Em recurso, entidade também tenta colocar a decisão da juíza de 1º grau sob suspeição e se posiciona contra aplicação de multa que pode chegar aos R$ 260 mil, por não apresentar prestação de contas.
O Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) publicou na edição de 22 de maio do Diário Oficial da União edital de convocação de assembleia extraordinária marcada para o próximo dia 14. A intenção é, segundo mostra o documento, “alteração de razão social e do objeto social estatutário”. O presidente Jefferson de Souza Casagrande nega que haverá mudança do nome da entidade. O sindicato – que denunciou a cartelização do setor de transporte de veículos novos há mais de 20 anos e depois acabou se aliando aos denunciados – enfrenta ação na Justiça do Trabalho movida por uma das empresas associadas, a Transportes Grapeggia. A entidade, mesmo obrigada por decisão judicial, se nega a apresentar prestações de contas. O Sintravers ajuizou recurso contra a decisão de 1º grau que aplicou multa por descumprir a ordem da juíza Márcia Carvalho Barrili. Valor pode chegar a mais de R$ 260 mil.
O sindicato, que agora tenta se passar por “associação”, argumenta que a magistrada não fundamentou sua decisão. Acredita que a Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar a ação, uma vez que sindicato é apenas uma nomenclatura, mas que na verdade se trata de uma associação de empresas. Além disso, a entidade, que também teve os embargos de declaração negados, argumenta que a juíza, ao afirmar que com certeza virá recurso ordinário, “diz o que não cabia ser dito e demonstra estar em lado contrário a essa recorrente (associação) no julgamento da matéria”. A entidade se nega, no entanto, a anexar aos autos a prestação de contas.
Os representantes da entidade insistem:
“Não podendo o juiz atuar com imparcialidade nos autos, deve ser reconhecida a sua suspeição e impossibilidade de decidir a causa.”
Algumas empresas associadas reclamam porque se mostram contra o sistema empregado pela entidade que agora se proclama “associação” de transportadoras para convocar a assembleia. Houve publicação de edital no Diário Oficial da União. Segundo essas associadas, não foi feita a costumeira comunicação por correspondência eletrônica (e-mail) ou pelo grupo do sindicato no aplicativo WhatsApp, avisando sobre a assembleia extraordinária, o que permite uma inexpressiva participação do quadro associativo.
Ao meu ver, todas as Empresas que fazem parte dessa “Associação”, jamais poderiam concordar que se tratasse de um Sindicato, desde sua fundação, pois eles infringiram normas Constitucionais.
Sendo assim, correm sérios riscos de realmente serem penalizados pela Justiça. Fato esse que agora já está sendo.
Posto isso, agora realmente terão que arcar com tais prejuízos, pois com o Ministério do Trabalho, não se brinca.
Ainda mais, por terem se cooptados ao Cartel dos Cegonheiros, que antes era atacado, e agora se integram ao mesmo.
Erraram sim, e agora já é tarde pracrecorrerem das decisões!
Com a Justiça não se “brinca”!