Sindicato ajuiza ação contra cartório por demora para registrar ata de eleição e posse de diretoria

Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco pede antecipação de tutela para que cartório seja obrigado a registrar ata de eleição e posse da diretoria. O documento está desde outubro do ano passado à espera de liberação. Cartório justifica a demora alegando várias decisões judiciais conflitantes. Sobre a mais recente, ainda não foi citado.

De Pernambuco

O juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana (PE), determinou, no dia 30 de junho, a intimação do 2º  Cartório de Notas do município para “manifestar-se no prazo de 72 horas sobre o pedido de tutela de urgência formulado” pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (SIntraveic-PE). A ação de obrigação de fazer movida pela entidade sindical patronal pede que a Justiça determine ao cartório o imediato registro da ata de eleição e posse da diretoria.

Segundo alega o sindicato, o documento foi entregue ao cartório em 21 de outubro de 2022. Até ontem, o registro não havia sido liberado. À reportagem do site LIvre Concorrência, um servidor chamado Joaquim, justificou a demora pelo fato de haver várias decisões judiciais conflitantes, “uma mandando liberar, outra mandando suspender”. Antecipou que “o livro já está separado” à espera do representante do Sintraveic para a liberação do registro.

No estado de Pernambuco, desde o início das operações da montadora FCA-Fiat-Jeep (atualmente Stellantis) em 2015, sindicatos disputam a base territorial. O Sintraveic-PE argumenta ser o legítimo representante da categoria dos cegonheiros (empresários). Seus associados são impedidos de participar de parte do escoamento da produção da planta da montadora aliada ao chamado cartel dos cegonheiros. Houve um combate judicial feroz com o Sintrago apoiado pelo grupo Sada – formado por cegonheiros-empresários de São Paulo e Minas Gerais, que detém a totalidade do transporte dos veículos novos – fechado por decisão da Justiça do Trabalho por uma série de irregularidades.

Em outra disputa judicial, o Sintraveic-PE pediu à Justiça, a extensão, à Stellantis, da decisão que obrigou a General Motors do Brasil a contratar transportadores não vinculados ao sistema ANTV-Sinaceg, todos condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. No primeiro grau, houve negativa ao pedido. A entidade pernambucana entrou com recurso e o TRF-5 marcou o julgamento em sessão presencial marcada para o dia 20 deste mês. Stellantis e defensor do Sintraveic-PE irão chancelar debates acalorados durante sustentação oral. 

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Um comentário sobre "Sindicato ajuiza ação contra cartório por demora para registrar ata de eleição e posse de diretoria"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, MEUS NOBRES AMIGOS GUERREIROS E PROFISSIONAIS DO RAMO SEDIADOS NESTE ESTADO, QUE HÁ MUITOS ANOS TENTAM EXERCER SUAS FUNÇÕES PROFISSIONAI, NO TRANSPORTE DE VEÍCULOS NOVOS PRODUZIDOS NESSA MONTADORA DENOMINADA COMO FCA-Fiat-Jeep (atualmente Stellantis)! ESSE ÚNICO SINDICATO DA CATEGORIA SEMPRE FOI IMPEDIDO PELO “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, COMANDADO PELO GRUPO SADA, PERTENCENTE A VITTORIO MEDIOLI (PREFEITO DE BETIM-MG), QUE DEVERIA TER SIDO IMPEACHMADO DE SUAS FUNÇÕES POLÍTICAS HÁ MUITO TEMPO, HAJA VISTA SEUS DESMANDOS NESSE ESTADO, DE FORMA CRIMINOSA, ASSIM COMO EM TODO BRASIL. NEM PRECISAMOS CITAR MAIS QUAIS FORAM. NÃO É MESMO?
    SENDO ASSIM, SENHORES JUÍZES E DESEMBARGADORES DESTA CAUSA, CUMPRAM SUAS MISSÕES E DETERMINEM IMEDIATAMENTE AO CARTÓRIO DA CAUSA, QUE REGISTRE A CITADA ATA, DELEGANDO A ESSE SINDICATO A LEGÍTIMA DIRETORIA LEGALMENTE CONSTITUÍDA!
    NÃO PERMITAM QUE AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS SEJAM VIOLADAS!
    ASSIM ESPERAMOS.
    OS PROFISSIONAIS LEGÍTIMOS DO RAMO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DO ESTADO, MERECEM RESPEITO!

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