Sintraveic insiste em execução de sentença contra a Sada para transportar veículos da Fiat-Jeep

Embargos de declaração foram protocolados no TRF-5, sob a alegação de omissão e erro material. Sindicato da categoria enfrenta forte resistência da montadora aliada ao cartel dos cegonheiros, que entrega a produção dos veículos a transportadores de Minas Gerais e São Paulo agregados à Sada e à Autoport, em detrimento dos pernambucanos.

De Pernambuco

A luta do Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE) para conquistar parte do transporte dos veículos produzidos pela Fiat-Jeep (Stellantis), que completa oito anos, ganhou novo capítulo na semana passada. A entidade representativa da categoria ingressou com Embargos de Declaração contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que impediu a execução provisória da sentença que condenou a General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Um dos principais argumentos é o de que a Sada Transportes e Armazenagem, detentora da quase totalidade do transporte da montadora aliada ao cartel dos cegonheiros, “é integrante da entidade condenada, a ANTV”, segundo o advogado Héracles Marconi Góes Silva.

Desde a inauguração da planta da Stellantis em Goiana (PE), os associados do Sintraveic, todos pequenos transportadores, só assistem ao transporte dos 1,4 milhão de veículos já produzidos, sem poder participar. O motivo é o bloqueio imposto pelo cartel dos cegonheiros, uma organização criminosa que impede o ingresso de novos agentes no mercado, inclusive com o uso de violência, a exemplo de incêndios criminosos em caminhões cegonha — segundo a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul .

Stellantis prefere repassar integralmente aos compradores da marca o ágio de até 40% cobrado no frete (segundo constatação da Polícia Federal, Gaeco e Cade) a oferecer oportunidade de trabalho aos pequenos empresários pernambucanos do ramo. Atualmente a montadora entrega todos os fretes a transportadores vinculados a sindicatos de São Paulo e de Minas Gerais. 

Na peça dos Embargos de Declaração, Marconi Silva aponta erro material ao rechaçar a informação de que a sentença em execução provisória, “teria seus efeitos suspensos”, o que inviabilizaria a execução. Segundo ele, a inadmissibilidade de oito recursos do vice-presidente do TRF-4 dá garantia para a execução. Ele também destaca o fato de a Sada Transportes e Armazenagem comprovadamente fazer parte da ANTV, conforme atestado no Conflito de Competência suscitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), “o que lhe assegura a condição de ré na ação movida em primeiro grau”.

Para Marconi, houve equívoco na interpretação do desembargador relator. O defensor do Sintraveic-PE insiste no fato de que, diferente do entendido pelo TRF-5, “a executada é a Sada, e não a Fiat-Jepp, que aparece no processo apenas como terceira interessada, cabendo a ela apenas cumprir a determinação judicial pela via reflexa, com o objetivo de obrigação de fazer”. Além disso, ainda de acordo com Marconi, a Sada como integrantes da ANTV – extinta por sentença judicial, por ser considerada uma entidade criada para cometer ilícitos – é também ré na Ação Civil Pública do Rio Grande do Sul, pois participou de atos processuais, onde a ANTV foi representada (e continua sendo) pelos defensores da Sada. 

Entenda o caso
Em 2018, a entidade representativa patronal ajuizou ação na Justiça Federal buscando a execução provisória da sentença que condenou a General Motor contra a Stellantis. Alegam os autores que a montadora de Goiana utiliza o mesmo modus operandi empregado pela GMB, fato que levou a sua condenação. Para isso, o Sintraveic-PE tenta fazer valer o chamado efeito erga omnes ultra partes. Com a negativa no primeiro grau, houve apresentação de recurso ao TRF-5, que levou cinco anos para ser julgado. A decisão negativa também no tribunal, ocorreu em julho. Na semana passada, o Sintraveic protocolou Embargos de Declaração visando reformar o entendimento.

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Um comentário sobre "Sintraveic insiste em execução de sentença contra a Sada para transportar veículos da Fiat-Jeep"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Pois é amigos.
    A “Livre Concorrência”, é uma Lei Constitucional e deve ser respeitada em todo território nacional!
    Sem mais delongas!
    Todos que atentam contra essa Lei, deve ser punido imediatamente!
    Respeitem o Sintraveic-PE e, principalmente os associados dessa entidade, pois só querem trabalhar, e não são criminosos como alguns que atuam nesse segmento há tantos anos!
    O legítimo Sindicato existente nesse Estado de Pernambuco, merece Respeito!
    “DURA LEX SED LEX”!
    FIM DA LINHA PARA ESSE CARTEL COMANDADO PELO PROPRIETÁRIO DA SADA!

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