Sintraveic-PE: Justiça destitui diretoria imposta por cartel dos cegonheiros

A assembleia-geral do Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE) realizada em  29 de janeiro do ano passado por cegonheiros (empresários) mineiros e paulistas com a participação de pessoas estranhas à categoria foi anulada pela Justiça do Trabalho. A decisão determinou ainda “o imediato retorno da diretoria anteriormente eleita para o quinquênio 2016/2021, presidida por José Milton de Freitas”, cujo mandato foi interrompido nessa mesma ocasião pelo grupo apoiado pelo cartel que controla o transporte de veículos novos no País. Com a deliberação do magistrado, “os réus (diretoria eleita de forma irregular) ficam impedidos de agir ou praticar atos de qualquer natureza em nome da categoria”.

Publicada nessa terça-feira (16), a decisão liminar de urgência, em antecipação de tutela, foi exarada pelo juiz Virgílio Henriques de Sá Benevides, titular da 2ª Vara do Trabalho. O magistrado impôs ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Assembleia fraudulenta
A assembleia fraudulenta, ocorrida em Goiana-PE, foi presidida por Luciano Pontes de Melo, o qual acabou eleito presidente da entidade por aclamação. Com a decisão, cegonheiros agregados à Sada Transportes e Armazenagens que transportam os veículos produzidos pela Fiat/Jeep estão proibidos de atuar em nome do Sintraveic-PE. A expressiva maioria desse grupo é constituída por mineiros e paulistas.

A ação foi movida pelo ex-presidente da entidade, José Milton de Freitas. Ele já reassumiu o cargo. Os réus são formados pela diretoria destituída, liderada por Luciano Pontes. O que diz o juiz sobre a assembleia fraudulenta:

“Foi realizada à margem da legalidade e das normas estatutárias do sindicato. A manutenção dessa situação, ainda que perdure há quase um ano, vem causando profunda insegurança jurídica e efetivos prejuízos à diretoria anteriormente eleita, além de acarretar danos imensuráveis ao sindicato, a exemplo da estranha e prejudicial manifestação de anuência por parte da atual diretoria, cujo requerimento foi assinado conjuntamente pelo representante do Sintrago e pelo réu.”

Luciano Pontes (de camisa listrada) não pode mais atuar como representante dos cegonheiros. A foto foi tirada durante a assembleia que o elegeu de forma irregular.

Benevides deixou claro em sua decisão em caráter urgente que atendeu “à expressa determinação da desembargadora Virgínia Malta Canavarro, relatora de um conflito de competência negado”. A magistrada registrou que “poderá o relator, ex-ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, neste caso, bem assim no de conflito negativo, designar uma das autoridades conflitantes para adotar, em caráter provisório, as medidas urgentes”.

Mais fraude em sindicatos de cegonheiros
Outro processo envolvendo a criação fraudulenta do Sintrago (entidade com sede em Goiana) deverá ser julgado pelo mesmo magistrado titular da 2ª Vara da Justiça do Trabalho do município pernambucano. Há denúncias de envolvimento do cartório da cidade.