Sindicato espera há dez meses registro da ata de eleição e de posse da nova diretoria

À Justiça, o tabelião substituto Joaquim Matias Barbosa Neto esclareceu que o conteúdo de atas datadas de 2017 impedem o registro dos documentos.

De Pernambuco

Como se já não bastasse enfrentar a resistência do cartel dos cegonheiros contra a entrada de novos operadores no bilionário mercado de transporte de veículos novos, representantes de pequenas empresas que almejam um dia prestar serviços às montadoras instaladas no país ainda precisam vencer a burocracia cartorial. O Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic) aguarda há mais de dez meses os registros da ata de eleição e da posse da diretoria da entidade (foto de abertura). Os documentos estão parados no 2º Cartório de Notas do município de Goiana, na região metropolitana de Recife. Na Justiça, o presidente do Sintraveic-PE, José Milton de Freitas, acusa o tabelionato de litigância de má-fé.

Em junho deste ano, o juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana (PE), intimou o cartório a “manifestar-se no prazo de 72 horas sobre o pedido de tutela de urgência formulado” pela entidade sindical, com o objetivo de liberar os documentos.

No início de julho, um servidor do cartório que se identificou como Joaquim Matias Barbosa Neto falou à reportagem do site Livre Concorrência. Ele justificou a demora pelo fato de haver várias decisões judiciais conflitantes, mas assegurou, na ocasião, que o livro já estava separado à espera do representante do Sintraveic. Até agora os documentos estão retidos no cartório.

Em agosto, o juiz Menezes Júnior voltou a intimar os representantes do cartório. Na resposta anexada aos autos, o tabelião substituto protocolou uma série de documentos de natureza administrativa. Ele esclareceu que o conteúdo de atas datadas de 2017 impedem o registro da nova ata de eleição.

José Milton de Freitas, presidente do Sintraveic-PE, em petição que a reportagem teve acesso, rebateu o argumento do tabelião substituto:

“Todo o teor que consta dos documentos acostados pelo cartório foram declarados nulos e sem efeito por decisão judicial, da qual o cartório foi devidamente notificado.”

A entidade patronal acrescentou que o cartório foi informado das anulações das atas anteriores em 8 de novembro de 2022. Em outra petição encaminhada à Justiça, o representante do Sintraveic-PE escreveu ao magistrado:

“Conforme se pode verificar nos autos, é absolutamente impossível que o requerido [cartório] não tenha conhecimento das decisões que dão legitimidade ao Requerente [Sintraveic]. Desta feita, Excelência, a má-fé do Requerido é explícita e voluntária, incorrendo no texto legal do artigo 80, II, do Código de Processo Civil [litigância de má-fé].”

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Sindicato espera há dez meses registro da ata de eleição e de posse da nova diretoria"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Pois é meus nobres sindicalistas reais do Sintraveic-PE.
    Contra os fatos acima relatados não há resistência Legal para os ex-associados do Sintraveic-PE, que teriam sido expulsos dessa entidade, por atentarem contra as diretrizes formais, ao apoiarem a Sada.
    O Sindicato pertence aos reais associados que possuem suas Transportadoras na Planta do Estado de Pernambuco, e não das Empresas Mineiras.
    Sendo assim, já deveria ter sido Legalizada a Ata da entidade, sob o comando do então Presidente Sr. José Milton de Freitas, há muito tempo.
    Pasmem, Srs. Leitores e amigos, até o então Governador do Estado, se cooptou a apoiar o Líder do Cartel Criminoso dos Cegonheiros, cedendo uma área de mais de 60 ha, ao lado da Montadora Fiat/Jeep, onde foi montada a sua base territorial. Por quê será?
    Esperamos que seja decretada a extinção desse Cartel, de forma finita, e que todos os seus integrantes sejam proibidos de trabalhar em nosso Brasil.
    Pois CARTÉIS são crimes Federais.

Os comentários estão encerrados