STF e Cade unem-se para promover e defender a livre concorrência

Acordo prevê promoção de políticas e práticas que assegurem uma ordem econômica justa, competitiva e alinhada aos valores da justiça social e do desenvolvimento econômico sustentável do País.

De Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram acordo para operarem juntos na promoção de políticas e práticas que assegurem uma ordem econômica justa, competitiva e alinhada aos valores da justiça social e do desenvolvimento econômico sustentável do país. O documento foi assinado nessa quarta-feira (3) pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, na sede do STF, em Brasília.

Objetivos
O acordo prevê o desenvolvimento de estudos para promover a defesa da concorrência e de metodologias para mensuração de impactos econômicos das decisões judiciais, bem como a relação entre desenvolvimento econômico, concorrência e segurança jurídica.

Ao ressaltar a importância da iniciativa, o presidente do STF disse que as informações e o apoio da equipe do Cade serão muito úteis para as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), vinculado à Presidência do Tribunal.

Barroso ressaltou:

“Nós criamos essa unidade aqui no STF justamente com a finalidade de monitorarmos essas ações que tenham impacto econômico-social relevante. Portanto, esse é um acordo que vai permitir que o Supremo aprimore a sua capacidade de julgar, considerando os efeitos econômicos e sociais das suas decisões.”

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, por sua vez, assinalou que o acordo, ao unir o Direito e a Economia, representa uma oportunidade para a instituição colaborar com a Justiça brasileira:

“A Economia é um instrumento e mais uma ferramenta que pode auxiliar os operadores do Direito a achar as decisões mais justas, sob uma análise de custo-benefício e custo de oportunidade, analisando não só os impactos das decisões judiciais, mas, também, verificando os impactos de políticas públicas que são colocadas aos cidadãos. E o Cade tem essa expertise.”

Plano de trabalho
Para que os objetivos do pacto sejam alcançados, o Supremo e o Cade deverão elaborar um plano de trabalho para executar as ações previstas no termo, assim como monitorar os resultados. Também deverão analisar resultados parciais, disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para viabilizá-lo, além de fornecer para a outra parte as informações necessárias e disponíveis para o cumprimento das obrigações acordadas.

As partes se comprometem a oferecer, em regime de colaboração mútua, todas as facilidades para a execução do acordo.

A cooperação técnica tem duração de cinco anos, podendo ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo, e sua execução não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes. (Com informações do STF.)

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Um comentário sobre "STF e Cade unem-se para promover e defender a livre concorrência"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É NOBRES AMIGOS, QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS BRILHANTES MATÉRIAS EDITADAS NESSE PORTAL, QUE SEMPRE LUTOU COM TOTAL RESPEITO A LEI CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA!
    TODOS OS CARTÉIS EXISTENTES EM NOSSA NAÇÃO, DEVEM SER DEVIDAMENTE CANCELADOS, POIS SÓ CAUSAM SÉRIOS PREJUÍZOS AO NOSSO BRASIL E, O CARTEL DOS CEGONHEIROS, JÁ CAUSOU MUITOS DANOS AOS CONSUMIDORES FINAIS, QUE ADQUIRIRAM SEUS AUTOMÓVEIS 0(ZERO) KM, PAGANDO ÁGIOS COBRADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, PARA MANTER ASSIM ESSE CARTEL EM PLENA ATIVIDADE, POR TANTOS ANOS. VALORES ESSES QUE JAMAIS FORAM E SERÃO RESSARCIDOS AOS MESMOS.
    SALVEM A NOSSA PÁTRIA AMADA BRASIL.
    CUMPRAM AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS!
    ASSIM ESPERAMOS!

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