Sindicato do interior de Pernambuco denuncia Sinaceg à Polícia Federal e ao MPF por invasão de base territorial

Entidade patronal da região metropolitana de Recife acusa o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SInaceg) de controlar todo o transporte de veículos novos no país. Pede providências às autoridades ao afirmar que está sendo ferido o princípio da unicidade sindical, além de apontar a prática de ações que impedem a livre concorrência.

De Pernambuco

O Sindicato dos Cegonheiros dos municípios de Ipojuca, Escada e Cabo de Santo Agostinho (Sintravesci) encaminhou denúncia à Polícia Federal da capital pernambucana e ao Ministério Público Federal (MPF) contra a atuação do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) que, segundo o documento, está “ferindo a unicidade sindical ao impedir que cegonheiros filiados à entidade patronal local possam ter acesso ao transporte de veículos da General Motors e da Toyota que ingressam no país pelo porto de Suape”. A entidade pernambucana atua nas cidades localizadas na região metropolitana de Recife (PE). O documento, datado de 10 de agosto do ano passado, chegou nesta semana à reportagem do site Livre Concorrência. Na peça, é citado que apesar das investigações espalhadas pelo país afora, “nenhuma dessas ações tem tido efeito devido a força econômica que esses grupos possuem”. Sintravesci ajuizou ação, mas não obteve êxito e apresentou recurso que deverá ser julgado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na capital pernambucana.

No extenso material encaminhado às autoridades, o sindicato regional alega que a conduta do Sinaceg “prejudica os demais profissionais”, referindo-se à categoria patronal dos cegonheiros. Atuação idêntica já foi revelada pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE), que luta por uma fatia do mercado desde o início das operações da fábrica da Stellantis em Goiana, sendo barrado pelo mesmo cartel. Queixa no mesmo sentido foi publicada na edição de segunda-feira (25) oriunda do Sintravauto, que tem sede em Anápolis (GO). No Rio Grande do Sul, o Sintravers foi “desidratado” por integrantes do Sinaceg que fundaram uma entidade paralela, tirando as contribuições dos associados da entidade que denunciou o cartel nos anos 2000.

O Sintravesci relata ainda às autoridades, que as chamadas para atendimento das demandas do Porto Suape para carregamento de veículos para empresas como a Toyota e a GM vem ocorrendo por intermédio das transportadoras Brazul Transporte de Veículos (grupo Sada) e Tegma Gestão Logística, diretamente de São Bernardo do Campo (SP), “sem ocorrer a devida atuação do sindicato local, já que não houve qualquer acordo sindical estabelecendo tal conduta ou permitindo negociações de tal forma, o que caracteriza a invasão da base territorial”. A entidade acrescenta:

“Existem não apenas ações, como investigações da polícia federal para acabar com a formação dos referidos carteis, inclusive sendo as empresas ora mencionadas, bem como o sindicato denunciado, investigados, tendo inclusive a participação do Gaeco, MP estadual e Cade.”

No documento, o presidente Carlos Alberto da Silva (foto de abertura) denuncia também ter recebido carta anônima em seu carro, com ameaças a ele e sua família, o que, segundo ele, foi “registrado na delegacia de Polícia competente”. Abaixo segue reprodução da carta, assim como a transcrição de seu conteúdo.

Material cedido pelo entrevistado.

Transcrição do texto:

“Soldado,
Volta pra roça. Larga essa questão do sindicato de lado.
Você tem uma família linda, um neto bonito.
É melhor pra você.
Esse será seu primeiro aviso.”

A ameaça reforça as relações perigosas que envolvem o segmento. Ele acrescenta:

“Nas cidades de abrangência do sindicato regional nem um cegonheiro dos municípios relacionados tem conseguido trabalhar na região, mesmo sendo moradores e profissionais vinculados ao sindicato local. Isso porque o cartel impede a livre concorrência entre os transportadores, que não conseguem sequer serem contratados como terceirizados por essas grandes empresas de transporte (Brazul e Tegma) que dominam o setor no país de forma a não garantir uma concorrência leal entre os trabalhadores.”

Ação judicial
O Sintravesci ajuizou ação civil coletiva na Justiça do Trabalho de Ipojuca (PE), contra o Sinaceg por considerar que houve invasão da base territorial, mas a juíza do Trabalho substituta Patricia Franco Trajano, julgou improcedente o pedido. Pela decisão de 31 de janeiro deste ano, “apesar de o Sindicato-autor ter informado a existência de inquérito policial que estaria a apurar a conduta do Sindicato-réu, nada veio aos autos a demonstrar a veracidade dessa assertiva e tampouco que, sendo verídica a informação, que a autoridade policial teria angariado elementos probatórios em amparo à tese autoral”. Em nome da entidade patronal, o presidente anunciou que já apresentou recurso. A magistrada conheceu a manifestação e o processo irá para julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Recife (PE).

Proibição em sentença
Na sentença condenatória da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de 2016, mantida por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Sinaceg está proibido de atuar em estados onde existe entidade representativa da categoria, além de participar da fixação de tabelas de preços de frete. Eis a determinação:

“C) Determinar ao Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos e Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos – Sindicam (atualmente Sinaceg) que limite sua atuação aos estados em que inexistente entidade representativa da categoria a ele filiada, sendo vedada qualquer participação na contratação ou intermediação de transporte rodoviário perante a General Motors do Brasil Ltda. – GMB, ou qualquer outra montadora, seja na planta de Gravataí, seja com saída em outras plantas, inclusive nos decorrentes de importações, bem como participação na fixação de tabelas de preços de frete.”

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Sindicato do interior de Pernambuco denuncia Sinaceg à Polícia Federal e ao MPF por invasão de base territorial"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    O QUE PODERÍAMOS COMENTAR, NÃO É MESMO?
    EM PRIMEIRO PLANO, FICA CLARO QUE ESSE SINACEG, QUE CONTROLA E COMANDA O CARTEL DOS CEGONHEIROS, JÁ DEVERIA TER SIDO FECHADO, HÁ VÁRIOS ANOS, PRINCIPALMENTE POR SE DENOMINAR COMO “NACIONAL”, DESCUMPRINDO AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS.
    SINDICATOS DE QUAISQUER CATEGORIAS PROFISSIONAIS, SÓ PODEM ATUAR EM SEUS ESTADOS DE ORIGENS, E NUNCA NACIONALMENTE!
    ESSE SINDICATO JÁ CAUSOU MUITOS DANOS A NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA, AO LONGO DE TANTOS ANOS E, SENDO ASSIM, SRS. JUÍZES DESSAS CAUSAS, CANCELEM TODOS OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS QUE INTEGRAM ESSA FACÇÃO CRIMINOSA.
    NO ESTADO DE PERNAMBUCO, OS SINDICATOS EXISTENTES, QUE POSSUEM ESSES DIREITOS “LEGAIS” DE ATUAR, NUNCA CONSEGUIRAM TRABALHAR COM SEUS DIREITOS PLENOS CONSTITUCIONAIS E, QUEM SE ATREVEU A TENTAR TRABALHAR NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS DAS MONTADORAS EXISTENTES NAS PLANTAS DE SEUS ESTADOS, SEMPRE FORAM PROIBIDOS POR ESSE “CARTEL”!
    CUMPRAM AS NOSSAS LEIS. SALVEM A NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA!
    CANCELEM TODOS OS CARTÉIS DE QUAISQUER SEGMENTOS PROFISSIONAIS QUE PRATICAM CRIMES.
    DURA LEX, SED LEX!

Os comentários estão encerrados