO TUDO VAI PARAR?
    SERÁ QUE SÓ APÓS AS DEMAIS TRANSPORTADORAS JÁ TEREM FALIDO?
    O QUE DE FATO ESTÁ OCORRENDO EM NOSSO PAÍS!
    OS LÍDERES DESSE SINACEG, ATÉ TENTARAM DOMINAR O SINDICATO DA CATEGORIA, LOTADO NO RS, MAS NÃO CONSEGUIRAM COOPTAR SEUS LÍDERES DAQUELA REGIÃO, MAS DE ALGUMAS OUTRAS, ELES DOMINAM ATÉ OS DIAS DE HOJE.
    AS LEIS DEVEM SER CUMPRIDAS IMEDIATAMENTE!
    O NOSSO BRASIL HOJE ESTÁ SOB NOVA DIREÇÃO EXECUTIVA. SENDO ASSIM, ESSA MATÉRIA TEM QUE SER LEVADA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, JÁ! SE É QUE JÁ NÃO FOI!
    CHEGA DE TANTOS MAIS, MAIS, MAIS!!!!

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